DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010700103
103
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2017 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.006156/2017-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DO PI. Contratado: 27.157.474/0001-06 - AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE
S.A.. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato orginal
(contrato nº 14/2017 - sr/pf/pi), em razão da necessidade de atualização, conforme
determinação contida na portaria nº 1.769/2023 do ministério da gestão e inovação - mgi,
das contratações firmadas por tempo indeterminado sob a égide da lei nº 8.666/93 para
a regência sob
a lei nº 14.133/2021..
Fundamento Legal: . Data
de Rescisão:
30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2015 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.010735/2014-35. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DO PI. Contratado: 06.845.747/0001-27 - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA. Objeto:
O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato orginal (contrato nº
1/2015 - sr/pf/pi), em razão da necessidade de atualização, conforme determinação
contida na portaria nº 1.769/2023 do ministério da gestão e inovação - mgi, das
contratações firmadas por tempo indeterminado sob a égide da lei nº 8.666/93 para a
regência sob a lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.024545/2023-70.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado:
13.373.898/0001-95 -
GOHOBBY
FUTURE
TECHNOLOGY LTDA.
Objeto:
Aquisição de drones nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 55.996,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200356
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 08455.010893/2024-41.
Dispensa. Nº 16/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 15/2024-sr/pf/rj por mais 3 (três) meses, a partir de 01/01/2025
até 01/04/2025, podendo ser promovida a rescisão antecipada pela administração tão logo
concluído o procedimento de licitação instaurado para a contratação do objeto, na forma
do artigo 75, viii da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 01/01/2025 a 01/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.157.783,61. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200360
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 08500.019462/2023-76.
Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
SP. Contratado: 04.272.538/0001-06 - M.R. CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato por 110 dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27 de
janeiro de 2025 a 16 de maio de 2025, nos termos do item 2 do anexo ix da instrução
normativa n. 5/2017/seges/mpdg combinado com o artigo 57, § 1º, da lei n. 8.666/1993;
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por 110 dias, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 27 de outubro de 2024 a 13 de fevereiro de 2025, seguindo o
cronograma físico-financeiro atualizado, nos termos do artigo 57, § 1º, da lei n.
8.666/1993; acrescentar aproximadamente 7,56% do valor inicial atualizado do contrato,
nos termos do artigo 65, i, "b", e §§ 1º e 2º, da lei n. 8.666/1993; alterar a cláusula de
preço em função do acréscimo.. Vigência: 02/01/2025 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.687.187,64. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 08500.003964/2022-02.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Suprimir
aproximadamente 1,16% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 3 de
novembro de 2022, equivalente a r$ 10.919,25 mensais na referida data, nos moldes
do artigo 65, i, "b", e §§ 1º e 2º, da lei n. 8.666/1993, em decorrência da supressão
de um posto de vigilância "12hx36h", armado e diurno, contendo dois vigilantes no
total, da delegacia de polícia federal de piracicaba; suprimir aproximadamente 1,41%
do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 3 de novembro de 2022, equivalente
a r$ 13.314,46 mensais na referida data, nos moldes do artigo 65, i, "b", e §§ 1º e
2º, da lei n. 8.666/1993, em decorrência da supressão de um posto de vigilância
"12hx36h", armado e noturno, contendo dois vigilantes no total, da delegacia de polícia
federal de piracicaba; alterar a redação da cláusula 1.1.2 do termo aditivo n. 2 para
"suprimir aproximadamente 0,57% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de
15 de julho de 2024, equivalente a r$ 5.936,53 mensais, nos moldes do artigo 65, i,
'b', e §§ 1º e 2º, da lei n. 8.666/1993, em decorrência da supressão de um posto de
vigilância '44h', desarmado, diurno, contendo um vigilante no total, do edifício-sede da
superintendência regional de polícia federal em são paulo;"; alterar a redação da
cláusula 1.1.3 do termo aditivo n. 2 para "acrescentar aproximadamente 1,23% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir de 15 de julho de 2024, equivalente a r$
12.926,17 mensais, nos moldes do artigo 65, i, 'b', e §§ 1º e 2º, da lei n. 8.666/1993,
em decorrência do acréscimo de um posto de vigilância '12x36', armado, diurno,
motorizado, contendo dois vigilantes no total, ao edifício-sede da superintendência
regional de polícia federal em são paulo;"; alterar a redação da cláusula 1.1.4 do termo
aditivo n. 2 para "acrescentar aproximadamente 1,48% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir de 15 de julho de 2024, equivalente a r$ 15.496,99 mensais, nos
moldes do artigo 65, i, 'b', e §§ 1º e 2º, da lei n. 8.666/1993, em decorrência do
acréscimo de um posto de vigilância '12x36', armado, noturno, motorizado, contendo
dois vigilantes no total, ao edifício-sede da superintendência regional de polícia federal
em são paulo;"; alterar a cláusula de preços do contrato, em decorrência das
supressões supracitadas.. Vigência: 19/12/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 31.418.989,80. Data de Assinatura: 19/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 200404
Nº Processo: 08297.001538/2024-41.
