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DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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18
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17608/2024 - UASG 160102 - RETIFICAÇÃO
Retifico o Extrato de Contrato publicado no OU de nº 03, Seção 3, Página 14,
de 06/01/2025,
referente ao Processo: 64103.009978/2024-47.
Inexigibilidade Nº
90032/2023. Contratante: 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO. Contratado:
01.543.032/0001-04 - CELG/EQUATORIAL. Objeto: Contratação de fornecimento de serviço
de energia elétrica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I.
Onde se lê: Vigência: 02/01/2024
a 01/01/2025. Data de Assinatura:
08/11/2024. 
Leia-se: 
Vigência: 
30/12/2024 
a
29/12/2025. 
Data 
de 
Assinatura:
24/12/2024.
Ten Cel - FAUSTO CALADO DE CARVALHO
Ordenador de Despesas
11ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2020 - HMAB
O Hospital Militar de Área de Brasília, torna público e para conhecimento das
interessadas em participar do Credenciamento, o qual tem por objeto o credenciamento,
no Distrito Federal, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde
Autônomos (PSA) para a prestação de serviços complementares de assistência Médico-
Hospitalar, ambulatorial, atendimento de Emergência/Urgência em regime de 24 (vinte e
quatro) horas diárias, Atenção Domiciliar, Odontológica na área de Radiologia e de
Reabilitação aos beneficiários do Sistema de Atendimento Médico-Hospitalar aos Militares
do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (SAMMED), do Fundo de Saúde do
Exército (FUSEx), do Sistema de Assistência Médico Hospitalar (SAMEX), constituído para
atender aos ex-combatentes, seus dependentes e pensionistas, e aos servidores civis do
Exército Brasileiro e seus dependentes beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde
Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), conforme condições
vigentes no art. 25 da Lei nº 8.666/1993 e na Decisão nº 656/1995 - Plenário TCU, o
seguinte: Incluir a informação sobre faturamento - Sistema de Gestão de Contas Médicas
no Edital de Credenciamento 02/2020. No item 7 DO REGIME DE EXECUÇÃO: 7.19 A
credenciada deverá apresentar a esta credenciante as contas referentes aos atendimentos
dos beneficiários do FuSEx no sistema de gestão de contas médicas, contendo: 7.19.1
Número da GE FuSEx; 7.19.2 Número do Lote; 7.19.3 Prec-CP ou Matrícula; 7.19.4 CPF (nos
casos de beneficiários isentos); 7.19.5 Nome completo do beneficiário assistido; 7.19.6
Nome do prestador; 7.19.7 CNPJ; 7.19.8 Data da emissão da GE; e 7.19.9 Data da criação
da conta. 7.19.10 Nos casos de contas de internação, deverão ser incluídas ainda as
seguintes informações: 7.19.10.1 Data de início e fim da internação; 7.19.10.2 Tipo, regime
e caráter da internação; e 7.19.10.3 Motivo da alta. 7.10.11 Anexos: 7.10.11.1 Auditoria "in
loco": Deve ser anexada a GE em todas as contas. 7.10.11.2 Auditoria interna: Devem ser
anexados os documentos comprobatórios da despesa; a GE devidamente assinada pelos
beneficiários ou seus responsáveis; e cópia dos documentos de identificação, conforme
estabelecido neste instrumento. 7.20 Na ausência do sistema de gestão de contas médicas
a CREDENCIADA entregará a esta CREDENCIANTE as faturas referentes aos atendimentos
dos beneficiários SSEX: 7.20.1 em nome do Hospital Militar de Área de Brasília; 7.20.2 em
02 vias de igual teor; 7.20.3 dentro do prazo de entrega (devolutiva) da GE; 7.20.4 nas
datas e horários estabelecidos no Calendário de Entrega de Faturas desta CREDENCIANTE;
