DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº003  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
INTENÇÃO DE GASTO: 1359683.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº440/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE 
NOVO ORIENTE LTDA; V - ENDEREÇO: Av Dr Jose Maria Fernandes Leitão, 445, bairro Trecho Tauá, Município de Novo Oriente, Estado do Ceará; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.088415/2024-55, art. 190 da Lei 
nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e 
Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 19/12/2024; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 11 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente 
DETRAN/CE; Aurilene Pinto de Carvalho - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE NOVO ORIENTE LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 092/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: ESL LICITA COMÉRCIO 
E SERVIÇOS OBJETO: prestação dos serviços de confecção e fornecimento de cartões inteligentes, sem contato, tipo (Smart Card Contacless), nas 
condições estabelecidas neste contrato, no Anexo I - Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
13.303, de 30 de junho de 2016 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua celebração VALOR GLOBAL: 
R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 062003 - Cartões para Bilhetagem Eletrônica, Funcional 
Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0, Dotação 04071 DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Plinio 
Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Edigleilson Silva de Lima pela empresa ESL LICITA 
COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2024 AO CONTRATO Nº73/2023
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil 
- Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO:  Rua Desem-
bargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 81, II, §1º e 2º, 
todos da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acréscimo ao valor contratual para custear o pagamento de 
Adicional de Periculosidade para 02 (dois) postos do cargo de Assistente de Gestão IV; IX - VALOR GLOBAL: R$ 158.474,88 (cento e cinquenta e oito mil 
quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 02 de janeiro de 2025; XIII – 
SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela 
empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº001/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e 
ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como Gestor dos contratos que versam sobre a contratação serviços de manutenção preven-
tiva e corretiva das instalações físicas prediais da Secretaria da Proteção Social e suas Unidades. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 
02 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº536/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a transferência de unidade, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º,§1º do art. 12, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº536/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
NATANIEL LINHARES BEZERRA DIAS
SOCIOEDUCADOR
3002118-5 
II
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
24/12/2024
0,5
131,43
35%
88,72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº537/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a transferência de unidade, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º,§1º do art. 12, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº537/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
VANIA MARIA VASCONCELOS
SOCIOEDUCADOR
3000084-6 
II
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
24/12/2024
0,5
131,43
35%
88,72
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