DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº003 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - ISGH
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022
Em milhares de Reais
1. Contexto operacional
O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, organização social em saúde, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de prazo
indeterminado. Constituído em julho de 2002 a partir da iniciativa de pessoas comuns que decidiram reunir-se em prol do bem-estar social, através de ações
que promovessem mudanças e impactos significativos na esfera das políticas públicas destinadas à área da saúde. Ao longo de quase 22 anos de história,
celebrou contratos de gestão para gerir unidades de saúde, tendo como principais contratantes o Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
Atualmente o ISGH realiza a gestão de seis hospitais, sendo dois em Fortaleza e quatro divididos nas macrorregiões do Ceará, seis Unidades de Pronto
Atendimento (UPAs) estaduais, mais de 100 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), por meio de gestão
compartilhada, e uma unidade de desospitalização. o Instituto, ainda, possui três unidades de negócio próprio: o laboratório de análises clínicas Primilab, o
laboratório Mais Lab Saúde e a Escola de Saúde e Gestão (ESG).
Neste contexto, o ISGH segue em seu propósito de transformar a saúde para o bem-estar social, realizando suas atividades de acordo com as finalidades
estatutárias, buscando promover a excelência em saúde, fundamentado na ética, na responsabilidade social corporativa, eficiência e transparência.
2. Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis
As práticas de contabilidade adotadas no Brasil, compreendem a Lei das Sociedades por Ações de nº 6.404/1976, pronunciamentos técnicos emitidos pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC), bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade
– NBCs, aplicáveis à Contabilidade Societária, assim como todos os aspectos previstos na ITG 2002 (R1) - Entidade sem finalidade de lucros.
A Administração declara que todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem
as utilizadas pela Administração na gestão do ISGH.
As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico e são apresentadas em reais, que é a moeda funcional e de apresentação do Instituto
de Saúde e Gestão Hospitalar. Todas as informações financeiras estão apresentadas em milhares de reais e foram arredondadas para o milhar mais próximo,
exceto quando indicado de outra forma.
3. Políticas contábeis materiais
3.1 Apuração do Resultado do Exercício
As receitas e despesas contabilizadas pela entidade, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023, foram reconhecidas pelo regime contábil de
competência, assim como a aplicação dos recursos.
Os registros contábeis evidenciam as contas de receitas e despesas, com e sem gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo
de atividade.
O Superávit/Déficit referente às atividades do Instituto é incorporado integralmente ao patrimônio social, sempre no início do exercício social seguinte, com
aprovação em assembleia, sendo apurado mensalmente apenas para fins de demonstração.
3.2 Caixas e Equivalentes de Caixa
Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo do ISGH. A conta caixa representa o Fundo Fixo
e é composta de numerário para atender despesas de pequeno valor.
As aplicações financeiras de curto prazo são equivalentes de caixa de alta liquidez, que podem ser prontamente conversíveis em montante conhecido de
caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras com restrição são revertidos
integralmente no respectiva objeto contratual pactuado junto ao parceiro público, já os rendimentos líquidos das aplicações financeiras sem restrição compõem
o resultado financeiro do ISGH e são aplicados em seus objetivos estatutários e atividades fins.
3.3 Créditos de Contratos de gestão
Os créditos de contratos de gestão são constituídos conforme o cronograma de desembolso financeiro dos respectivos contratos, ou seja, pelas parcelas de
repasse previstas ao ISGH a partir de janeiro de 2023, em contrapartida à conta do passivo de Contrato de Gestão a Executar. As baixas dos valores ocorrem
em sua grande parte pelo recebimento dos repasses previstos.
