DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3624 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:AF519653 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
022/2025 
 
PORTARIA Nº 022/2025 
  
Nomeia o Sr. DIONATAN TEOBALDO E SILVA 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. DIONATAN TEOBALDO E SILVA, 
inscrito sob o CPF de nº 031.XXX.XXX-05, para ocupar o cargo de 
GESTOR 
DE 
CONTRATOS, 
pertencente 
à 
Estrutura 
Organizacional da Secretaria de Administração e Finanças, do 
município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA  
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:4E68BC13 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
010/2025 
 
PORTARIA Nº 010/2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
– 
IMFLA, 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ICAPUÍ 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí. 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA EDNEUMA FÉLIX, 
portador(a) do RG de nº 200******36 e do CPF de nº 472.***.***-
20, para ocupar o cargo de PRESIDENTE DO INSTITUTO 
MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL – IMFLA, da Estrutura Organizacional do Município 
de Icapuí. 
Art. 2º - A posse do Presidente Municipal do Instituto Municipal de 
Fiscalização e Licenciamento Ambiental – IMFLA de Icapuí-CE se 
dará automaticamente no dia 01 de janeiro de 2025, ficando o mesmo 
a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do 
cargo. 
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será 
apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. 
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas 
correrão por conta de quem autorizou. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:9533C907 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO 
 
STADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
TRÂNSITO - SETRAN – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 – 
CONTRATANTE. 
EMPRESA 
CONTRATADA: 
W2E 
SOLUÇÕES TECNOLOGIA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
15.676.890/0001-23. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
3.173.403,36 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, 
QUATROCENTOS 
E 
TRÊS 
REAIS 
E 
TRINTA 
E 
SEIS 
CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. MODALIDADE / PROCESSO 
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: PREGÃO, NA FORMA 
ELETRÔNICA, 
AUTUADO 
SOB 
O 
Nº 
20241016/0001-40. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO APOIO 
TECNOLOGICO AO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO 
DE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS 
ADMINISTRATIVAS 
INERENTES AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DEMAIS 
ATIVIDADES AFINS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
IGUATU/CE. 
DA 
VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO: 30 
DE DEZEMBRO DE 2024. DO FORO: COMARCA DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nº 
1701.15.452.0032.2.138. 
  
JUAREZ DE SOUZA,  
Secretário, Secretaria de Trânsito - SETRAN. 
  
IGUATU-CE, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
PUBLIQUE-SE.