DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº003 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO IP
Nº 130-582/2022
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
(R$)
Ivanizio Raimundo de Sousa
Policial Militar
134.777-1-X
1 Pistola cal 9mm
40 Munições 9mm
2 carregadores
1320,00
264,00
Cilfarnei Roque dos Nascimento Junior
Policial Militar
305.924-1-7
264,00
João Silva Oliveira Filho
Policial Militar
587.887-1-6
264,00
Gleber Gomes da Silva Ferreira
Policial Militar
30.885-6-1
264,00
Rodrigo dos Santos Silva
Policial Militar
308.858-3-X
264,00
TOTAL
1320,00
PMS: 5
VALOR GERAL: 1320,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES : 40
CARREGADORES: 2
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1611/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144,
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado-Geral
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO
o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023, publicada no DOE de
11.05.2023; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Núme-
ro(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.013100/2023-59 e 10051.012910/2023-98, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE.
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 22/08/2023, da Portaria nº888/2023-GAB/PCCE, datada de 17/08/2023, publicada no Diário Oficial de
28/08/2023, página 110, referente à percepção da indenização de moradia do(a) servidor(a) PAULA KELLY ALMEIDA DE CARVALHO COLAÇO,
MATRÍCULA nº 300.077-3-5 ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, em face da designação para ter exercício na(o) GABINETE DO
DELEGADO-GERAL da Polícia Civil do Estado do Ceará, consoante Portaria nº 932/2023-GAB/PCCE. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023/NUP: 10051.036472/2024-34 / SACC: 1250672 / IG: 1360237000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2024 AO CONTRATO Nº 001/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE;
IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, representada neste ato pela Sra. Maria Alessandra
Bazarian de Souza, inscrita no CPF sob o nº 287.871.778-38 e pelo Sr. Paulo Roberto Teixeira, inscrito no CPF sob o nº 042.607.376-27; V – ENDEREÇO:
Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo
fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. Fundamenta-se ainda no Despacho
nº 1037/2024-ASSJUR/PC exarado nos autos do processo administrativo nº 10051.036472/2024-34; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente
termo tem por objeto prorrogação de 60 (sessenta dias) do contrato nº001/2023. cujo objeto é a prestação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
DESCARACTERIZADOS PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento esta
estimado em R$ 2.053,440,48 (Dois milhões e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), que serão pagos à CONTRA-
TADA, à medida da sua efetiva prestação, cujo processo ser atestado pelo fiscal do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.205
58.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.196.20559.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20560.03.3390
39.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.196.20563.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: Para execução dos serviços
ora contratados, obriga-se a CONTRATADA a realizar os serviços durante 60 dias, contados a partir de 01/02/2025 com término previsto para 31/03/2025,
podendo ser rescindido a qualquer momento mediante conclusão do novo processo licitatório que se encontra na Central de Licitação; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 001/2023, firmado em 01 de fevereiro de 2023; XII – DATA: 30 de Dezembro
de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Douglas
da Silva Martins - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Maria Alessandra Bazarian de Souza / Paulo
Roberto Teixeira - REPRESENTANTES DA CS BRASIL FROTAS S.A.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 100/2024/NUP: 10051.036493/2024-50 / SACC: 1356620 / IG: 1360238000
CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE, representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão
Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04. CONTRATADA: GLOCK AMÉRICA S.A, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no Registro Único Tributário (RUt) sob o n°. 213962320018, situada no endereço Calle Juncal, nº 1392, Montevideo, Uruguai, neste ato
representada pelo Sr. Franco Giaffone, inscrito no CPF sob o nº 257.875.238-90, doravante denominada contratada, celebram o presente Contrato, decor-
rente da adesão a ata de registro de preço nº 058/2024 da Agência de Modernização de Processos-AMGESP. OBJETO: O objeto deste Termo de Contrato é
aquisição de 500 pistolas para atender as necessidades da Polícia Civil do Ceará. Termo de contrato vincula-se ao Edital do Pregão 11399/2023 e à proposta
vencedora. Constitui-se ainda como parte integrante deste termo a ordem de compra nº 103396/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do processo
10051.036493/2024-50 e 10051.016484/2024-42 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, decorrente do Edital do
Pregão eletrônico 11399/2023. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A contratação tem prazo de vigência de 12 meses com início em 01/01/2025 e término
em 31/12/2025. VALOR GLOBAL: R$ 884.570,00 (Oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais). Estimado em US$ 177.500,00 (Cento e
setenta e sete mil e quinhentos dólares americanos), pagos em em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital que passa a fazer parte deste
termo independente de sua transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12028.03.449052.2.7139200000.1 – 1020007.06.181.196.1
2028.03.449052.2.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO / Alceu Henrique Teixeira
Viana - FISCAL DO CONTRATO e Franco Giaffone - GLOCK AMÉRICA S.A
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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