DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3624 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário ao presente 
decreto, que entra em vigor na data de sua publicação.  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales-CE, aos 06 de janeiro 
de 2025. 
  
ANEXO I - FICHA DE RECADASTRAMENTO 
  
Ficha Cadastral 
  
ENTIDADE: 
  
SECRETARIA: 
SETOR: 
LOTAÇÃO: 
CARGO: 
DADOS  
PESSOAIS 
NOME: 
MÃE: 
PAI: 
  
DATA NASCIMENTO: / / 
CIDADE DE NASCIMENTO: / / 
SEXO: M ( ) F ( ) 
  
  
  
  
NACIONALIDADE: 
ESTADO CIVIL: 
  
GRAU DE INSTRUÇÃO: 
  
RUA: 
N° 
COMPLEMENTO: 
  
BAIRRO: 
CIDADE 
DE RESIDÊNCIA: 
CEP: 
  
TELEFONE: 
EMAIL: 
  
PIS/PASEP: 
DATA DE 
CADASTRO: / / 
CPF: 
RESERVISTA: 
DATA DE 
EMISSÃO: / / 
CNH: 
  
CTPS: 
SÉRIE: 
UF: 
DATA DE 
EMISSÃO: / / 
  
TÍTULO DE 
ELEITOR: 
ZONA: 
SEÇÃO: 
  
RG: 
ÓRGÃO 
EMISSOR: 
UF: 
DATA DE 
EMISSÃO: / / 
DADOS 
BANCÁRIOS 
  
BANCO: 
AGÊNCIA: 
CONTA: 
DEPENDENTES 
  
NOME DO 
FILHO 1: 
DATA DO 
NASCIMENTO: / / 
  
SEXO: 
M ( ) F ( ) 
CPF: 
RG: 
  
NOME DO 
FILHO 2: 
DATA DO 
NASCIMENTO: / / 
  
SEXO: 
M ( ) F ( ) 
CPF: 
RG: 
  
NOME DO 
FILHO 3: 
DATA DO 
NASCIMENTO: / / 
  
SEXO: 
M ( ) F ( ) 
CPF: 
RG: 
  
NOME DO 
FILHO 4: 
DATA DO 
NASCIMENTO: 
  
SEXO: 
M ( ) F( ) 
CPF: 
RG: 
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES 
(Modelo ANEXO II) 
  
(DECRETO Nº 01 de 06 de janeiro de 2025) 
  
ANEXO II 
  
DECLARAÇÃO 
AUTENTICIDADE 
INFORMAÇÕES 
PRESTADAS NO FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO 
  
CPF: _________________________________ 
  
MATRÍCULA FUNCIONAL: ___________ 
  
Eu, _________________________________, em atendimento ao 
Decreto Municipal 01 de 06 de janeiro de 2025, para os devidos fins 
de provas a quem interessar possa, especialmente, junto ao Município 
de Campos Sales, para que supra os efeitos legais: 
DECLARO que, as informações firmadas no ANEXO I - 
FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES 
de que trata o Decreto Municipal Nº 01 de 06 de janeiro de 2025, são 
verdadeiras, e, que estou CIENTE de que a falsa declaração, poderá 
incidir no cometimento dos crimes previstos nos artigos 297, 298, 
299, 300 e 301, do Decreto-Lei No. 2.848/1940 (Código Penal), e 
consequentes sanções civis e penais previstas. 
  
Campos Sales-CE, _____ de janeiro de 2025. 
  
______________________________________ 
Assinatura do servidor (a) 
  
RECADASTRAMENTO SERVIDORES MUNICIPAIS 2021 
  
(DECRETO MUNICIPAL Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2025) 
  
ANEXO III 
  
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS E 
FUNÇÕES PÚBLICAS REMUNERADAS  
  
Eu, ______________________________, em atendimento ao Decreto 
Municipal nº 01 de 06 de janeiro de 2025, para os devidos fins de 
provas a quem interessar possa, especialmente, junto ao Município de 
Campos Sales – CE, para que supra os efeitos legais: 
  
(...) DECLARO que, não ocupo outro cargo, emprego ou função 
pública, em qualquer das esferas do governo, excetuadas as hipóteses 
previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal, nem percebo outro 
benefício proveniente de regime próprio da previdência social ou 
regime geral de previdência social relativo a emprego público; 
  
(...) DECLARO que, estou CIENTE de que a falsa declaração, 
poderá incidir no cometimento dos crimes previstos nos artigos 297, 
298, 299, 300 e 301, do Decreto-Lei No. 2.848/1940 (Código Penal), 
e consequentes sanções civis e penais previstas. 
  
Campos Sales-CE, _____ de janeiro de 2025. 
  
__________________________________________ 
  
Assinatura do servidor (a) 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:BC6360FD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATAS: PORTARIA DE Nº 250103.0001/2025; PORTARIA 
DE Nº 250103.0004/2025; PORTARIA DE Nº 250103.0005/2025; 
PORTARIA DE Nº 250103.0006/2025; PORTARIA DE Nº 
250103.0007/2025; PORTARIA DE Nº 250103.0009/2025; 
PORTARIA DE Nº 250103.0011/2025; PORTA 
 
ERRATA DAS SEGUINTES PORTARIAS: 
PORTARIA DE Nº 250103.0001/2025; 
PORTARIA DE Nº 250103.0004/2025; 
PORTARIA DE Nº 250103.0005/2025; 
PORTARIA DE Nº 250103.0006/2025; 
PORTARIA DE Nº 250103.0007/2025; 
PORTARIA DE Nº 250103.0009/2025;