DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 972182/2024, firmado pelo Município de Nova Era-MG, CNPJ
16.819.831/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de mirante no morro do cruzeiro, no município de nova era/mg.; Programa Turismo, Esse
é o Destino; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2024,
UG
540007,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
23695232310V00000, NE 2024NE000639, de 20/12/2024 e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 Data de Assinatura 30/12/2024 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e
Txai da Silva Costa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 970823/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de SÃO
DOMINGOS DE POMBAL/PB, CNPJ 01.612.691/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de são domingos-pb;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 204.750,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2024NE000336, de 09/12/2024, e R$ 3.045.250,00 nos exercícios
subsequentes. Vigência 30/09/2028 30/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ADEILZA
SOARES FREIRES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 913586/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Carandaí/MG, CNPJ 18.094.797/0001-07; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial 424/16 e Instrução Normativa MPDG 002/18, com apostilamento
na Portaria Conjunta 033/23. Data da rescisão 3 de janeiro de 2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 971703/2024, firmado pelo Município de Mar
Vermelho-AL, CNPJ 12.333.761/0001-44; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, publicado no DOU nº
2, em 03/01/2025, seção 3, página 80, onde se lê: Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024, leia-
se: Vigência 30/12/2027 - 31/12/2024.
CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 972137/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB/AM, CNPJ 50.690.575/0001-
51; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Elaboração de estudos e projetos
para contenção, revestimento, macrodrenagem e microdrenagem do igarapé Espirito
Santo, em Coari (AM); Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.514.929,00; dos recursos:
R$ 2.514.929,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TP0000, NE 2024NE002163, de 19/12/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2028 30/12/2024 AUGUSTO YOKOYAMA e MARCELLUS JOSE
BARROSO CAMPELO.
Termo de Compromisso nº 972143/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB/AM, CNPJ 50.690.575/0001-
51; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Elaboração de estudos e projetos
para contenção, revestimento, macrodrenagem e microdrenagem do igarapé da serraria,
no município de Lábrea/AM; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 989.735,00; dos
recursos: R$ 989.735,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TP0000, NE 2024NE002169, de 19/12/2024, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 27/12/2028 27/12/2024 AUGUSTO YOKOYAMA e MARCE L LU S
JOSE BARROSO CAMPELO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 972347/2024, firmado pelo Município de Maria Helena-PR, CNPJ
76.247.386/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial; Programa
Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000064, de 27/12/2024 e R$
18.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS
e MARLON RANCER MARQUES.
Contrato de Repasse nº 972348/2024, firmado pelo Município de Xambrê-PR, CNPJ
76.247.360/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de um barracão industrial;
Programa Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos:
R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão
00001, Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000063, de 27/12/2024 e
R$ 18.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN
MARTINS e DECIO JARDIM.
Contrato de Repasse nº 972349/2024, firmado pelo Município de Presidente Castelo
Branco-PR, CNPJ 76.279.959/0001-70; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial
- Incubadora de empresas; Programa Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 280123, Gestão 00001, Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE
2024NE000062, de 27/12/2024 e R$ 22.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e JOAO PERICLES MARTINATI.
Contrato de Repasse nº 972407/2024, firmado pelo Município de Barbosa Ferraz-PR,
CNPJ 76.950.062/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do galpão industrial para a
promoção do desenvolvimento industrial do município de Barbosa Ferraz/PR; Programa
Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000058, de 27/12/2024 e R$
18.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS
e EDENILSON APARECIDO MILIOSSI.
Contrato de Repasse nº 972479/2024, firmado pelo Município de Itaguajé-PR, CNPJ
76.970.359/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de galpão industrial; Programa
Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000005, de 27/12/2024 e R$
18.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS
e CRISÓGONO NOLETO E SILVA JUNIOR.
Contrato de Repasse nº 972420/2024, firmado pelo Município de Itaguajé-PR, CNPJ
76.970.359/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de galpão industrial; Programa
Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000052, de 27/12/2024 e R$
18.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS
e CRISÓGONO NOLETO E SILVA JUNIOR.
Contrato de Repasse nº 972417/2024, firmado pelo Município de Cafezal do Sul-PR,
CNPJ 95.640.652/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial.; Programa
Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000053, de 27/12/2024 e R$
8.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS
e MÁRIO JUNIO KAZUO DA SILVA.
Contrato de Repasse nº 972422/2024, firmado pelo Município de Ourizona-PR, CNPJ
76.282.672/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial; Programa
Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000050, de 27/12/2024 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS
e MANOEL RODRIGO AMADO.
Contrato de Repasse nº 972423/2024, firmado pelo Município de Flórida-PR, CNPJ
75.772.400/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial.; Programa
Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000049, de 27/12/2024 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS
e ANTONIO EMERSON SETTE.
Contrato de Repasse nº 972427/2024, firmado pelo Município de Diamante do Norte-PR,
CNPJ 76.972.082/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de galpão industrial; Programa
Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000045, de 27/12/2024 e R$
18.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS
e ELIEL DOS SANTOS CORREA.
Contrato de Repasse nº 972429/2024, firmado pelo Município de Tapira-PR, CNPJ
75.801.738/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial; Programa
Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000044, de 27/12/2024 e R$
18.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS
e CLAUDIO SIDINEY DE LIMA.
Contrato de Repasse nº 972435/2024, firmado pelo Município de Itambé-PR, CNPJ
76.282.698/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial para
incubação de novas empresas; Programa Promoção do Desenvolvimento Industrial;
Valor: R$ 402.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2024, 
UG 
280123, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
226612801210E0001,
NE 
2024NE000040,
de
27/12/2024
e 
R$
20.000,00
de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e VÍTOR
APARECIDO FEDRIGO.
Contrato de Repasse nº 972440/2024, firmado pelo Município de São Jorge do Ivaí-PR,
CNPJ 76.282.649/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial; Programa
Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000036, de 27/12/2024 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS
e AGNALDO CARVALHO GUIMARAES.
Contrato de Repasse nº 972442/2024, firmado pelo Município de Corumbataí do Sul-PR,
CNPJ 80.888.662/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de barracão industrial no
município de Corumbataí do Sul-PR; Programa Promoção do Desenvolvimento Industrial;
Valor: R$ 405.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2024, 
UG 
280123, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
226612801210E0001,
NE 
2024NE000034,
de
27/12/2024
e 
R$
23.000,00
de
contrapartida.
Vigência
31/12/2027
- 31/12/2024
HENRIQUE
MEN
MARTINS
e
ALEXANDRE DONATO.
Contrato de Repasse nº 972450/2024, firmado pelo Município de São Pedro do Ivaí-PR,
CNPJ 75.771.311/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial; Programa
Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 488.000,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000027, de 27/12/2024 e R$
10.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS
e MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI.
Contrato de Repasse nº 972452/2024, firmado pelo Município de Douradina-PR, CNPJ
78.200.110/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial; Programa
Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000026, de 27/12/2024 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS
e OBERDAM JOSÉ DE OLIVEIRA.
Contrato de Repasse nº 972471/2024, firmado pelo Município de Engenheiro Beltrão-PR,
CNPJ 76.950.039/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de galpão industrial; Programa
Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$