DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624
www.diariomunicipal.com.br/aprece 85
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:ADE5D9F8
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 019/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 019/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito
público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o
artigo 23 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de
2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor André Guimarães Barbosa, como
Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Governo e Gestão,
Secretaria de Finanças e Administração e Meio Ambiente, Pesca e
Recursos Hídricos de Jaguaretama.
Art. 2º - Compete ao Fiscal de Contratos, no âmbito de suas
atribuições:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro
documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e
administrativos, conforme Artigo 23 do Decreto Municipal nº 060 de
01 de novembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano
de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:870AE804
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 018/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 018/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Nomear o senhor André Guimarães Barbosa, para
exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio
Administrativo e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais
de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A
SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor André Guimarães Barbosa, para exercer
o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio
Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e
Gestão.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano
de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:5547D952
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 029/2025
PORTARIA Nº 029/2025
Dispõe Sobre a Nomeação da Equipe de Apoio aos
Agentes de Contratação.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
CONSIDERANDO a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que
estabelece normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação:
I – Paulo Henrique Nunes Nogueira – Agente de Contratação;
II – Joaquina Rosa da Silva Campos – Membro;
III – Wesley Arruda Lima – Membro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano
de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:0ECFD9E0
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 030/2025
PORTARIA Nº 030/2025
Dispõe Sobre a Nomeação da Equipe de Apoio aos
Agentes de Contratação.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
CONSIDERANDO a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que
estabelece normas gerais de licitação e contratação para as
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