Inexigibilidade Nº 90003/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 25.086.034/0001-71 - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação do fornecimento
regular de
energia elétrica
ao contratante para
uso exclusivo
nas unidades
consumidoras de baixa ou de alta tensão de titularidade da contratante, sendo que o
fornecimento de energia elétrica
decorrente de alta tensão será regulado por contrato específico de cusd e ccer,
devidamente celebrado com a contratada, sob pena de
não ser fornecida a energia elétrica aqui referida, de modo que qualquer tratativa
relativa à alta tensão será objeto dos contratos de cusd e
ccer..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2024 a
18/12/2034. Valor Total: R$ 754.341,36. Data de Assinatura: 19/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200233
Nº Processo: 08673.001678/2024. Objeto: Aquisição de de mobiliários (móveis
e eletrodomésticos) para atender às necessidades da nova Sede da SPRF/AP, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 24. Edital: 07/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida Fab, 1374, Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/200233-5-
90001-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/01/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
17/01/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONDIMILSON MARTINS DO AMARAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/01/2025) 200233-00001-2024NE000079
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200124
Nº
Processo:
08665001010202436.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para
prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), por meio de circuitos (links)
dedicados com acesso a internet com IPs fixos, visando atender as necessidades da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão - SPRF/MA (Unidades
Administrativas e Operacionais).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 07/01/2025 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Eng. Emiliano Macieira, Nº 3737 - Br 135 -
Km 01 - Tirirical., - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/200124-5-90001-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
07/01/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/01/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IGOR GUILHERME NASCIMENTO SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/01/2025) 200124-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2024/SPRF-SP
Conforme Processo SEI nº 08658.013452/2022-52, que entre si celebram a União, por
intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n°
00.394.494/0112-51, e o Município de Jacareí/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
46.694.139/0001-83. Objeto: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e
sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre
os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano
Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de
procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da
assinatura: 08 de maio de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no
DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários:
EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São
Paulo e IZAIAS JOSÉ DE SANTANA / Prefeito do Município de Jacareí/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 74/2022 - UASG 200125
Nº Processo: 08650.037278/2022-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA
CATARINA.
Contratado:
04.000.710/0001-72
-
WHITE
TRATORES
SERVICOS
DE
TERRAPLENAGEM LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do
contrato administrativo nº 74/2022 (sei nº 45457608).
todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato n° 74/2022 ficam, por meio deste
instrumento, formalmente rescindidas, em conformidade com os preceitos do direito
administrativo e legislações aplicáveis. Declara-se plena e irrestrita quitação de todos os
direitos e obrigações decorrentes do referido contrato, não havendo pendências recíprocas
a partir da data desta rescisão, inclusive no que tange a eventuais custos de
desmobilização. Ressalvam-se, no entanto, as obrigações que tenham surgido durante a
vigência do contrato até a data de sua rescisão, as quais permanecerão resguardadas entre
as partes.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 -
Inciso: VII. Data de Rescisão: 19/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
A Polícia
Rodoviária Federal,
em conformidade
com as
competências
estabelecidas na
Lei 9.503/97 -
Código de Trânsito
Brasileiro - CTB,
e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções
900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares
e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281
do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados
no(s) edital(ais) nº 484/2024 e 485/2025, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 01/2025,
podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto
a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto,
apresentar requerimento devidamente
preenchido de forma legível
e assinado,
acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta
Fechar