DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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76
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência
conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica
o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação
deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar
o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos.
Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da
IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos
suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento de Identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .MIGUEL SALAS PÉREZ
.PAE417089
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 0 5 6 9 T EC AT 0 1
.13032.771368/2024-14
. .MARCOS TORRES
.A02554883
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 1 2 0 8 T EC AT 0 1
.13032.772181/2024-20
. .EMILY PAYTON JACOBSON
.519353740
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 6 8 4 4 T EC AT 0 1
.13032.789907/2024-63
. .GENNADY CHIKAUROV
.XXX.108.101-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 5 1 2 0 T EC AT 0 1
.13032.789992/2024-60
. .THOMAS ROBERT JEAN FILLIOUX
.19AI13845
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 9 8 8 7 T EC AT 0 2
.13032.792320/2024-31
Em 6 de janeiro de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY
Substituta
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 19957.004130/2022-64.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 57.142.978/0001-05 -
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de
escritório com direito de atualização e suporte. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.526.782,84. Data de Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
de Repasse
nº 971997/2024,
firmado
pelo Município
de Jaboatão
dos
Guararapes/PE, CNPJ 10.377.679/0001-96; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Reforma e Construção de Infraestrutura na orla das praias de Piedade, Candeias
e Barra de Jangada no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE - 2ª etapa.; Programa
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.396.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2024NE000577, de 19/12/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2024 - 01/04/2029 Cláudio Freitas Gonçalves e Luiz José Inojosa de
Medeiros.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.944996/23
.M C I DA D ES
.PM MENDES/RJ
.Altera
repasse
e
contrap:
R$
7.506.544,52
e
R$
7.514,06
.T
Aditivo:
30/12/2024
.
.0198521-60/06
.M C I DA D ES
.PM Ananindeua/PA
.Altera
vigência:
30/12/2025
.T
Aditivo:27/12/2024
.
.905981/20
.MIDR
.PM Muaná/PA
.Altera
vigência:
23/12/2025
.T
Aditivo:
28/12/2024
.
.889860/19
.MS
.A S S O C I AC AO
HOSPITALAR
ANNES
DIAS/RS
.Aplicação
retroativa
de
regra(s)
disposta(s)
no
Decreto n° 11.531, de
16 de maio
.T
Aditivo:30/12/2024
.
.889860/19
.MS
.A S S O C I AC AO
HOSPITALAR
ANNES
DIAS/RS
.Altera
vigência:
31/12/2025
.T
Aditivo:31/12/2024
.
.889100/19
.M C I DA D ES
.PM Russas/CE
.Altera
contrap:
R$
199.093,59
.T
Aditivo:30/12/2024
.
.CR 895339/19
.M C I DA D ES
.PM Selvíria/MS
.Altera
vigência:
24/07/2025
.T
Aditivo:
02/01/2025
.
.CR 952696/23
.M C I DA D ES
.PM
Aparecida
do
Taboado/MS
.Altera
contrap:
R$
317.500,73
.T
Aditivo:
02/01/2025
.
.0351740-61/11
.M C I DA D ES
.Estado
do
Rio
Grande do Norte/RN
.Altera
vigência:
25/01/2025
.T
Aditivo:26/12/2024
.
.900854/20
.MS
.HOSPITAL PAROQ N
SRA DO ROSARIO
.Altera
CT:incorpora
Decreto
nº
11.531/2023
.T
Aditivo:30/12/2024
.
.960901/24
.FNDE
.PM Pato Branco/PR .Altera
repasse
e
contrap:
R$
5.015.648,17
e
R$
50.663,11
.T
Aditivo:02/01/2025
.
.940348/22
.MAP
.PM BARAÚNA/PB
.Altera
contrap:
R$
5.439,59
.T
Aditivo:10/12/2024
.
.891732/19
.MS
.FUNDO MUN. SAUDE
DE SABARA/MG
.Altera
Vigência:
30/12/2025
.T.
Aditivo:
30/12/2024
.
.895966/19
.M DA S C F
.PM Indiara/GO
.Altera
vigência:
01/04/2025
.T
Aditivo:31/12/2024
. .1091108-56/2024
(952050)
.MCidades/CAIXA
.Município
de
Prudente de Morais
.Acréscimo
CP:
R$40.651,47
.Termo
aditivo
de
30/12/2024
.
.0293831-24/09
.M C I DA D ES
.Estado do Ceará/CE .Altera
vigência:
31/12/2025
.T
Aditivo:31/12/2024
.
.836089/16
.MS
.GRUPO
DE
APOIO
AO ADOLESCENTE E A
CRIANCA
COM
CANCER/SP
.Inclusão
do
dados
no
subitem 2.1
da
CLÁUSULA SEGUNDA
.T
Aditivo:
30/12/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 13035/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto Verão Interativo 2024-2025.
Contratada: VCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA, CNPJ nº 01.871.985/0001-93.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 350.000,00.
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 27/12/2024 a 06/06/2025. Data de Assinatura: 27/12/2024.
Contrato nº 12046/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS
ALAGOANOS 2024. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS, CNPJ nº
10.808.582/0001-90. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua
Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor
Global: R$ 130.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 02/12/2024 a 05/03/2025. Data de Assinatura:
02/12/2024.
Processo 5688.01.0039.01/2024, Licitação Caixa 128/2024; Contrato nº 12.556/2024;
Objeto:
fornecimento
de switches
de
core/agregação
e
acesso com
solução
de
gerenciamento e orquestração, em âmbito nacional, e serviços correlatos, com operação
de
trade-in; Contratante:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL, CNPJ:
00.360.305/5614-83.
Contratada:
TELEFÔNICA
BRASIL
S.A, CNPJ:
02.558.157/0001-62;
Valor
Global: R$
79.200.669,15 (setenta e nove milhões, duzentos mil, seiscentos e sessenta e nove reais e
quinze centavos); Vigência: 27/12/2024 à 27/01/2030. Data de assinatura: 27/12/2024.
EXTRATO DA ATA
Processo: 5688.01.1835.0/2024; Contrato nº 12772/2024; Contratação de empresa para
prestação de serviços comuns de engenharia para reforma de estacionamento, calçada,
sala de autoatendimento e fachada da Agência Rio Verde, no município de Rio Verde, no
estado de Goiás; Contratada: PLS ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 32.326.184/0001-70;
Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de
Reserva:; Valor global: R$ 258.500,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais);
Licitação Caixa nº 357/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da data de assinatura; Data
de assinatura 03/01/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 1970/2024, a partir de 13/12/2024; Processo
Administrativo nº: 5688.01.1461.041/2023; Objeto prestação de serviços de técnico
jurídicos de natureza contenciosa para representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas
subsidiárias em processos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer
condição de exclusividade, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus
recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda desta, nas regiões geográficas
correspondentes ao Grupo e Subgrupo escolhido, cumulativamente, na modalidade
trabalhista; contratada: VERISSIMO, MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS; CNPJ(MF) sob o nº
07.907.151/0001-77; Modalidade: Credenciamento 1461/2023-5688; Enquadramento legal:
Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e Cláusula
Décima Segunda do Instrumento Contratual. Assinado em 03/01/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
14º Termo aditivo do contrato nº 5872/2022; Objeto: Prestação de serviços de apoio
administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado de SÃO PAULO, vinculadas as
Superintendências Regionais (SR) Bauru, Campinas, Piracicaba e Ribeirão Preto; Contratada:
MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 27.114.547/0001-74; Acréscimo de
Serviços Valor R$ 12.063,87; Assinado em: 26/12/2024.
9º Termo de Aditamento de Prorrogação de vigência do contrato nº 2764/2022; Objeto:
Prestação de prestação de serviços de Apoio Administrativo (copeira, recepcionista área
meio, operador de máquina de reprografia, recepcionista SAA e telefonista) visando atender
às unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso do Sul; Contratada: MULTSERVICE
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 27.114.547/0001-74; Novo Prazo: de 10/05/2025
até 09/05/2026; Valor Global: R$ 6.302.489,16; Data de Assinatura: 26/12/2024.
2º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 10204/2023; Processo Administrativo:
5688.01.1284.0/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia visando a
reforma geral da Ag. Samambaia, localizada na cidade de Brasília/DF.; Contratada:
CONNECTOR ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.114.245/0001-02; Valor do acréscimo: R$
512.919,20 (quinhentos e doze mil novecentos e dezenove reais e vinte centavos)
Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 65 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Décima Nona; Item de Acompanhamento ERP/SAP
nº 8000035130; Data assinatura: 24/12/224.
6º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato nº 1711/2023. Objeto: prestação
de serviços de administração e implantação das ações referentes ao Programa Educativo
CAIXA Gente Arteira a serem realizadas pela CAIXA Cultural em São Paulo/SP (item V);
Contratada: T&T EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA; CNPJ: 22.436.350/0001-38; Novo Prazo: de
15/03/2025 até 14/03/2026; Valor Global para a nova vigência: R$ 2.375.527,08; Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 481/5688-2022; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e
Cláusula Sétima do instrumento contratual; Pré-comprometimento SAP: 8000032660;
Processo Administrativo: 5688.01.2137.05/2022; Data de assinatura: 02/01/2025.
5º Termo de Aditamento do contrato nº 11703/2022: Revisão de preços. Processo nº.
5688.01.2159.0/2022. Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte de pessoas,
pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da CAIXA, por meio de locação de
veículos com motoristas, combustível e demais insumos, para atendimento nos estados do
Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Contratada: ABS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA EPP CNPJ: 02.355.633/0001-48. Valor estimado do dispêndio da revisão: R$
189.926,55, período de 01/01/2024 a 03/07/2025. Enquadramento Legal: Art. 69, inciso III da
Lei
n.º 13.303/2016;
SAP nº
pré-comprometimento:
8000035555. Assinado
em:
03/01/2025.
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