DOMCE 07/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3624 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               200 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
TERMO DE POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL 
 
TERMO DE POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE, O ESTADO DO CEARÁ, ELEITO EM 06 (SEIS) DE 
OUTUBRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), PARA A 
LEGISLATURA 2025-2028 (DOIS MIL E VINTE E CINCO – DOIS 
MIL E VINTE E OITO). 
  
AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZOITO HORAS E TRINTA 
MINUTOS, 
NO 
GINÁSIO 
POLIESPORTIVO 
CARLITO 
CASSUNDÉ, SITUADA À RUA FRANCISCO GERALDO 
MAGELA 
LIMA,BAIRRO JUREMAL,NESTA 
CIDADE 
DE 
VÁRZEA ALEGRE, O ESTADO DO CEARÁ, EM SESSÃO 
SOLENE PRESIDIDA PELA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO 
LEONARDO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL, 
COM 
A 
PRESENÇA 
DOS 
SENHORES 
VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS: ALAN 
SALVIANO LIMA (MDB), CIETE BEZERRA ALVES (PT), 
FRUTUOSO DE OLIVEIRA SOUSA (MDB), JOSÉ MARTINS 
GOMES (PSD), LUIZ CARLOS CLEMENTINO ALVES (MDB), 
MAIKO DE MORAIS COSTA (MDB), OTONIEL FIUZA DE 
ALENCAR JÚNIOR O (PSD), COMPARECEU O SENHOR 
FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, PREFEITO ELEITO PELA 
COLIGAÇÃO PARA CONTINUAR CRESCENDO (15 – MDB), 55-
PSD 77-SOLIDARIEDADE / BRASIL DA ESPERANÇA - FÉ 
BRASIL (PT / PCDOB / PV) E LEGALMENTE DIPLOMADO 
PARA TOMAR POSSE E PRESTAR COMPROMISSO DO CARGO 
DE PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO 
2025-2028 (DOIS MIL E VINTE E CINCO – DOIS MIL E VINTE E 
OITO). APÓS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS FEZ 
AFIRMAÇÃO SOLENE DE DESEMPENHAR O MANDATO NO 
QUAL É INVESTIDO NESTE MOMENTO, PRESTANDO EM 
VOZ 
ALTA 
O 
SEGUINTE 
COMPROMISSO 
―PROMETO 
CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO 
ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS 
LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO 
E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM-
ESTAR DO SEU POVO‖. ―ASSIM PROMETO‖. ATO CONTÍNUO, 
A PRESIDENTA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO DECLAROU 
OFICIALMENTE EMPOSSADO ,O PREFEITO MUNICIPAL DE 
VÁRZEA ALEGRE, CEARÁ O CIDADÃO FLÁVIO SALVIANO 
LIMA FILHO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO E DOIS MIL E VINTE OITO. PARA CONSTAR EU, 
ALAN SALVIANO LIMA, PRIMEIRO SECRETÁRIO, LAVREI O 
PRESENTE TERMO DE POSSE QUE, APÓS LIDO EM SESSÃO 
SOLENE, SERÁ ASSINADO POR QUEM DE DIREITO. GINÁSIO 
POLIESPORTIVO CARLETO CASSUNDÉ, EM PRIMEIRO DE 
JANEIRO DE 2025. 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:630325AC 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
TERMO DE POSSE DO VICE-PREFEITO 
 
