DOE 30/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            -INSTITUCIONAL HUMBERTO TEIXEIRA – IGUATU/CE comunicando 
a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, 
até 06/10/2018 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das 
mesmas acontecerá no próximo dia 07/08/2018. A manifestação de prorro-
gação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central 
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 07/08/2018. Registre-se, que a referida 
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de 
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº67/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 126082561, RESOLVE CONCEDER, nos termos do 
art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 
2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação 
dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, 
FRANCISCO LUIZ SALLES GONCALVES, CPF 01330066898, ocupante 
do cargo de ANALISTA DE REGULAÇÃO, classe E, nível/referência 4, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 00002615, lotado na Agencia Reguladora 
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, APOSENTADORIA 
COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 86,12%, a 
partir de 28/12/2012, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária, no período de Dezembro/1994 a Novembro/2012, 
cujo valor é de R$ 5.271,96 (CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM 
REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).  TORNANDO SEM EFEITO 
a Portaria nº09/2013 datada de 28/01/2013 e publicada no Diário Oficial do 
Estado em 17/05/2013, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO LUIZ 
SALLES GONCALVES, matrícula nº 00002615.  AGENCIA REGULA-
DORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Hélio Winston Barreto Leitão 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2931455/2018, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts.27 e 
29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de Auditor de Controle Interno, Classe A, Referência AI, pertencente 
ao Grupo Ocupacional de carreira de Auditoria Interna, a servidora ANA 
LUIZA FELINTO CRUZ, matrícula Nº3000651-8, lotada na Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado, a partir de 08 de abril de 2018. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 2931056/2018, e com fundamento 
no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts.27 e 29 da Lei 
nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro 
de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o 
Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Auditor 
de Controle Interno, Classe A, Referência AI, pertencente ao Grupo Ocupa-
cional de carreira de Auditoria Interna, o servidor WESCLEY SOARES 
SILVA, matrícula Nº3000661-5, lotado na Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado, a partir de 30 de março de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no processo Nº2931340/2018, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts.27 e 
29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de Auditor de Controle Interno, Classe A, Referência AI, pertencente 
ao Grupo Ocupacional de carreira de Auditoria Interna, o servidor JOSÉ 
FERNANDO FROTA CAVALCANTE, matrícula Nº3000641-0, lotado na 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a partir de 29 de março de 2018. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no processo Nº 2930793/2018, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts.27 e 
29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de Auditor de Controle Interno, Classe A, Referência AI, pertencente 
ao Grupo Ocupacional de carreira de Auditoria Interna, o servidor MARCOS 
ABÍLIO MEDEIROS DE SABOIA, matrícula Nº3000711-5, lotado na 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a partir de 18 de abril de 2018. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 2931013/2018, e com fundamento 
no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts.27 e 29 da Lei 
nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro 
de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de 
Auditor de Controle Interno, Classe A, Referência AI, pertencente ao Grupo 
Ocupacional de carreira de Auditoria Interna, a servidora LARISSE MARIA 
FERREIRA MOREIRA, matrícula Nº3000671-2, lotada na Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado, a partir de 12 de abril de 2018. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no processo nº2931137/2018, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts.27 e 
29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de Auditor de Controle Interno, Classe A, Referência AI, pertencente 
ao Grupo Ocupacional de carreira de Auditoria Interna, o servidor TIAGO 
MONTEIRO DA SILVA, matrícula Nº3000691-7, lotado na Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado, a partir de 05 de abril de 2018. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº141  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018