DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

www.diariomunicipal.com.br/aprece 187

Dispõe sobre a designação do (a) Pregoeiro (a) e a
Equipe de Apoio da Câmara Municipal de
Salitre/CE, para os procedimentos realizados através
da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE,
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de
Salitre/CE;

CONSIDERANDO o art. 12, III, alínea ―a‖, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Salitre;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o (a) Sr. (a) LOURRANE DOS SANTOS SILVA,
inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o nº 603.293.293-
16, para exercer a função de PREGOEIRO(A) da Câmara Municipal
de Salitre/CE, com competência para processar as licitações
instauradas com fundamento na Lei nº 14.133 de 01 abril de 2021.

Art. 2º. O (a) Pregoeiro (a) será auxiliado (a) por equipe de apoio e
responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando
induzido a erro pela atuação da equipe.

Art. 3º. Fica a equipe assim composta:

I. Pregoeiro – LOURRANE DOS SANTOS SILVA, CPF:
603.293.293-16.
II. Membro da Equipe de Apoio – MARIA DO SOCORRO DE
JESUS OLIVEIRA, CPF: 057.903.543-35;
III. Membro da Equipe de Apoio – JOSÉ RODOLFO DA SILVA,
CPF: 637.898.153-14.

Art. 4º. Compete ao (a) Pregoeiro (a) adotar todas as medidas legais
necessárias, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com o
regulamento da Câmara Municipal.

Art. 5º. Caberá a equipe de apoio auxiliar o (a) Pregoeiro (a) nas
etapas do processo licitatório, conforme dispõe o regulamento da
Câmara Municipal.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, em 06 de
janeiro de 2025.

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA
Presidente da Câmara Municipal

Publicado por:
Iago Ewerton Barbosa
Código Identificador:FAC6E3F9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL-QUINTO TERMO
DE ADITIVO DE PRAZO

A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o
extrato do quinto termo de Aditivo de prorrogação contratual do
contrato n°:20210412, decorrente do processo licitatório na
modalidade Pregão eletrônico n° 27.07.1-20/SRPE, CUJO OBJETO É
A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PROVIMENTO
DE
SOLUÇÃO
INTEGRADA
PARA
IMPLANTAÇÃO,
TREINAMENTO,
MANUTENÇÃO
E
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO DAS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
CARIRI.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO(A): NUSA DO ESPIRITO SANTO, CNPJ
nº05.532.426/0001-00

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/01/2025 a 31/12/2025

Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:EFBABFE3

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DE
INSTRUMENTO
CONTRATUAL: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI,
ATRAVÉS
DO
SECRETARIA
DE
FINANÇAS,
TORNA
PÚBLICO, O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 190719/01-CP, DECORRENTE DO PROCESSO
DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12.04.1-19/CC, CUJO
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E
GERENCIAMENTO
DE
CRÉDITOS
PROVENIENTES
DA
FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E PRESTADORES
DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI SEM
ÔNUS PARA A CONTRATANTE. CONTRATADA: BANCO
BRADESCO S.A, CNPJ Nº 60.746.948/0001-12. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 23.12.2024 a 14.02.2025.

Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:7354CEEB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°.0601001/2025 DO DIA 06 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A)
DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada
em 05/04/1990;
RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o servidor JOSÉ NILTON GOMES DE
ALENCAR portadora do CPF n° 046.***.143-** para o cargo
comissionado, assumindo a função de CONSULTOR TÉCNICO –
DAS 2, parte integrante da SECRETARIA DE FINANÇAS DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, criado na forma da Lei
Municipal Nº 701 de 05 de fevereiro de 2013.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a
data de 01 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 06 dias do
mês de janeiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal

Publicado por:
Kleber Marques da Silva
Código Identificador:B5EB3345

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°.0601002/2025 DO DIA 06 DE JANEIRO DE 2025