DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:DF7C1020

GABINETE DO PREFEITO
NOMEAR ETIENNE SCHUMACHER CARVALHO SOARES,
PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE
INFRAESTRUTURA.

PORTARIA Nº. 06020125/2025.

NOMEAR
ETIENNE
SCHUMACHER
CARVALHO SOARES, para o Cargo Comissionado
de Secretário de Infraestrutura.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, para o exercício do Cargo de SECRETÁRIO
DE INFRAESTRUTURA, de conformidade com o disposto no Art.
69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 1º, da Lei nº. 1.253
de 03 de dezembro de 2009 e a, Lei nº 1.433 de 07 de dezembro de
2016 o Sr. ETIENNE SCHUMACHER CARVALHO SOARES,
brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG nº. 2007******330,
expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 042.***.***-01.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:92AB5AF0

GABINETE DO PREFEITO
NOMEAR ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR,
PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 07020125/2025.

NOMEAR
ALIOMAR
LIBERALINO
DE
ALMEIDA JÚNIOR, para o Cargo Comissionado de
Secretária de Educação e dá outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, para o exercício do Cargo de SECRETÁRIO
DE EDUCAÇÃO, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso
I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 1º, da Lei nº. 1.253 de 03 de
dezembro de 2009 e a, Lei nº 1.433 de 07 de dezembro de 2016 o Sr.
ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR, brasileiro,
solteiro, professor, portador da cédula de identidade RG nº.
2002*******92 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 002.***.***-02,
e, ainda, cumulativamente, para exercer a função de Gestor do Fundo
Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:5F785A23

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 2025.01.01.001, DE 01 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe
sobre
delegação
de
competências
e
autorização para ordenadores de despesas assinarem
documentos contábeis, de licitações, de prestação de
contas, entre outros, na forma que indica e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO os princípios que regem a fiscalização contábil,
orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos;
CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas
para melhor operacionalização de gerência e aplicação dos recursos
financeiros;
CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos
atos praticados com os recursos públicos, tendo, portanto, o dever de
prestar contas;
CONSIDERANDO a distribuição e o escalonamento das funções nos
órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos.

DECRETA:
Art. 1º. Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas do
Gabinete do Prefeito ao Sr. William Costa Lima, Chefe de Gabinete
do Prefeito de Fortim.
§ 1º. A delegação de que trata o caput deste artigo autoriza o
respectivo gestor a assinar empenhos e ordens de pagamento,
autorizar, homologar e adjudicar licitações e pregões, assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis,
encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações
dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado ou a União.
§ 2º. Ao Ordenador de Despesa a que se refere o caput deste artigo é
igualmente autorizado a movimentar as contas bancárias por meio de
cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas, em conjunto com
o Tesoureiro Municipal.
Art. 2º. Caberá ao Ordenador de Despesa a responsabilidade pelo
processo de seleção simplificada nos casos de Contratação
Temporária nos termos do art. 37, IX, da CF/88, da respectiva
secretaria e/ou fundo.
Art. 3°. O Ordenador de Despesa de que trata este Decreto exercerá
essas atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos
ou funções.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM, em 01 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:9E09E0E9

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 2025.01.01.002, DE 01 DE JANEIRO DE 2025