DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3624 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               195 
 
Preço 
na 
bomba 
(JUAÇO 
PETRÓLEO 
LTDA 
- 
CNPJ: 
29.439.308/0012-72): R$ 6,099 
 
Preço 
na 
bomba 
(FG 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE 
COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 10.768.600/0001-58): R$ 5,999 
Preço na bomba (VITORIA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 
LTDA - CNPJ: 05.169.294/0001-01): R$ 6,097 
Preço médio praticado no Estado do Ceará (ANP): R$ 5,85 
  
Valor unitário (média) = R$ 6,099 + 5,999 + 6,097 + 5,85 = R$ 
24,045/4 = R$ 6,011 
  
Exemplo: Desconto percentual ofertado (Licitante Vencedor): 5% 
(cinco) por cento. 
  
Valor unitário: R$ 6,011 - 5% = R$ 5,710 
  
VALOR FINAL A SER PAGO (ARREDONDADO - ART. 3º, 
INCISO I): R$ 5,71 
  
Art. 3º - O preço unitário para cada tipo de combustível a serem 
pagos pela Administração deverão ser expressos em reais, com até 2 
(duas) casas decimais. No caso do preço unitário, após a operação 
aritmética (média), resultar em um valor com mais de 2 (duas) casas 
decimais, o mesmo será arredondado, levando-se em consideração o 
seguinte: 
  
I - Arredondamento a menor: Quando o número da 3ª (terceira) casa 
decimal for igual ou inferior a 5 (cinco). Exemplo: R$ 6,682, será 
arredondado para R$ 6,68. 
  
II - Arredondamento a maior: Quando o número da 3ª (terceira) casa 
decimal for superior a 5 (cinco). Exemplo: R$ 6,617, será 
arredondado para R$ 6,62. 
  
Art. 4º - Este Decreto levou em consideração em um dos critérios o 
valor do combustível MÉDIO praticado no Estado do Ceará, 
divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site: 
www.preco.anp.gov.br, face à indisponibilidade de informações pela 
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sobre o 
preço médio para o Município de Tarrafas/CE. 
  
Art. 5º - Os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por 
base a divulgação do preço médio dos combustíveis praticados no 
Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional do Petróleo - ANP 
e os preços da bomba, praticados por no mínimo de 03 (três) postos de 
combustíveis localizados na cidade de Tarrafas/CE, que serão obtidos 
através de pesquisa de preços a serem realizadas MENSALMENTE, 
pela Central Única do Setor de Compras e Serviços do Município. 
  
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas/CE, 06 de janeiro de 
2025.  
  
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:7DCEBCEF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
O TERMO DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA 
OS CARGOS DA MESA DIRETORA 
 
O TERMO DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA OS 
CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VÁRZEA 
ALEGRE, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
QUE 
ADMINISTRARÁ NO BIÊNIO 2025-2026 (DOIS MIL E VINTE E 
CINCO, DOIS MIL E VINTE E SEIS). 
  
AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2025 
(DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS ONZE HORAS E TRINTA 
MINUTOS) NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, SITUADA, À RUA 
JOSÉ ALVES BEZERRA, 585, BAIRRO RIACHINHO, NESTA 
CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM 
SESSÃO 
SOLENE 
COMPARECERAM 
OS 
SENHORES 
E 
SENHORAS VEREADORES ELEITOS LEGALMENTE EM 01 
PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E 
CINCO) PARA TOMAR POSSE DO CARGO DA MESA 
DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025-2026 (DOIS MIL E VINTE E 
CINCO, DOIS MIL E VINTE E SEIS), MENÉSIA SIMIÃO 
LEONARDO-PRESIDENTE, 
LUIZ 
CARLOS 
CLEMENTINO 
ALVES-VICE-PRESIDENTE, 
ALAN 
SALVIANO 
LIMA 
1º 
SECRETÁRIO, JOSÉ MARTINS GOMES 2º SECRETÁRIO. APÓS 
AS 
FORMALIDADES 
REGIMENTAIS 
OS 
VEREADORES 
ACIMA MENCIONADOS EXPRESSARAM A AFIRMAÇÃO 
SOLENE DE CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
OBSERVAR AS LEIS E DESEMPENHAR O MANDATO QUE FOI 
CONFIADO 
E 
TRABALHAR 
PELO 
PROGRESSO 
DO 
MUNICÍPIO E BEM-ESTAR DE SEU POVO:―ASSIM PROMETO‖. 
EM SEQUÊNCIA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ALAN 
SALVIANO LIMA DECLAROU OFICIALMENTE EMPOSSADOS 
OS VEREADORES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 
2025-2026 (DOIS MIL E VINTE E CINCO – DOIS MIL E VINTE E 
SEIS) PARA CONSTAR EU MARIA DASDORES DA SILVA, 
FUNCIONÁRIA DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, 
FUNCIONANDO COMO SECRETÁRIA, LAVREI O PRESENTE 
TERMO DE POSSE QUE APÓS LIDO EM SESSÃO SOLENE 
SERÁ ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. PLENÁRIO 
JOSÉ CAETANO DA SILVA, EM 1º PRIMEIRO DE JANEIRO DE 
2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). EM TEMPO: SERÁ 
ASSINADA POR QUEM DE DIREITO. 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:F8896C44 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E 
VICE-PREFEITO 
 
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE-
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
VÁRZEA 
AEGRE, 
CEARÁ, 
ELEITOS EM 06 (SEIS) DE OUTUBRO DO ANO DE 2024 (DOIS 
MIL E VINTE E QUATRO) PARA A LEGISLATURA 2025-2028 
(DOIS MIL E VINTE E CINCO, DOIS MIL E VINTE E OITO), 
LEGALMENTE EMPOSSADOS ―DIGO‖ DIPLOMADOS AO 1º 
(PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2025/ 
DOIS MIL E VINTE E CINCO) ÀS 18H30MIN (DESOITO HORAS 
E 
TRINTA 
MINUTOS), 
NO 
GINASIO 
POLIESPORTIVO 
CARLITO CASSUNDÉ (CSU), SITUADO A RUA FRANCISCO 
MAGELA ―DIGO‖ FRANCISCO GERALDO MAGELA LIMA, 
BAIRRO JUREMAL, NETACIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, 
ESTADO DO CEARÁ, EM SESSÃO SOLENE PROCEDEU-SE 
REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE POSSE DO PREFEITO 
FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO E DO VICE-PREFEITO 
ANTONIO FERREIRA NETO ELEITOS PARA O QUATRIÊNIO 
2025-2028 (DOIS MIL E VINTE E CINCO, DOIS MIL E VINTE E 
OITO) SOB A PRESIDÊNCIA DA VEREADORA MENÉSIA 
SIMIÃO LEONARDO-PT NA QUALIDADE DE PRESIDENTA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CEAR, 
COM A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES E 
VEREADORAS: ALAN SALVIANO LIMA – MDB, CIETE 
BEZERRA ALVES – PT, FRUTUOSO DE OLIVEIRA SOUSA – 
MDB, JOSÉ MARTINS GOMES – PSD, LUIS CARLOS 
CLEMENTINO ALVES – MDB, MAIKO DE MORIAS COSTA – 
MDB, OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JUNIOR – PSD, 
VALDELENE BITU DE OLIVEIRA – PSB, EX PREFEITO JOSÉ 
HELDER MÁXIMO DE CARVALHO E SUA ESPOSA SONIA 
FORTALEZA. REPRESENTANTES POPULARES LUIS ELÓA DA