DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

www.diariomunicipal.com.br/aprece 144

Art. 2º. Ficam designados para compor a Comissão de Contratação, os
seguintes servidores:
. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
. Jeovano Paes Monte
. Francisco Alison Nogueira de Freitas
Art. 3º. Em licitação na modalidade pregão, a servidora Francisca
Vera Lúcia Barbosa Lima será responsável pela condução do certame,
sendo designada Pregoeira.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 06 de janeiro de
2024.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Prefeita
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:D42B2E1C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
DECRETO Nº 05/2024

DECRETO Nº 05/2024 PORTEIRAS - CE, 23 de dezembro de
2024.

Dispõe sobre o Resultado Final Classificatório do
Concurso Público da Câmara Municipal de Porteiras
- CE, e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, Srª.
MARIA DO SOCORRO DE LIMA no uso de suas atribuições e de
conformidade com o Edital Nº. 001/2024 de 30 de agosto de 2024.

DECRETA

Art. 1º - Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos
efeitos, o resultado final classificatório do Concurso Público da
Câmara Municipal de Porteiras, Ceará, referente ao Edital Nº.
001/2024 de 30 de agosto de 2024, realizado sob total
responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO
ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos,
consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens
do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto.
Parágrafo Único – a referida homologação é para provimento de
cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro
permanente do grupo ocupacional da Câmara Municipal de Porteiras -
CE.

Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e
classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da
Câmara Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não
cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado
automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para
apresentação.

Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação
nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos
candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no
serviço público, devendo apresentar-se na Câmara Municipal de
Porteiras (CE), junto ao departamento de recursos humanos no prazo
improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação.

Art. 4º - Este Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, a
contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por
igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para
atender o interesse público da administração.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrario.

Paço da Câmara Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, aos 23
(vinte e três) dias do mês de Dezembro do ano de 2024 (dois mil e
vinte e quatro).

MARIA DO SOCORRO DE LIMA
Publicado por:
Maria Leandro Penha
Código Identificador:1D6A1A39

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
ANEXO DO DECRETO Nº 05/2024

ANEXO DO DECRETO Nº 05/2024

ESTADO
DO
CEARÁ
-
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PORTEIRAS – EDITAL DO CONCURCO PÚBLICO Nº
001/2024 - DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 05/2024,
Porteiras (CE), aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro do
ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Resultado final
classificatório do Concurso Público realizado por força do edital
Nº 001/2024 de 30 de agosto de 2024. CARGO: AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
(CÓDIGO:
ADM)APROVADO(S)
-1º,
1000305, MATHEUS MEDEIROS DA SILVA, 83.20 /2º, 1000390,
ALÍCIA
DE
SOUZA
SANTOS,
80.00
/APROVADO(S)
CLASSIFICÁVEIS
-1º,
1000374,
DAVID
CORRÊA
GONÇALVES, 80.00 /2º, 1000540, JUCELINO JOSE DOS
SANTOS, 76.80 /3º, 1000435, CICERA LUANA FERNANDES
FIGUEIREDO, 76.80 /4º, 1000445, MARIA SANTANA DE
SOUZA, 76.80 /CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
(CÓDIGO:
ASG)APROVADO(S)
-1º,
1000233,
SANDRA
FERREIRA DE ALMEIDA, 86.40 /2º, 1000181, MARIA
APARECIDA GALVÃO DOS SANTOS, 80.00 /APROVADO(S)
CLASSIFICÁVEIS -1º, 1000015, LEANDRO DE CARVALHO
SALVADOR, 76.80 /2º, 1000396, LUCAS VINICIUS GOMES
SOUZA, 76.80 /3º, 1000218, DINAJA VICENTE DA SILVA,
76.80 /4º, 1000179, ALANA APARECIDA LOURENCO GOMES,
73.60
/CARGO:
AUXILIAR
DE
COMPRAS
(CÓDIGO:
AXC)APROVADO -1º, 1000375, JOSÉ VINICIUS PEREIRA
DOS SANTOS, 86.40 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º,
1000317, ROBERTO THALES FURTADO ROCHA, 83.20 /2º,
1000440, HIRAN JASSEN CARTAXO GOMES, 80.00 /CARGO:
VIGIA DIURNO/NOTURNO (CÓDIGO: VIG)APROVADO(S) -
1º, 1000358, KAUÊ ALMEIDA DE SOUSA, 86.40 /2º, 1000498,
VICTOR
VANDAMME
CORREIA
RIBEIRO,
86.40
/APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1000144, FABRICIO
REINALDO ALVES, 83.20 /2º, 1000102, FRANCINEIDE
GOMES DA SILVA, 83.20 /3º, 1000395, JUAN PEREIRA
ARAÚJO, 80.00 /4º, 1000151, KAYLLANY EVANGELISTA DA
COSTA, 80.00
Publicado por:
Maria Leandro Penha
Código Identificador:D5162D95

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EXTRATO - ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTEIRAS - CE

EXTRATO - ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTEIRAS - CE – EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO
Nº 001/2024 - DECRETO Nº 05/2024, Porteiras (CE), aos 23 (vinte
e três) dias do mês de Dezembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e
quatro). Homologa Resultado Final Classificatório do Concurso
Público realizado pela Câmara Municipal de Porteiras - CE e dá
outras providências. A Presidenta da Câmara Municipal de
Porteiras, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do
Município;
Considerando
haver
recebido
da
UPA
–
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ e endossado pela
comissão responsável, o resultado final classificatório do
Concurso Público realizado por força do edital Nº 001/2024 de 30
de agosto de 2024; Considerando o disposto no referido Edital e
depois de concluída todas as etapas do Concurso Público;
DECRETA: Art. 1º - fica Homologado, para que surtam seus
devidos e jurídicos efeitos, o Resultado Final classificatório do