DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 4
Brasília - DF, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 74
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 74
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 74
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 86
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 102
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 106
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 109
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 111
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 111
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 111
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 112
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 112
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 113
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 113
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 121
Ministério dos Transportes................................................................................................... 121
Ministério do Turismo........................................................................................................... 138
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 138
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 139
Ministério Público da União................................................................................................. 139
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 139
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 140
Poder Legislativo ................................................................................................................... 142
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 147
Ineditoriais ............................................................................................................................. 149
.................................. Esta edição é composta de 183 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 514/2023.
Nº Processo: 00091.006872/2022-23.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
29.508.686/0001-08 - REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. Objeto: Reduzir o
valor anual dos serviços descritos no item 1 da tabela prevista na Cláusula Primeira - Objeto do
Contrato Administrativo nº 514/2023, em decorrência da isenção de pagamento concedida
pela empresa contratada em relação aos meses de setembro, outubro e novembro de 2024,
com base no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 06/01/2025 a 21/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.712,05. Data de Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00009/2024, ao Instrumento código 953119.
Convenentes: Concedente:
Presidência da
República, ,
Unidade Gestora:
810014, Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO
PAULO, CNPJ nº 73950362000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
264.447,52, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 28/06/2025.
Data
de Assinatura:
24/12/2024.
Assina: Pelo
Presidência
da República
/
RONALD LUIZ DOS SANTOS - Secretário Nacional de Juventude
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° aditivo ao contrato de serviço nº 000137/2023.
Processo nº: 00400.002662/2023-14
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com
base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de
2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000137/2023 até 30/04/2025.
Contratada: Rodrigo Portela Gomes; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 145359,
Contrato Nº 000137/2023, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00. Assinatura:
Maristela Marques Baioni, 03/01/2025. Vigência do Contrato: 15/01/2024 a 30/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001069/2021-40.
Pregão Nº 90024/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 29.203.027/0001-63 - SILVAS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de engenharia de aplicação de revestimento cerâmico nas fachadas, substituição
de esquadrias, instalação de plataforma para condensadoras de ares condicionados e
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 57/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000933/2024-30.
Inexigibilidade 
Nº 
148/2024. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 44.109.598/0001-27 - CONCESSIONARIA DE
SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.. Objeto: Serviço de fornecimento de água potável e
coleta de esgotamento sanitário para atender as necessidades da Advocacia-Geral da União
na Cidade de Macapá/AP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2024. Valor
Total: R$ 35.126,81. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 54/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000939/2024-15.
Inexigibilidade Nº 140/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO
DA 1ª REGIÃO. Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A. Objeto:
Abastecimento, pela contratada, de água tratada e a coleta/afastamento e tratamento de
esgoto sanitário, para atender as atividades operacionais da contratante, Advocacia Geral da
União localizada na Rua 10, Esquina com a Rua 9, Quadra F-7, Lotes 62/82, Setor Oeste,
Goiânia/GO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2024.
Valor Total: R$ 37.357,45. Data de Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 00588.002455/2023-19.
Dispensa. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 2 (dois) meses. Fund.
Legal: Lei 8.666/93 em sua atual redação e legislação correlata. Vigência: 15/01/2025 a
14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.466,00. Data de Assinatura:
06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 125/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Sergio J. de Andrade - ME, CNPJ/MF nº 04.302.591/0001-
02. Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Iluminação". Valor
total: Não oneroso. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027. Assinatura: 20/12/2024. Processo:
53400-101677/2024-01.
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 119/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Movioca Salvador Produções Artísticas Ltda-ME. CNPJ/MF
nº 03.958.889/0001-02. Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual
intitulada "Moda Orgânica". Valor total: Não oneroso. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027.
Assinatura: 20/12/2024. Processo: 53400-101660/2024-46.
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 114/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Bulb Produtora Ltda-ME, CNPJ/MF nº 18.741.266/0001-
50. Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Fora do Eixo".
Valor total: Não oneroso. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027. Assinatura: 20/12/2024.
Processo: 53400-101678/2024-48.
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 124/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A
- EBC.
Licenciante: Tangerina
Entretenimento Ltda,
CNPJ/MF nº
29.521.986/0001-27. Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada
"Democracia". Valor total: Não oneroso. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027. Assinatura:
20/12/2024. Processo: 53400-101681/2024-61.
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 110/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação
S/A -
EBC. Licenciante:
Tem
Dendê Produções
Ltda, CNPJ/MF
nº
15.128.758/0001-87. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual
intitulada "As Donas da Bola". Valor total: Não oneroso. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027.
Assinatura: 20/12/2024. Processo: 53400-101683/2024-51.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 113/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Tempero Filmes Ltda, CNPJ/MF nº 15.745.495/0001-55.
Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Encurralados". Valor
total: Não oneroso. Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027. Assinatura: 19/12/2024. Processo:
53400-101659-2024-11.
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 116/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Solar Filmes Ltda - ME, CNPJ/MF nº 03.766.122/0001-81.
Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "2002-2022". Valor
total: Não oneroso. Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027. Assinatura: 19/12/2024. Processo:
53400-101676/2024-59.
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 105/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: CF Filmes Ltda, CNPJ/MF nº 03.257.178/0001-00. Objeto:
Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Afrogames". Valor total: Não
oneroso. Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027. Assinatura: 19/12/2024. Processo: 53400-
101655-2024-33.
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 111/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Guarnice Produções Ltda, CNPJ/MF nº 17.902.521/0001-
37. Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual internacional intitulada "2
Graus ao Sul do Equador". Valor total: Não oneroso. Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027.
Assinatura: 19/12/2024. Processo: 53400-101654/2024-99.
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 085/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Druzina Content Ltda, CNPJ/MF nº 13.100.305/0001-17.
Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Rapunzel - 1ª
Temporada". Valor total: Não oneroso. Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027. Assinatura:
9/12/2024. Processo: 53400-101638/2024-04.
elaboração de projeto de combate a incêndio, no edifício sede da Procuradoria Federal e
Consultoria Jurídica da União em Aracaju/SE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a
26/12/2025. Valor Total: R$ 1.898.707,06. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).

                            

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