DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3624 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
RESOLVE:  
Art. 1º - DESIGNAR o servidor Maurivan Soares Lima, como 
Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Urbanismo e Serviços Públicos de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Compete ao Fiscal de Contratos, no âmbito de suas 
atribuições: 
  
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro 
documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e 
administrativos, conforme Artigo 23 do Decreto Municipal nº 060 de 
01 de novembro de 2023. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:FD2E7BF5 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA Nº 051/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 051/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
  
Nomear a senhora Lara Pinheiro Diógenes, para 
exercer o cargo em comissão de Assessora de 
Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos e dá outras 
providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora Lara Pinheiro Diógenes, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Assessora de Infraestrutura 
Urbana e Serviços Públicos, vinculado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 2 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de 
emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:2E54360D 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA Nº 052/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 052/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 80 da Lei Orgânica do 
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina o Inciso VII do Artigo 12 e o 
Artigo 18 da Lei nº 14.133/2021, Inciso IX do Artigo 3º, Artigo 40 e 
41 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 2023, 
EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora Lara Pinheiro Diógenes, como 
DEMANDANTE das Unidades Administrativas do município de 
Jaguaretama, no que refere-se às obras e serviços de engenharia no 
âmbito do município. 
  
Art. 2º - Compete a demandante, no âmbito de suas atribuições: 
  
I – Elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD; 
  
II – Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Risco e o 
Termo de Referência – TR junto com o apoio da equipe de 
Planejamento e acompanhar o calendário de contratações. 
  
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do 
Documento de Formalização da Demanda – DFD. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:16533F49 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA Nº 053/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 053/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do 
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o 
artigo 23 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 
2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora Lara Pinheiro Diógenes, como 
Fiscal de Contratos, no que refere-se as Obras e Serviços de 
Engenharia do município de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Compete ao Fiscal de Contratos, no âmbito de suas 
atribuições: