DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010700080
80
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato de Repasse nº 965302/2024, firmado pelo Município de Cantá-RR, CNPJ
01.612.682/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
Implantação de calçadas em vias públicas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
3.838.065,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2024NE000785, de 11/07/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027
Assinatura 31/12/2024 Marcelo Mavignier Jung e André Luis Costa de Castro.
Contrato de Repasse nº 969236/2024, firmado pelo ESTADO DE RORAIMA, CNPJ
84.012.012/0001-26, neste ato representando o FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO DE RORAIMA, CNPJ 05.370.016/0001-00; junto à União Federal por intermédio
do
Ministério
da
Saúde,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 19.152.000,00; dos recursos: R$
19.152.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão
00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2024NE000217, de 11/12/2024
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 Assinatura 31/12/2024 Marcelo
Mavignier Jung e Cecília Smith Lorenzon Basso.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 972515/2024/MESP/CAIXA, firmado pela SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL/DF, CNPJ 02.977.827/0001-85; junto à
UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, em
Brasília/DF (Novo PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos
recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006,
Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000779, de 24/12/2024, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 30/12/2024 30/12/2027 VIVIANE QUADROS DOS SANTOS e
VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 970890/2024, firmado pelo Governo do Distrito Federal, CNPJ
00.394.601/0001-26, neste ato representando o Fundo de Saúde do Distrito Federal, CNPJ
12.116.247/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de
unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 8.829.844,00; dos recursos: R$ 4.787.260,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000,
NE 2024NE000284, de 26/12/2024 e R$ 4.042.584,00 de contrapartida. Vigência
30/12/2024 - 31/12/2028 LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ e VIVIANE QUADROS
DOS SANTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 972192/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE TUR I S M O,
ESPORTE E CULTURA, CNPJ 27.372.704/0001-41; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, Interveniente ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ: 15.412.257/0001-28; Objeto
reforma da Praça das Américas no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS.; Programa
TURISMO, ESSE É O DESTINO; Valor: R$ 1.359.375,00; dos recursos: R$ 1.345.375,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000645, de 20/12/2024 e R$ 14.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 RODRIGO AUGUSTO CARDOSO CUNHA e
MARCELO FERREIRA MIRANDA.
Contrato de Repasse nº 969536/2024, firmado pelo ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
MARACAJU-MS, CNPJ 24.644.494/0001-05; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 961.368,00; dos recursos: R$ 961.368,00, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302511885350000, NE 2024NE000243, de 12/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 (Assinado em 31/12/2024) - CARLOS FABIO GO M ES
DAMASCENO e TELIANE ALVES BISOGNIN.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 973701/2024, firmado pelo Município de VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO, CNPJ 11.049.855/0001-23, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE, CNPJ 08.916.501/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à
Saúde; Valor: R$ 960.498,00; dos recursos: R$ 960.498,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350026,
NE 2024NE000336, de 31/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2024 Emerson Gomes de Almeida e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA.
Contrato de Repasse nº 972035/2024, firmado pelo Município de INAJÁ - PE, CNPJ
10.106.219/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Inajá - PE;
Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 1.915.000,00;
dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000402, de
19/12/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 Assinatura 30/12/2024 -
LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e MARCELO MACHADO FREIRE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 971959/2024, firmado pelo Município de Santo Antônio
do
Leverger-MT,
CNPJ
03.507.555/0001-12; junto
à
União
Federal
por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenção de qualificação viária no
perímetro urbano no municipio de Santo Antônio do Leverger-MT; Programa
Mobilidade Urbana;
Valor: R$
998.419,76; dos
recursos: R$
960.019,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002128, de 18/12/2024
e R$ 38.400,76 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinado em 31/12/2024
por MARCOS CARDOSO ALVES e FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 972466/2024, firmado pelo Município de Antonina-PR, CNPJ
76.022.516/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e
Serviços,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial; Programa Promoção do
Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001, Programa de Trabalho
226612801210E0001, NE 2024NE000017, de 27/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 Celio Americo Alves Izidoro e Jose Paulo Vieira Azim.
