DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3624 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:68503425 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 06.01.003/2024, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.  
  
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) 
PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE 
NA FORMA QUE INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Barbalha/CE, 
  
CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 
002/2022, 
Estatuto 
dos 
Servidores 
Públicos 
Municipais 
de 
Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
ceder ou permutar servidores efetivos deste Município; 
CONSIDERANDO as disposições do Acordo de Cooperação 
Técnica nº 089/2021 pactuado entre o Município de Barbalha/CE e a 
Procuradoria Geral do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO a decisão do Promotor Secretário Executivo das 
Promotorias de Barbalha pela substituição da servidora anteriormente 
cedida; 
CONSIDERANDO triagem realizada pelo Promotor Secretário 
Executivo das Promotorias de Barbalha que resultou na seleção do 
servidor Evandro de Amaral Cruz para assumir a vaga deixada; 
CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor Evandro 
de Amaral Cruz de cessação de sua cessão ao Fórum da Comarca de 
Barbalha/CE e de nova cessão para o Ministério Público do Estado do 
Ceará, Sede das Promotorias de Justiça de Barbalha/CE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER a disposição do MINISTÉRIO PÚBLICO DO 
ESTADO DO CEARÁ, com lotação na Sede das Promotorias de 
Barbalha/CE, o servidor público municipal de Barbalha/CE, 
EVANDRO DE AMARAL CRUZ, inscrito no CPF sob o nº 
046.xxx.xxx-50, detentor do cargo de provimento efetivo de 
Assistente Administrativo, com registro de matrícula funcional de nº 
24305, com lotação no Fórum da Comarca de Barbalha/CE, para que 
exerça suas atividades funcionais junto ao MP CE a partir de 
07/01/2025. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 06 de janeiro de 
2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:C971C8D4 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 03.01.003/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE 
INDICA 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMETNO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal 
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa 
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo 
que indica na: 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 
NOME 
CARGO  
CPF 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Assessor 
Administrativo 
a 
Procuradoria 
059.xxx.xxx -60 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 03 de janeiro de 2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA  
Prefeito Municipal De Barbalha/CE  
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:AC8305E1 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 03.01.004/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE 
INDICA 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMETNO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal 
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa 
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo 
que indica na: 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 
NOME 
CARGO  
CPF 
Romeu Alencar dos Santos 
Assessor 
Administrativo 
a 
Procuradoria 
061.xxx.xxx-14 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 03 de janeiro de 2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA  
Prefeito Municipal De Barbalha/ CE  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:A8714901 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 06.01.002/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE 
INDICA 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMETNO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal 
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa 
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,