DOE 30/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº587/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 7531754/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, ao servidor, MANUEL MESSIAS DE SALES, CPF 11663154368, que exerce a função de Técnico de Atividade de Transito e Transportes, 
nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 00081418, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 26/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-40h-ANAOTT-19 (Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017)
1.598,06
Gratificação tempo de Serviço - 20% (Lei nº 9.826/74)
319,61
Gratificação de Produtividade 165% (Lei 15.204/2012 c/c Lei nº 16.122/2016)
2.636,80
Abono Compensatório (Lei nº 12.991/99)
380,47
TOTAL
4.934,94
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº705/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 7736046/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA BARRETO DIOGENES PINHEIRO, CPF 12009652304, que exerce a função de ADMINISTRADOR, 
Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00090913, lotada no Depar-
tamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/11/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ANS (Lei nº 16.206/2017)
6.197,83
Gratificação de Tempo de Serviço - 10% (Lei nº 9.826/1974 - art. 43)
619,78
Gratificação de Produtividade - 110% ( Lei nº 15.204/2012 c/c Lei nº 16.122/2016) )
6.817,61
Abono Compensatório (Lei nº 12.991/1999)
134,83
TOTAL
13.770,05
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº734/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas atri-
buições legais; RESOLVE conceder conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 
2013., GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados no Anexos I e II desta Portaria, 
no período de 10/06/2018 a 09/07/2018, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de julho de 2018. 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA 734/2018 DE 03 DE JULHO DE 2018
Transito (NUFIS - Núcleo de Fiscalização e Operações de Trânsito)
MAT
NOME 
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO 
QUANT 
TOTAL 
10 
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA 
MEMBRO 
14 
1.188,00 
14 
ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES 
MEMBRO 
15 
1.185,00 
16 
FRANCISCO DE ASSIS BESSA FERNANDES 
MEMBRO 
14 
1.218,00 
20 
ANTONIO ALDANI ARAUJO 
MEMBRO 
13 
1.056,00 
22 
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO 
COORDENADOR 
1 
157,00 
22 
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO 
MEMBRO 
9 
747,00 
24 
CELIA NEIVA GOMES MARTINS 
COORDENADOR 
1 
100,00 
24 
CELIA NEIVA GOMES MARTINS 
MEMBRO 
1 
55,00 
32 
JOAO ANTONIO ALVES 
MEMBRO 
11 
882,00 
35 
CAUBY FERNANDES DOS SANTOS 
MEMBRO 
15 
1.140,00 
38 
DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO 
MEMBRO 
2 
144,00 
38 
DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO 
COORDENADOR 
4 
628,00 
41 
BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO 
MEMBRO 
4 
288,00 
47 
FERNANDO DA ROCHA MOREIRA 
MEMBRO 
2 
174,00 
55 
FRANCISCO COSMO RODRIGUES 
MEMBRO 
14 
1.197,00 
60 
MARIA LUCIENE FREIRES 
COORDENADOR 
1 
130,00 
60 
MARIA LUCIENE FREIRES 
MEMBRO 
14 
1.128,00 
62 
GERALDO MILITAO DA SILVA 
MEMBRO 
5 
399,00 
89 
JOSE GONZAGA FERREIRA DE PAULA 
MEMBRO 
9 
768,00 
92 
EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS 
COORDENADOR 
7 
1.008,00 
113 
JOAQUIM BELO NETO 
MEMBRO 
9 
723,00 
114 
FAUSTINIANO SILVEIRA 
MEMBRO 
6 
507,00 
120 
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE 
MEMBRO 
5 
360,00 
143 
MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA 
MEMBRO 
3 
261,00 
162 
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA 
COORDENADOR 
13 
1.906,00 
162 
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA 
MEMBRO 
1 
72,00 
169 
VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO 
MEMBRO 
15 
1.170,00 
170 
WILSON DIOGENES LEITE DA COSTA 
MEMBRO 
5 
435,00 
185 
JOSE MARIA DE LIMA 
MEMBRO 
4 
288,00 
224 
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA 
COORDENADOR 
3 
300,00 
224 
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA 
MEMBRO 
7 
385,00 
228 
ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR 
COORDENADOR 
15 
2.112,00 
229 
SAMUEL OLIVEIRA MOREIRA 
MEMBRO 
15 
1.185,00 
231 
FRANCISCO ANTONIO TERCEIRO MUNIZ 
COORDENADOR 
7 
910,00 
231 
FRANCISCO ANTONIO TERCEIRO MUNIZ 
MEMBRO 
7 
504,00 
266 
LUCIA MARIA CRUZ BATISTA 
MEMBRO 
12 
1.014,00 
273 
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA 
MEMBRO 
13 
747,00 
273 
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA 
COORDENADOR 
2 
200,00 
314 
ANTONIO QUIRINO NETO 
MEMBRO 
11 
921,00 
318 
ANTONIO MONTEIRO BARBOSA 
MEMBRO 
2 
144,00 
166
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº141  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018