DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624
www.diariomunicipal.com.br/aprece 120
(OITOCENTOS
E
QUARENTA
E
QUATRO
MIL
E
OITOCENTOS REAIS).PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial
do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência em 01
de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025.CRÉDITO
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste
contrato correrão por conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) nº(s),
Elemento(s)
de
Despesa
e
Fonte(s)
de
Recurso(s)
abaixo:Programa(s)/Elemento(s)
de
Despesa(s)/Fontes
de
Recurso(s):
SECRETARIA
PROJETO/
ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE
DE
RECURSOS
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
1003.12.122.0004.2.034
1003.12.364.0016.2.045
3.3.90.39.00
3.3.90.39.14
RECEITA DE IMPOSTO E
TRANSFERÊNCIAS
DA
EDUCAÇÃO
E
RECURSOS
NÃO
VINCULADOS
DE
IMPOSTOS
ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA
SILVA
–
Secretária
de
Educação.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A): ANTONIO JANES CARLOS DE SOUZA
OLIVEIRA (Titular) da empresa FOX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
EIRELI.Mombaça - CE, 27 de dezembro de 2024.
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 02012301SMS
PROCESSO
DE
ORIGEM:
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
014/2022DIVE-PE
–
SECRETARIAS
DIVERSAS.OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO VALOR: O
valor decorrente do presente aditivo é de R$ 969.600,00
(NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E SEISSENTOS
REAIS).PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será
prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência em 01 de janeiro de
2025 e término em 31 de dezembro de 2025.CRÉDITO PELO
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste contrato
correrão por conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) nº(s),
Elemento(s)
de
Despesa
e
Fonte(s)
de
Recurso(s)
abaixo:Programa(s)/Elemento(s)
de
Despesa(s)/Fontes
de
Recurso(s):
SECRETARIA
PROJETO/
ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE
DE
RECURSOS
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
0901.10.301.0009.2.025
3.3.90.39.00
3.3.90.39.14
RECEITA DE IMPOSTO E
TRANSFERÊNCIAS
SAÚDE
ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE
ALENCAR
–
Secretária
de
Saúde.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A): ANTONIO JANES CARLOS DE SOUZA
OLIVEIRA (Titular) da empresa FOX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
EIRELI.Mombaça - CE, 27 de dezembro de 2024.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:EFD16A12
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA OS 002/2024-
DIVE
AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA OS 002/2024-
DIVE
A Comissão de Qualificação de Organizações Sociais, designada pela
Portaria nº 150701/2021, emitiu parecer sobre os pedidos de
qualificação como Organização Social na área de saúde, conforme
estabelecido pela Lei Municipal Complementar nº 798/2021 e Decreto
Municipal nº 340/2021. Após análise documental, ficou decidido:
Entidades Requerentes e Decisão:
Instituto Núcleo de Apoio às Políticas Públicas – INAPP (CNPJ:
08.041.997/0001-30)
Status: Indeferido
Motivo:Por descumprir os itens 5.1.2, d) – A participante não
apresentou o balanço patrimonial referente ao exercício anterior.
Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (CNPJ:
03.893.350/0001-12)
Status: Indeferido
Motivos:Por descumprir os itens 5.1, a) A participante não apresentou
Pedido de qualificação como OSC, dirigido à Secretaria de Saúde,
Secretaria de Educação ou Secretaria de Desenvolvimento Social de
Mombaça; 5.1, b) A participante não apresentou Declaração de
Inexistência de Impedimento para participação no procedimento; 5.1,
c) A participante não apresentou Declaração de atendimento ao artigo
7, inciso XXXIII da Constituição Federal; 5.1.2, c) – A participante
não apresentou cópia do estatuto social atualizado e devidamente
registrado; 5.1.2, d) – A participante não apresentou Cópia do último
balanço patrimonial e demonstrativos do resultado financeiro do ano
anterior; 5.1.2, e) – A participante não apresentou Prova de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Economia
(CNPJ)..
Prazo para Recursos:
As entidades requerentes poderão interpor recurso dentro do prazo
legal, conforme previsto no edital.
Publicação:
Este parecer será publicado oficialmente e encaminhado às partes
interessadas para ciência e providências.
Mombaça – CE, 03 de janeiro de 2025.
Comissão de Qualificação de Organizações Sociais – CQOS
FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA
Presidente
MARIA ALBERTINA MOTA VERAS NETA
Secretária
MONALISA MARIA SÁ C. AIRES FURTADO
Membro
NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Procurador Geral do Município
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:13CBFE99
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 001/2025 - RELAÇÃO DOS SERVIDORES
PÍBLICOS ATIVOS, TITULARES DE CARGOS EFETIVOS
QUE NÃO COMPARECERAM AO RECADASTRAMENTO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a obrigatoriedade do recadastramento dos
servidores públicos municipais ativos, titulares de cargos efetivos, no
âmbito da Administração Pública direta e indireta, conforme
determinado pelo Decreto n. 512/2024;
CONSIDERANDO que o prazo inicialmente estabelecido para
realização do recadastramento foi prorrogado até 20/12/2024, por
meio do Decreto n. 520/2024;
CONSIDERANDO que, ainda assim, diversos servidores não
cumpriram com a obrigação de realizar o recadastramento nos prazos
previstos;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização cadastral dos
servidores para adequado controle e gestão de recursos humanos;
RESOLVE:
Art. 1º. Os servidores públicos municipais constantes no Anexo Único
desta Portaria deverão comparecer presencialmente ao Setor de
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mombaça até o
dia 10/01/2025 para regularização de sua situação cadastral, sob pena
de suspensão de pagamento, em consonância com o art. 10 do Decreto
n. 512/2024.
Art. 2º. Esta Portaria, incluindo seu Anexo Único com a relação dos
servidores, deverá ser publicada no Diário Oficial e disponibilizada no
site oficial da Prefeitura Municipal de Mombaça.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mombaça-CE, 06 de janeiro de 2025.
FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO
Secretário Municipal de Administração
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