TERMO DE POSSE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE 
VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, ELEITO EM 06 (SEIS) 
DE OUTUBRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), PARA 
A LEGISLATURA DOIS MIL E VINTE E CINCO – DOIS MIL E 
VINTE E OITO. 
AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO, ÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS, 
NO 
GINÁSIO 
POLIESPORTIVO 
CARLITO 
CASSUNDÉ, 
SITUADO A RUA FRANCISCO GERALDO MAGELA LIMA, 
BAIRRO JUREMAL, NESTA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, 
ESTADO DO CEARÁ, EM SESSÃO SOLENE, PRESIDIDA PELA 
VEREADORA 
MENÉSIA 
SIMIÃO 
LEONARDO, 
NA 
QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VÁRZEA ALEGRE, CEARÁ, COM 
A PRESENÇA 
DOS 
SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS: 
CIETE BEZERRA ALVES (PT), ALAN SALVIANO LIMA (MDB), 
FRUTUOSO DE OLIVEIRA SOUZA (MDB), JOSÉ MARTINS 
GOMES O (PSD), LUIZ CARLOS CLEMENTINO ALVES (MDB), 
MAIKO DE MORAES COSTA (MDB), OTONIEL FIUZA DE 
ALENCAR JÚNIOR O (PSD), VALELENE BITU DE OLIVEIRA 
(PSD), COMPARECEU O SENHOR ANTÔNIO FERREIRA NETO, 
VICE-PREFEITO 
ELEITO 
PELA 
COLIGAÇÃO 
PARA 
CONTINUAR 
CRESCENDO 
(15-MDB 
/ 
55-PSD 
/ 
77-
SOLIDARIEDADE / BRASIL DA ESPERANÇA - FÉ BRASIL (PT / 
PCDOB / PV), JUNTAMENTE COM O CANDIDATO ELEITO A 
PREFEITO FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, LEGALMENTE 
DIPLOMADO 
PARA 
TOMAR 
POSSE 
E 
PRESTAR 
COMPROMISSO 
NO 
CARGO 
DE 
VICE-PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CEARÁ, EXERCÍCIO DOIS 
MIL E VINTE E CINCO – DOIS MIL E VINTE E OITO. APÓS AS 
FORMALIDADES REGIMENTAIS, FEZ AFIRMAÇÃO SOLENE 
DE DESEMPENHAR O MANDATO NO QUAL É INVESTIDO 
NESTE MOMENTO, PRESTANDO EM VOZ ALTA O SEGUINTE 
COMPROMISSO ―PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL, 
OBSERVAR 
AS 
LEIS, 
DESEMPENHAR 
MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO 
PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM-ESTAR DO SEU POVO‖. 
―ASSIM PROMETO‖. ATO CONTÍNUO 
A PRESIDENTA 
DECLAROU OFICIALMENTE EMPOSSADO O VICE-PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CEARÁ, O CIDADÃO 
ANTÔNIO FERREIRA NETO, PARA O EXERCÍCIO DOIS MIL E 
VINTE E CINCO – DOIS MIL E VINTE E OITO. PARA 
CONSTAR 
EU, 
ALAN 
SALVIANO 
LIMA 
PRIMEIRO 
SECRETÁRIO, LAVREI O PRESENTE TERMO DE POSSE QUE, 
APÓS LIDO EM SESSÃO SOLENE, SERÁ ASSINADO POR 
QUEM DE DIREITO. GINÁSIO POLIESPORTIVO CARLITO 
CASSUNDÉ, EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO. 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:0129FC3A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO 
ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL 
 
Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE ao  
Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as 
administrações tributárias da União, doDistrito Federal e dos 
Municípios, com a participação da Associação Brasileira das 
Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação 
Nacional de Municípios(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos 
(FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de 
Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis 
pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 
199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário 
Nacional. 
  
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, CNPJ 07. 539. 
273/0001-58, neste ato representado pelo seu Prefeito, FLAVIO 
SALVIANO LIMA FILHO, CPF nº 045.478.213-64, tendo em vista o 
disposto no inciso IV do art.100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 
de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora 
denominado ADERENTE: 
Considerando que o Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 
2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão 
nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT nº 
11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o 
modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, 
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de 
Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas 
seguintes: 
DO OBJETO  
Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, 
celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional 
da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente 
compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema 
Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos 
sigilos comercial e fiscal. 
DAS CONDIÇÕES