A seguir, destaca-se os instrumentos contratuais que compõem o saldo de adições aos créditos de contratos de gestão, decorrentes de contratação ou reno-
vação de aditivo:
● Casa de Cuidados do Ceará: contrato de gestão 03/2022 (vigente até jun/2023) e 1° (vigente até jun/2024), 2° (vigente até set/2023) e 3° (vigente até
dez/2023) aditivos ao contrato de gestão 03/2022;
● Hospital Estadual Leonardo da Vinci: 6º (vigente até mar/2023), 7º (vigente até março/2024), 8º (vigente até jun/2024), 9º (vigente até set/2023) e 10º
(vigente até dez/2023) aditivos ao contrato de gestão 07/2020;
● Hospital Geral Waldemar de Alcântara: 7º (vigente até mar/2023), 8º (vigente até mar/2023), 9º (vigente até mar/2024), 10º (vigente até mar/2024), 11º
(vigente até set/2023) e 12º (vigente até dez/2023) aditivos ao contrato de gestão 01/2020;
● Hospital Regional do Cariri: 8º (vigente até mar/2023), 9º (vigente até mar/2024), 10º (vigente até set/2023) e 11º (vigente até dez/2023) aditivos ao
contrato de gestão 02/2020;
● Hospital Regional Norte: 8º (vigente até mar/2023), 9º (vigente até mar/2023), 10º (vigente até mar/2024), 11º (vigente até set/2023) e 12° (vigente até
dez/2023) aditivos ao contrato de gestão 03/2020;
● Hospital Regional Sertão Central: 7º (vigente até mar/23), 8º (vigente até mar/2024), 9º (vigente até set/2023), 10º (vigente até mar/2024) e 11º (vigente
até dez/2023) aditivos ao contrato de gestão 04/2020;
● Hospital Regional Vale do Jaguaribe: 3° (vigente até out/2023), 4° (vigente até out/2023), 5° (vigente até mar/2024), 6° (vigente até out/2024), 7° (vigente
até set/2023) e 8° (vigente até dez/2023) aditivos ao contrato de gestão 01/2021;
● Postos Município de Fortaleza: 16° (vigente até nov/2023), 17° (vigente até nov/2023) e 18° (vigente até nov/2024) aditivos ao contrato de gestão 02/20217;
● UPA Estado Ceará: 7º (vigente até mar/2023), 8º (vigente até abr/2024), 9º (vigente até set/2023) e 10º (vigente até dez/2023) aditivos ao contrato de
gestão 05/2020;
● UPA Município de Fortaleza: 13° (vigente até maio/2023) e 14° (vigente até abr/2024) aditivos ao contrato de gestão 01/2016 e convênio de repasse
053/2023 (vigente até dez/2023).
3.4 Estoques
O estoque da Instituição é composto de medicamentos, material médico hospitalar, material odontológico, material de laboratório e material de órtese e
prótese, registrados separadamente por item e são mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor
Os estoques são valorados pelo critério do custo médio ponderado, assim, cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens semelhantes
no começo de um período e do custo dos mesmos itens adquiridos durante o período. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os
impostos e outros tributos, bem como outras despesas relacionadas à aquisição (custos de transporte, seguro, e outros diretamente atribuíveis à aquisição),
deduzidos de possíveis descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes. A Entidade não realiza provisão para perdas na realização dos estoques,
pois o valor não é relevante com base no registro histórico.
3.5 Ativo Imobilizado
O imobilizado é mensurado pelo seu custo de aquisição e reduzido pela depreciação acumulada e/ou perdas acumuladas por redução ao valor recuperável,
se for o caso. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo, somente quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos
futuros associados a esses custos, que possam, por sua vez, ser mensurados com segurança. Reparos e manutenções, quando incorridos, são lançados em
contrapartida ao resultado do período.
A depreciação é reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo, pelo método linear, de modo que seu valor residual após sua vida útil seja inte-
gralmente baixado. A vida útil estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados anualmente no encerramento do exercício e o efeito
de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente.
Um item do Ativo Imobilizado é baixado quando ocorre a perda, obsolescência, doação, devolução ao parceiro público, ou quando nenhum benefício econô-
mico futuro for esperado do seu uso. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo são reconhecidos no resultado quando incorridos.
3.6 Ativo Intangível
O intangível gerado internamente é reconhecido pelos gastos incorridos mensurados confiavelmente a partir da data em que o ativo atende aos critérios
de reconhecimento de identificação, controle e benefícios futuros. Os gastos gerados com pesquisa e manutenção, são reconhecidos em contrapartida ao
resultado do período.
Com base na análise de todos os fatores relevantes, a Entidade avaliou que não existe um limite previsível para o período durante o qual seus ativos intangí-
veis deverão gerar fluxos de caixa líquidos positivos para a entidade, assim os mesmos estão classificados com a via útil indefinida, não havendo, portanto,
amortização registrada no exercício de 2023. Foi realizado teste de impairment internamente no ano de 2023 em relação ao Software ARS Vitae®, conforme
detalhado na NE 16.
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