DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

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PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano
de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:46BCEB87

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
EMPREENDEDORISMO
PORTARIA Nº 015/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 015/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomear o senhor Francisco Sancleumo Saldanha
Paulo, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador de Apoio a Programas Sociais e dá
outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais
de direito público.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A
SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor Francisco Sancleumo Saldanha Paulo,
para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de
Apoio a Programas Sociais, vinculado à Secretaria Municipal de
Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano
de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:39FB9AFB

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
PORTARIA Nº 001/2025

PORTARIA Nº 001/2025

DISPÕE
SOBRE
O
HORÁRIO
DE
FUNCIONAMENTO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E
ÓRGÃOS SOBRE SUA RESPONSABILIDADE,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação vigente, e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o horário de
funcionamento da Secretaria, visando atender às demandas
administrativas e operacionais, bem como às peculiaridades das
atividades culturais e turísticas do município;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 002/2025, de
03 de janeiro de 2025 que dispõe sobre o horário de funcionamento do
Paço Municipal Prefeito Francisco Moreira Pinheiro (Prefeitura
Municipal de Jaguaretama) e suas Secretarias, e dá outras
providências.

RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o horário regular de funcionamento da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e demais órgãos sob sua
responsabilidade:
I - segunda a quinta-feira, será das 8h às 12h e 13h30 às 17h30;
II - sexta-feira das 8h às 14h.
Art. 2º Fica estabelecido o horário regular de funcionamento para
auxiliares de serviço da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e
demais órgãos sob sua responsabilidade, da seguinte forma:
Para auxiliares de serviços gerais lotados na Biblioteca Municipal e
Casa da Memória;
I - segunda a quinta-feira, será das 6h às 10h e 11h30 às 15h30;
II - sexta-feira das 6h às 12h.

Para auxiliares de serviços gerais lotados no Centro Cultural/sede
Secretaria de Cultura e Turismo;
I - segunda a quinta-feira, será das 7h às 11h e 12h30 às 16h30;
II - sexta-feira das 7h às 13h.
Art. 3º Nos dias em que houver eventos organizados pela Secretaria
ou atividades externas relacionadas às suas finalidades, o horário de
expediente será reduzido, sendo realizado em turno único e contínuo,
das 08h00 às 14h00.
Art. 4º Nos dias mencionados no Art. 2º, a comprovação das
atividades realizadas será obrigatória, devendo ser apresentada por
meio de relatórios detalhados, contendo:
I – Descrição das atividades realizadas;
II – Relação das equipes envolvidas;
III – Indicação do local e horário das ações executadas.

Art. 5º Esta portaria deverá ser amplamente divulgada entre os
servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, bem como
junto à população, para fins de ciência e transparência.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 06 de Janeiro de 2025.

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO
Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:54883AE5

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
PORTARIA Nº 014/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 014/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito
público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o
artigo 23 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de
2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ELTA JOANEIDE QUEIROZ
SALDANHA, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo de Jaguaretama.

Art. 2º - Compete a Fiscal de Contratos, no âmbito de suas
atribuições:

I – acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro
documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e
administrativos, conforme Artigo 23 do Decreto Municipal nº 060 de
01 de novembro de 2023.