DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº003  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE AJUSTE
CONVENENTE
GESTOR
34/2018 
INDEPENDÊNCIA
ICARO JOSÉ FERNANDES SANTOS BASTOS, CPF nº 036.325.793-42, Matrícula nº 300350.6.2
111/2018
SENADOR SÁ
47/2022
MILAGRES
39/2022
IGUATU
064/2022
SOLONÓPOLE
063/2022
INDEPENDÊNCIA
68/2022
JATI
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PORTARIA Nº3215/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo 
em vista o que consta do Processo NUP: 24001.090376/2024-31 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora EVA MARIA 
MARINHO ASSUNÇÃO, matrícula nº 379506-1-0, que exerce a função de Psicólogo (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), afastada 
para aposentadoria, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar EVA MARIA MARINHO, conforme Averbação 
de Divórcio constante na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza/
CE, em 11 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº4º AO TERMO DE FOMENTO Nº09/2022
NUP 24001.104202/2024-63
PRÉ-RESERVA 1358824000
I - Doc. Nº 47/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 09/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SES), E, DO OUTRO, A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO/
HOSPITAL SÃO LUCAS; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº09/2022, que tem por objeto estabelecer, em regime de coope-
ração mútua entre os partícipes, com o objetivo de apoio financeiro para a aquisição de equipamentos para 10 (dez) leitos de UTI para o Hospital São Lucas, 
no município de Crateús/CE. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, 
de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo 
Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis. IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA 
VIGÊNCIA: O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 20 de dezembro de 2024 e findando em 18 de junho 
de 2025. VI – DATA: 19/12/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antonio Mendes Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2022
NUP 24001.086703/2024-51
PRÉ-RESERVA Nº1358729000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 814/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 99/2022; II – LOCATÁRIO: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV–LOCADORA: 
MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES; V – ENDEREÇO: Rua Arimá Silveira, 595, Centro, Acaraú/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
8.245/91 em seus arts. 18 e 51 c/c art. 65, §8º, da Lei 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo e do valor, além do 
reajuste com base no IGPM, do Contrato 99/2022, que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Rua Arimá Silveira, 595, Centro, Acaraú/CE, para 
as instalações e funcionamento da coordenadoria regional de saúde de Acaraú; IX – VALOR GLOBAL: R$ 46.529,16 (quarenta e seis mil, quinhentos e 
vinte e nove reais e dezesseis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando a partir do dia 28 de fevereiro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 30/12/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1001/2022
PROCESSO Nº24001.078625/2024-11
PRÉ-RESERVA 1353010000
I – ESPÉCIE:DOC: Nº 803/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1001/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA; V – ENDEREÇO: Rodovia Fernão Dias, S/N, Km 947,4 – Galpão CD4, Módulo B, Área 04, 
Bairro dos Pires, Extrema/MG; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, c/c art. 65 § 8, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e 
acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: Reajustar e prorrogar o Contrato nº1001/2022, que tem como objeto serviços de manutenção 
preventiva e corretiva do equipamento de Ressonância Magnética, marca PHILIPS, incluindo peças de reposição original ou compatível, quando necessário, 
exceto Magneto, sem ônus para a contratante, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 437.762,28 
(quatrocentos e trinta e sete mil setecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de janeiro 
de 2025; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 26/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Manoel 
Pedro Guedes Guimarães e Wilson Peres da Silva; Vanice Maria de Sousa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1400/2023
NUP 24001.078405/2024-97
PRÉ-RESERVA Nº1346024000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 793/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1400/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO - SESA/CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH; III – ENDEREÇO: Rua Silva 
Paulet, nº 2406, Aldeota, Fortaleza-CE; IV–CONTRATADA: COOPERATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARÁ LTDA COFTALCE; 
V – ENDEREÇO: Av. Senador Virgilio Távora, nº 318, sala 405, Meireles Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e 
manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 
nº1400/2023, que tem como objeto o serviços Especializados (horas/ano, médico oftalmologista), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I-Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir do dia 18 de janeiro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 23/12/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: CRISTINA 
FIGUEIREDO SAMPAIO FAÇANHA e EDMAR OLIVEIRA GUEDES JUNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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