DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº003 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
09200000.1. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário da Educação- Contratante ,
ISRAEL SILVA MENDES - EMPRESA B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. EDINALDO SOUZA DE
PAULA, 2. GERUSA VALENTIN DE SENA . Fortaleza 03 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 652/2024/NUP 22001.096836/2024-18 - IG: 1338365000 - SACC: 1356606
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a)
da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA:
SUPRIMAX COMERCIAL LTDA., com sede na Rua Assunção, nº 413, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.050-010, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
00.466.084/0001-53, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). ALBERTO MAGNO DE BRITO RAMOS, brasileiro(a),
divorciado(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2002010124702 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 450.632.224-04, residente e domiciliado à Rua
Rocha Lima, nº 720, Apt. 105, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-000, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as
cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de CONSUMO (expediente e limpeza), nas
condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente
contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240054, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que
a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.
VALOR GLOBAL: R$ 59.002,55 (cinquenta e nove mil e dois reais e cinquenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do
Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 22100022.12.362.231.11301.01.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.
11301.02.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.03.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.04.339030.1.5699200000.1 2210
0022.12.362.231.11301.05.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.06.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.07.339030.1.56
99200000.1 22100022.12.362.231.11301.08.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.09.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.1130
1.10.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.11.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.12.339030.1.5699200000.1 22100022
.12.362.231.11301.13.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.14.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.01.339030.2.569920
0000.1 22100022.12.362.232.11259.02.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.03.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.04.
339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.05.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.06.339030.2.5699200000.1 22100022.12.36
2.232.11259.07.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.08.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.09.339030.2.5699200000.1
22100022.12.362.232.11259.10.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.11.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.12.339030.
2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.13.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.14.339030.2.5699200000.1 15.1.1. Gestão/Unidade:
22; 15.1.2. Fonte de Recursos: 569 15.1.3. Programa de Trabalho: 231, 232 15.1.4. Elemento de Despesa: 339030; 15.2. A dotação relativa aos exercícios
financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Alberto Magno de Brito
Ramos - Suprimax Comercial Ltda.- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. GILMARA ROCHA DO NASCIMENTO FERNANDES, 2. MEIRILENE SOUSA
DO ROSARIO . Fortaleza 02 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.134487/2024-31/IG: 135011600
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Sec retaria da Educação/ COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO, estabelecido à
Avenida Dom Lino, Nº 725, Bairro: Centro, Município de Russas – CE, CEP: 62.900-007, Telefone ( 88 ) 3411-8569, inscrita no CNPJ 07.954.514/0226-09,
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Francisca Eugenir de Andrade CONTRA-
TADA: ELIZA MENDES LIMA OLIVEIRA situada na Rua João Antônio, S/N, Zona Rural, Distrito de Flores, município de Russas/CE, inscrita no CPF
sob n.º 752.424.943-87. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos
de acordo com a Chamada Pública nº 2024/0003, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública Nº 2024/0003 FORO:
RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data
de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 12.849,10 (Doze Mil, Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Dez Centavos) pagos em CONFORMI-
DADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.14.339030.50000.0-3932, do PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 02 DE DEZEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: ELIZA MENDES LIMA OLIVEIRA
- CONTRATANTE, FRANCISCA EUGENIR DE ANDRADE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - Paulo Antônio Moreira de Oliveira, 02- Franci-
valdo Nascimento Cavalcante. Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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FORMALIZAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº005/2024 -NUP 22001.141907/2024-36
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJsob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada por sua
Secretária da Educação, Excelentíssima Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/
CE, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI, com sede na Rua Benjamin Constante, 508. Mauriti/CE,
inscrita sob o CNPJ nº12.467.973/0001-14 , doravante denominada simplesmente ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela sua Presidente, Sra. MARIA
SOCORRO MONTORIL MOREIRA, brasileira, portadora do CPF nº 619.266.203.72e RG: 93002221829 SSPDS/CE, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo com base na justificativa apresentada no processo supracitado e em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações,mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência previsto na CLÁUSULA TERCEIRA e alterar o
gestor previsto na CLÁUSULA QUINTA, do Acordo de Cooperação nº 005/2024, bem como ajustar o Plano de Trabalho atualizando-o com as alterações
pertinentes a prorrogação supracitada.CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Terceira, que trata
do prazo de vigência do Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 1º janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO(A) GESTOR(A) 3.1. Passa a ser designada nova gestora, para acompanhar o presente instrumento, a
servidora Mariana Ingrid Alves, Matrícula nº 30418113, CPF nº 045.250.453-88. CLÁUSULA TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO3.1.
Passa a integrar o Acordo de Cooperação nº 005/2024 novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 30 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, MARIA
SOCORRO MONTORIL - PRESIDENTE PESTALOZZI - MAURITI. TESTEMUNHAS: 1.JEREMIAS ROCHA PEREIRA, 2. FABRÍCIO FERRAZ DE
ARAÚJO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 02 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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