7.20.5 nos dias e horários de expediente desta CREDENCIANTE. 7.20.6 com os documentos
comprobatórios da despesa; 7.20.7 GE devidamente assinadas pelos Beneficiários ou seus
responsáveis; e 7.20.8 com cópia dos documentos de identificação estabelecidos no
subitem 7.2. 7.20.9 Separadas: 7.20.9.1 Por Grupo: 7.20.9.1.1 Exército Brasileiro - FuSEx;
7.20.9.1.2 Exército Brasileiro - Isentos; 7.20.9.1.3 Servidor Civil EB - PASS; 7.20.9.1.4 Ex-
Combatente; e 7.20.9.1.5 Óbito; 7.20.9.2 Por Tipo de Despesa: 7.20.9.2.1 consultas;
7.20.9.2.2 exames (Separados por Tipo); 7.20.9.2.3 internações; e 7.20.9.2.4 urgência e
emergência. 7.20.10 Na atenção Domiciliar 7.20.10.1 A CREDENCIADA deverá apresentar as
faturas, acompanhadas dos controles diários dos atendimentos dispensados aos pacientes
internados, conforme os modelos dos Anexos G, H, I e J das Normas sobre Atenção
Domiciliar no Âmbito do Exército Brasileiro: 7.21 Nas faturas deverão constar: 7.21.1 nr de
ordem; 7.21.2 data; 7.21.3 nr da GE; 7.21.4 nome do beneficiário; 7.21.5 nr de PREC/CP
com Sequencial; 7.21.6 nr do Documento de Identificação; 7.21.7 nr de Matrícula do
Servidor Civil (SC); 7.21.8 códigos com quantidades e descrições das Tabelas Referenciadas;
7.21.9 valor em R$ (Reais); e 7.21.10 relatório de Conferência (Espelho). 7.22 As faturas de
tratamentos prolongados e de internações serão apresentadas a cada período de 07 dias
se Hospitalar ou Psiquiátrica e a cada 30 dias se Domiciliar. 7.23 Esta CREDENCIANTE
restituirá à CREDENCIADA a fatura que apresentar rasuras, incorreções ou vícios que
inviabilizam 
a 
auditoria 
ou 
pagamento; 
7.23.1 
Esta 
CREDENCIANTE 
não 
será
responsabilizada pelo atraso nos pagamentos que sejam decorrentes da apresentação das
faturas ou outros documentos fora dos prazos estipulados e com vícios formais que
ensejem em devolução. 7.24 A CREDENCIADA disponibilizará os prontuários para a
Auditoria desta CREDENCIANTE em até 72h úteis após a entrega da fatura. 7.25 A
documentação será recebida por meio de Termo Circunstanciado assinado pelas partes.
7.26 A CREDENCIADA, quando solicitado por esta CREDENCIANTE, encaminhará, em até
72h, Nota Fiscal (NF) correspondente ao serviço prestado em nome do Hospital Militar de
Área de Brasília. Para recurso do Tesouro Nacional no CNPJ Nr 09.553.484/0001-70 e para
recurso do Fundo do Exército no CNPJ Nr 09.553.484/0002-51, ambas com o número da
Nota de Empenho (NE) correspondente, a discriminação detalhada dos serviços e os dados
bancários da CREDENCIADA. Permanecem inalteradas as demais condições do Edital.
ALBINO JOSÉ DA CRUZ RENDEIRO- CEL
Ordenador de Despesas do Hospital Militar de Área de
Brasília
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 160293
Nº Processo: 64265005471202461. Objeto: Cessão de uso para mercado
autônomo, classificadas como atividade de apoio (CONTRATO DE RECEITA) . Total de
Itens Licitados: 526. Edital: 07/01/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
Endereço: Praia do Monduba S/n, Jd Guaiuba, Jardim Guaiubua - Guarujá/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/160293-5-90009-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de 07/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor da
locação mensal do espaço físico pelo cessionário: R$ 283,89 / mês (duzentos e oitenta
e três reais e oitenta e nove centavos), conforme o Laudo de avaliação nr 01/2024-
Cmdo DAAe Ex, de 09 de outubro de 2024; Participação mensal nas Contas de Água
e Energia: R$ 812,91 / mês (oitocentos e doze reais e noventa e um centavos),
conforme o Laudo de avaliação nr 01/2024-Cmdo DAAe Ex, de 09 de outubro de
2024;.
