DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

www.diariomunicipal.com.br/aprece 145

Concurso Público referente ao Edital Nº 001/2024 realizado sob
total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA
DO ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos,
consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das
listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante
deste decreto. Parágrafo Único – a referida homologação é para
provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto
ao quadro permanente do grupo ocupacional da Câmara
Municipal de Porteiras - CE. Art. 2º - A convocação para
nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita
através de edital a ser publicado no átrio da Câmara Municipal,
contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer
reclamação
pelo
fato
do
candidato
ser
eliminado
automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para
apresentação. Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será
ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a
serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para
o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se
na Câmara Municipal de Porteiras (CE) junto ao Departamento
de Recursos Humanos no prazo improrrogável de até 10 dias úteis
após a data de convocação. Art. 4º - O Concurso Público terá
validade pelo prazo de 02 anos, a contar da publicação da
homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas
uma vez, por ato do Legislativo Municipal para atender o
interesse público da administração. Art. 5º - Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições
em contrário. Paço da Câmara Municipal de Porteiras, Estado do
Ceará, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro do ano de
2024 (dois mil e vinte e quatro).

MARIA DO SOCORRO DE LIMA –
Presidenta da Câmara Municipal de Porteiras (CE).

Publicado por:
Maria Leandro Penha
Código Identificador:54ED8A54

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 06/01/2025-01

PORTARIA Nº 06/01/2025-01, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA
PARA ATUAR COM FISCAL DE CONTRATO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo
71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. °
14.133/2021.
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR a Sra. MARIA MÍRIAN FERNANDES DE
OLIVEIRA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº
644.320.173-68, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, para
desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 06 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:0038983A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

AS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
POTENGI/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º ADITIVO
AOS CONTRATOS N.º 2022010301, 2022010302, 2022010303,
2022010304, 2022010305, 2022010306, 2022010307, 2022010308,
RESPECTIVAMENTE, RESULTANTE DO TOMADA DE PREÇO
Nº 2021.12.06-DIV.

ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇO Nº 2021.12.06-DIV.

CONTRATANTE........:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO;
SECRETARIA
DE
SAÚDE;
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS;
SECRETARIA DE TRANSPORTE; SECRETARIA DE CULTURA,
DESPORTO E JUVENTUDE; SECRETARIA DE AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE; SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

CONTRATADA........: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA – LTDA.

OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO.

DATA DA ASSINATURA.........: 02 DE JANEIRO DE 2025.

VIGÊNCIA......................................: 02 DE JANEIRO DE 2025 A 02
DE JANEIRO DE 2026.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:4DD28AC0

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 06/01/2025-03

PORTARIA Nº 06/01/2025-03, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO
AO CARGO
COMISSIONADO
DE
CHEFE
DE
DEPARTAMENTO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do
Município de Potengi-CE;

CONSIDERANDO a nomeação do servidor abaixo indicado para o
cargo especifico;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Raimundo Evandro dos Santos, portador do
CPF 074.872.843-87, para o Cargo Comissionado de Chefe de
Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal
para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 06 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal