DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3624 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               98 
 
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, inscrito no CPF nº 786.663.503-00.  
DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2024 
  
Jaguaretama - Ceará, 01 de Novembro de 2024. 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretaria de Saúde. 
Contratante 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:D9311343 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20232184 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Jaguaretama 
torna público o Extrato do 2º Aditivo de Prorrogação do Instrumento 
Contratual nº 20232184 resultante da CONTRATAÇÃO DIRETA, 
SOB O Nº 2023061403-SAUD. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
TÉCNICA 
JURÍDICA 
NOS 
ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 
PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ 
(TCE/CE), TRIBUNA/ DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO 
MINISTÉRIO 
PÚBLICO 
FEDERAL 
E 
ESTADUAL, 
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE/CE), 
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) E AOS DEMAIS 
ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE JUNTO A 
SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
VIGÊNCIA: A partir de 31 de Dezembro de 2024 até 31 de 
Dezembro de 2025. 
  
CONTRATADA (O): FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 32.931.810/0001-58; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: HELENIRA CARTAXO FORTE, 
portador do CPF sob o nº 889.864.703-49; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, portador do CPF sob o nº. 786.663.503-00; 
  
DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2024. 
  
Jaguaretama – Ceará, 26 de Dezembro de 2024. 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde 
Contratante 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:A3512CFA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 044/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 044/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do 
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o 
artigo 23 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 
2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora Gabrielle Bezerra Carneiro, 
como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde de 
Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Compete ao Fiscal de Contratos, no âmbito de suas 
atribuições: 
  
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro 
documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e 
administrativos, conforme Artigo 23 do Decreto Municipal nº 060 de 
01 de novembro de 2023. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:01625509 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 047/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 047/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
  
Nomear a senhora Miquelangela Bandeira da Silva, 
para exercer o cargo em comissão de Assessora de 
Apoio de Unidade de Saúde e dá outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora Miquelangela Bandeira da Silva, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Apoio 
de Unidade de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 2 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de 
emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:E1E19683 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 048/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025