DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

Art. 1º Nomear MARIA KARINE BEZERRA DUARTE,
brasileira,
solteira,
portadora
da
cédula
de
identidade
nº
XXXXX5641X-X SSPDS CE e inscrita no CPF sob o nº
XXX.XX1.41X-XX, para exercer a função de TESOUREIRA da
Câmara Municipal de Cariús.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a
partir de 01/01/2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 02 janeiro de 2025.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús
Publicado por:
Edna Elma Carvalho Pereira
Código Identificador:B978F793

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS
PORTARIA Nº 3/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de servidor responsável
pelo Controle Interno da Câmara Municipal de
Cariús.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado
do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, no pleno
exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas
disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa; e

CONSIDERANDO a importância de designar um servidor a ser
responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Cariús,
para desempenhar a avaliação da execução dos gastos públicos, tanto
no que se refere à legalidade, quanto em relação à eficácia e à
eficiência da gestão do Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor PEDRO WESLEY FERNANDES DA
CUNHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº
*****1000**** SSPDS CE e inscrito no CPF sob o nº ***.*26.143-
**, para exercer a função de CHEFE DO CONTROLE INTERNO
da Câmara Municipal de Cariús.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a
partir de 01/01/2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 02 janeiro de 2025.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús
Publicado por:
Edna Elma Carvalho Pereira
Código Identificador:9AE229AD

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS
PORTARIA Nº 4/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe
de Apoio para conduzir os atos das licitações e
contratações da Câmara Municipal derivadas da Lei
Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a revogação da Lei Federal nº 8.666/93 em
30/12/2023 e a vigência exclusiva da Lei Federal nº 14.133/2021, que
institui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a partir da
citada data; e

CONSIDERANDO que o Município de Cariús/CE possui menos de
20.000 (vinte mil) habitantes e que terá o prazo de 6 (seis) anos,
contado da data de publicação da Lei Federal nº 14.133/2021, para
cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 7º e no caput do art.
8º da Lei de Licitações;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor WAGNER DA SILVA SOUSA,
brasileiro, solteiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, portador
do RG nº *****2912**** SSPDS CE e inscrito no CPF sob o nº
***.*13.64*-**, para
exercer a
função de
AGENTE DE
CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Cariús/CE, a fim de
conduzir os atos das licitações e contratações da Câmara Municipal
derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

§ 1°. O mesmo servidor acima nomeado será o responsável por
também exercer as funções de PREGOEIRO da Câmara Municipal
de Cariús/CE, a fim de conduzir os atos das licitações na modalidade
pregão presencial e eletrônico derivadas da Lei Federal n°
14.133/2021.

§ 2°. Somente em licitações na modalidade pregão o agente
responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

Art. 2º Nomeia-se os membros: MARIA KARINE BEZERRA
DUARTE, brasileira, solteira, ocupante de cargo de provimento
comissionado, portadora da cédula de identidade nº *****5641*-*
SSPDS CE e inscrita no CPF sob o nº ***.*51.41*-**; e DAMIÃO
RODRIGUES LUCAS, brasileiro, casado, vereador em exercício,
portador do RG nº ***0892** - SSP CE e inscrito no CPF sob o nº
***.*86.09*-**, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO
das licitações e contratações da Câmara Municipal de Cariús/CE
derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

Parágrafo único. Os membros mencionados no caput deste artigo
auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de
suas atribuições.

Art. 3°. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do
Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da
licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução
de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação e da fase externa das contratações diretas,
incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos,
para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo único. O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará
os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as
atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e
contratações da Câmara Municipal.

Art. 4°. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e
inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação
responsável por conduzir e executar os respectivos processos em sua
fase externa, com o auxílio da equipe de apoio.

Art. 5°. Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno
deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro e
respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de
contratação e à autuação de fiscais de contrato.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a
partir de 01/01/2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 02 janeiro de 2025.