CARLOS BRAGA DURANS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/01/2025) 160293-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90112/2025 - UASG 160293
Nº Processo: 64265006283202370. Objeto: Materiais de Higiene e limpeza.
Total de Itens Licitados: 25. Edital: 07/01/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
Endereço: Praia do Monduba S/n, Jd Guaiuba, Jardim Guaiubua - Guarujá/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/160293-5-90112-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/01/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS BRAGA DURANS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/01/2025) 160293-00001-2025NE000001
11º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Esta notificação tem por escopo informar que a empresa RPR REPRESENTAÇÃO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ 50.379.716/0001-10), está sendo notificada
acerca da instauração de Processo Administrativo, a qual terá o direito de manifestar-se no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme o Art. 158 da Lei 14.133/21. Assim, inicia-se o
prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação da presente nota, para que o
Senhor supracitado exerça o contraditório e ampla defesa, sendo que, após tal prazo, a
decisão será exarada, podendo a referida empresa ser sancionada administrativamente.
Por fim, é importante esclarecer que a Defesa Escrita deverá ser endereçada ao Sr Coronel
JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES, Comandante do 11º Grupo de Artilharia
Antiaérea e remetida ou entregue na EPAC S/Nr - SAAN - Brasília-DF - CEP 70631-902.
Cel JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES
Comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea
2ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2024 - UASG 160495
Número do Contrato: 54/2021.
Nº Processo: 64584.037149/2020-65.
Inexigibilidade. Nº 26/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO P AU LO.
Contratado: 00.029.372/0003-02 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICO S
PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 54/2021, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2025
a 01/01/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993.
reajustar o valor inicial atualizado do contrato, conforme
exigência estabelecida na cláusula sexta do termo de contrato.. Vigência: 02/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.257,36. Data de Assinatura:
02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 60/2024 - UASG 160495
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 64584.026588/2022-12.
Pregão. Nº 48/2022. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO. Contratado:
50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO
DE ASSESSORIA E PROTECAO
RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 30/2022 por
12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2025
a 01/01/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.o 8.666, de 1993.. Vigência:
02/01/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.068,40. Data de
Assinatura: 11/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2024).
BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 160460
Nº Processo: 64225.001824/2024-21.
Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU.
Contratado: 23.899.843/0001-77 - MOREIRA & PADUA - ODONTOLOGIA LTDA.. Objeto:
Contratação de organização de sáude - ocs, moreira e pádua odontologia ltda me vinculado
ao edital de credenciamento nº 01/2024, desta om..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a
06/09/2025. Valor Total: R$ 64.463,09. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
ASSESSORIA JURÍDICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO, Comandante da 2ª Região Militar, no uso de
suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem
possa interessar, que com base no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9784/99, considerando que
restaram frustradas as tentativas de intimação direta, INTIMA os Srs. ALTAMIR JOSÉ
ANTUNES SOARES, CR nº 39233 / EVERTON MARCOS DA SILVA OLIVEIRA, CR nº 666268 /
GIORGIO PIGNALOSA, CR nº 44760, para que compareçam ao Cmdo 2ª RM/Seção de
Fiscalização de Produtos Controlados, na Av. Sgt. Mario Kozel Filho, 222, Paraíso, São
Paulo/SP, no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de tomarem ciência da
Solução de Processo Administrativo.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
Comandante da 2ª Região Militar.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO, Comandante da 2ª Região Militar, no uso
de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a
quem possa interessar, que com base no
art. 26, §4.º, da Lei n.º 9784/99,
considerando que restaram frustradas as tentativas de intimação direta, INTIMA os Srs.
WENDEL MENEZES OLIVEIRA GUIMARÃES, CR nº 187528 / MILTON AZEVEDO SILVA
FILHO, CR nº 440231 / FRANCISCO ALCIMAR PINHEIRO, CR nº 237637, para que
compareçam ao Cmdo 2ª RM/Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, na Av .
Sgt. Mario Kozel Filho, 222, Paraíso, São Paulo/SP, no prazo de 15 dias, a contar desta
publicação, a fim de apresentarem Defesa Prévia em Processo Administrativo.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
Comandante da 2ª Região Militar

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