DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº003  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
na seguinte dotação orçamentária: Nº 29100003.18.122.421.10540.03. 444251.2.7002200082.1.Assinada em Fortaleza 27 de dezembro de 2024, por Ramon 
Flávio Gomes Rodrigues, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH, Respondendo, Tiago Brasileiro Coelho, Coordenador de Infraestrutura 
dos Recursos Hídricos – COINF/SRH e Luiz Washington André de Oliveira, REPRESENTANTE DA EMPRESA LAVORO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA,CNPJ: 45.140.973/0001-64. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 242, Série 3, ANO XVI,, datado do dia 23 de Dezembro de 2024,  página 85, que publicou a substituição de Cargo em Comissão. ONDE 
SE LÊ: 18 de Setembro de 2024 LEIA- SE: 18 de Dezembro de 2024 Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO.
Registre -se e publique -se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA;  CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A; AVENIDA HERACLITO 
GRACA, Nº 406, 2º ANDAR; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.140-061; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente Instrumento é a contratação 
emergencial de serviços de assistência exclusivamente odontológica com cobertura estadual, e de Urgência e/ou Emergência com cobertura em todo 
território nacional, para os diretores, empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, 
bem como seus dependentes legais, nos termos do art. 1º, I, da Lei nº 9.656/98 e legislação complementar pertinente, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 009/2024/Cogerh. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem 
como fundamento a Dispensa de Licitação nº 009/2024/Cogerh, o art. 29, inc. XV, da Lei nº 13.303/16, o art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cogerh - 2022, o Termo de Referência da Dispensa de Licitação em epígrafe, a Proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administra-
tivo NUP 29012.016870/2024-29, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 01/01/2025, podendo ser rescindido após a contratação decorrente do credenciamento, o 
qual encontra-se em andamento por meio do processo Suíte nº 29012.016130/2024-92. VALOR GLOBAL:  R$ 35.112,00 (trinta e cinco mil, cento e doze 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Fonte 701 – Recursos Próprios da Cogerh. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro 
de Oliveira e João Ricardo Figueiras Rios/CONTRATANTE; Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro e Daniel Soares Cavalcanti/CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado n.º 243 – Série 3 – Ano XVI – Pág. 56, do dia 24 de dezembro de 2024, referente à Publicação do 
Contrato nº 067/2024/COGERH – SET – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMÁTICA LTDA; ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 066/2024/COGERH. LEIA-SE:EXTRATO DO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 067/2024/COGERH. ASJUR: 30/12/24.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2528/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto 
no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na alínea “b” da subcláusula 14.1.1 do Contrato nº 945/2023, aplicar a sanção de 
MULTA no valor de R$ 3.594,31 (três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), à empresa MX4 COMÉRCIO E SOLUÇÕES 
EMPRESARIAIS ME, inscrita sob o CNPJ nº 34.909.547.0001.26, com sede na Rua Paulo Afonso nº 146 Loja 09, Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG - CEP 30350-060, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.003935/2024-81, quanto ao atraso no cumprimento da obrigação, 
no que pertine a entrega de 01 (uma) mesa ortostática destinada ao Hospital de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM, objeto do mencionado 
instrumento contratual, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0386/2023, Nota de Empenho nº 2023NE027712, devendo esta portaria ser publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº3214/2024.
ALTERA O GESTOR DO CONVÊNIO Nº114/2018 E OUTROS INSTRUMENTOS CELEBRADOS COM O ESTADO 
DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 154 do 
Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Gestor dos Instrumentos listados no Anexo Único desta Portaria, passando da Sra. CAMILA SILVA DE MORAES LIMA, para o 
Sr. ICARO JOSÉ FERNANDES SANTOS BASTOS, CPF nº 036.325.793-42, Matrícula nº 300350.6.2.
Parágrafo Único. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado no caput deste artigo.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº3214/2024
CONVÊNIO
CONVENENTE
GESTOR
114/2018
SENADOR SÁ
ICARO JOSÉ FERNANDES SANTOS BASTOS, CPF nº 036.325.793-42, Matrícula nº 300350.6.2
42/2020
RERIUTABA
53/2022
POTENGI
32/2022 
POTENGI
73/2022 
MIRAÍMA
004/2023
IRACEMA
16/2023
ACARAPE
27/2023
QUIXERÉ