Contrato de Repasse nº 962993/2024, firmado pelo Município de Campina Grande do Sul-PR,
CNPJ 76.105.600/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de
portal, no município de Campina Grande do Sul/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor:
R$ 450.406,00; dos recursos: R$ 440.406,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23.695.2323.10V0.0000, NE 2024NE000233,
de 20/06/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2024 Anderson
Giovani Simon Oliveira; Belenice Koffke Buff Rotini.
Contrato de Repasse nº 972485/2024, firmado pelo Município de Tunas do Paraná-PR, CNPJ
68.703.834/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e
Serviços,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de 01 barracão industrial; Programa ; Valor: R$
487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
280123, Gestão 00001, Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000001, de
27/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 CELIO
AMERICO ALVES IZIDORO e Marco Antônio Baldão.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 970473/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
ARACI/BA, CNPJ 14.232.086/0001-92; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de
unidades habitacionais no município de araci-ba.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
6.500.000,00; dos recursos: R$ 6.493.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG
560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000154, de 06/12/2024, e R$
6.500,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 27/12/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e MARIA
BETIVANIA LIMA DA SILVA.
Contrato de Repasse nº 961828/2024, firmado pelo Município de ITATIM-BA, CNPJ
13.866.843/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de
vias por meio de capeamento asfaltico na sede do municipio de itatim/ba; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.160.867,00; dos recursos: R$ 3.157.567,00, correrão à conta da
União
no
exercício
de
2024,
UG 175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE000410, de 12/06/2024 e R$ 3.300,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2027 - 30/12/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e DAIANE SILVA DOS ANJOS.
Contrato de Repasse nº 972187/2024, firmado pelo Município de SANTO ANTÔNIO DE JESUS-
BA, CNPJ 13.825.476/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da
praça &Caractere não identificadoda jaqueira&Caractere não identificado no município de
santo antônio de jesus/ba.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 750.000,00; dos
recursos: R$ 745.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000643, de 20/12/2024 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e
Genival Deolino Souza.
Contrato de Repasse nº 971971/2024, firmado pelo Município de SANTO ANTÔNIO DE JESUS-
BA, CNPJ 13.825.476/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação
de ruas no município de santo antonio de jesus bahia; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002143, de
18/12/2024 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2024 ELISA DA
CUNHA BOINA e Genival Deolino Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 970205/2024, firmado pelo Município de Crateús-CE,
por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal,
publicada em 03/01/2025, página 78, seção 3 do DOU, onde se lê: "José Plínio de Oliveira
Neto e Francisco José Bezerra", leia-se "José Plínio de Oliveira Neto e Marcelo Ferreira
Machado"
JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO
Gerente de Filial
E X T R AT O
Termo de Compromisso nº 973102/2024/MJSP/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DA
PROTECAO SOCIAL/CE, CNPJ 08.675.169/0001-53; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção do centro comunitário pela vida - convive no
município de fortaleza - ce.; Programa: Segurança Pública com Cidadania ; Valor: R$
11.608.414,08; dos recursos: R$ 2.285.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2024 , UG 200329, Programa de Trabalho 01181511600V00001 , 2024NE000038 , de
27/12/2024, e R$ 9.323.414,08 em exercícios posteriores e R$ 0,00 de contrapartida.
Assinatura 31/12/2024 Vigência 31/12/2028 João Ademar Bastos da Silva Mota e Jade
Afonso Romero.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 959414/2024, firmado pelo Município de Cezarina-GO, CNPJ
25.043.530/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento
Regional,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação
em estrada
vicinal
no município
de
Cezarina/GO.; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$
579.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000156,
de 15/05/2024 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024
ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e VALTENIR GONÇALVES DA SILVA
Contrato de Repasse nº 966775/2024, firmado pelo Município de Itumbiara-GO, CNPJ
02.204.196/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Meio Ambiente,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto promover
ações de manejo populacional e microchipagem de cães e gatos no município Itumbiara-GO;
Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e
Incêndios; Valor: R$ 196.000,00; dos recursos: R$ 191.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 440107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1854161142E870000,
NE 2024NE000016, de 04/12/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
30/12/2024 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e DIONE JOSE DE ARAUJO.
Fechar