DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004346178
Objeto: Serviços de relacionamento com as partes interessadas nas faixas de
dutos São Paulo.
Abertura das propostas em 28/01/2025 às 12h00.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004305747
Objeto: Serviços técnicos de manutenção industrial para atendimento de
demandas operacionais e de integridade do Terminal Aquaviário de São Sebastião/SP.
Abertura das propostas em 17/01/2025 às 12h00.
Início da disputa em 17/01/2025 às 14h30.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
CARLOS EDUARDO SOARES MENEZES
Pregoeiro
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1864358
Objeto: ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS FLUKE
Abertura da Proposta: 15/01/2025
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1885538
Objeto: Pagamento eletronico de pedágios TBG
Abertura da Proposta: 29/01/2025 às 16h59min
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 964107/2024. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: CENTRO DE PR OJ E T O S
E ASSISTENCIA INTEGRAL - CEPAI, CNPJ/MF 02.560.548/0001-11. Prorrogação de Ofício por
126 (cento e vinte e seis) dias. Vigência: 05/08/2024 a 20/02/2025. Data de Assinatura:
05/08/2024 Valor Total: R$ 200.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES,
CPF nº xxx.xxx.871-00.
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie:
Termo
de
Fomento nº
963764/2024
Processo
nº
21260.200824/2024-72.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO MAOS SOLIDARIAS de
CNPJ nº 05.488.350/0001-62.
Projeto Elas Empreendem tem como objeto a oferta de 200 vagas para cursos
profissionalizantes de Manicure e Pedicure e Informática que possuem como objetivo geral
a inclusão social, produtiva, profissional e econômica por meio da qualificação e
requalificação mulheres em situação de vulnerabilidade social residentes nas Regiões
Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol", Valor Total: R$ 200.000,00. Valor
de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000106. Valor: R$ 200.000,00.
PTRES: 241447. Fonte de recurso: 1000000000. ND: 33.50.41-01. Vigência: 13/12/2024 a
13/12/2025. Data
de Assinatura: 13/12/2024. Signatários:
Concedente: APA R EC I DA
GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: AMANDA NERES DA SILVA. Leia-se:
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 963764/2024. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. INSTITUTO MAOS SOLIDARIAS. Data
de Assinatura: 13/12/2024 Valor Total: R$ 500.000,00. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS
MULHERES / APARECIDA GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 970559 /2024 Processo nº 21260.200676/2024-96.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: NSTITUTO DE PESQUISAS E
PROJETOS - IPP de CNPJ nº 04.979.772/0001-78. Objeto: Proporcionar a formação
profissional de mulheres com o curso de CUIDADOR DE IDOSOS - NOVA IGUAÇU/RJ, que
visa a oferta de cursos profissionalizantes e empreendedores. Valor Total: R$ 400.000,00.
Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 400.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000191. Valor: R$
400.000,00. PTRES: 241428. Fonte de recurso: 1000000000. ND: 33.50.41-01. Vigência:
23/12/2024 a 23/12/2025. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: BRUNO DA SILVA CORTES CPF
nº XXX. 914.727-XX.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie:
Termo
de
Fomento nº
962920/2024
Processo
nº
21260.200612/2024-95.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO MAIS HUMANOS de
CNPJ nº 17.342.089/0001-77. Objeto: Viabilizar a formação profissional de mulheres com o
curso de manicure e pedicure com designer de unhas. Valor Total: R$ 1.500.000,00. Valor
de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 1.500.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nºs 2024NE000077 e 2024NE000179.
Valor: R$ 1.500.000,00. PTRES: 241411 e 241448. Fonte de recurso: 1000000000. ND:
33.50.41-01. Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2024.
Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente:
MAURO DA ROCHA SILVA CPF nº XXX.908.927-XX.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 970414/2024 Processo nº 21260.200626/2024-17. Concedente:
MINISTÉRIO
DAS MULHERES.
Convenente: ASSOCIACAO
COMUNITARIA FABRICA
DE
ESPERANCA de CNPJ nº 23.691.688/0001-07. Objeto: Sensibilizar aproximadamente 300
mulheres com palestras e rodas de conversas na cidade de Araguaína/TO, com a expectativa de
capacitar 100 mulheres através dos cursos de ofícios e empreendedorismo que serão
oferecidos. Valor Total: R$ 500.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nºs
2024NE000187 e 2024NE000188. Valor: R$ 500.000,00. PTRES: 241435. Fonte de recurso:
1000000000. ND: 33.50.41-01 e 44.50.41-01. Vigência: 18/12/2024 a 18/07/2025. Data de
Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-
XX. Convenente: PAULO MARTINS NETO CPF nº XXX. 720.522-XX.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-03-13, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.599.927,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.661.052,10.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 114623
Nº Processo: 03641.000059/2024-26.
Inexigibilidade Nº 90/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA .
Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Objeto: Contratação da empresa companhia de saneamento do parana - sanepar, cnpj
76.484.013/0001-45, para fornecimento de água potável e tratamento de esgoto, por prazo
indeterminado, para uso exclusivo das unidades consumidoras do ibge no paraná (da sede
em curitiba e demais agências no interior do estado)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/01/2025 a .
Valor Total: R$ 108.164,18. Data de Assinatura: 13/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.055636/2023-28.
Inexigibilidade Nº 155/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 07.156.376/0001-39 - NSA VALE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.
Objeto: Locação de imóvel situado no endereço rua doutor orlando feirabend filho, nº 230,
bairro parque residencial aquarius, no município de são josé dos campos, objeto da
matrícula nº 206.927, do 1º ofício de registro de imóveis e anexos da comarca de são josé
dos campos - sp, para abrigar as instalações da anac nas lajes comerciais do 14º e 15º
andar, torre "b" do referido empreendimento, com 1.080m² de área útil..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2029. Valor Total: R$ 4.549.500,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, §3º, da Resolução 472 e do § 4º do
Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações
pela via postal, fica o interessado ROGERIO ALMEIDA ANTUNES, CPF nº XXX.791.828-XX,
comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa prolatada pela
COJUG, que decidiu: pela aplicação de multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração,
conforme a Tabela de Infrações do Anexo I à Resolução ANAC nº 472/2018 cumulada com
a CASSAÇÃO do Certificado de Habilitação Técnica - CHT do interessado. REFERÊNCIA:
Processo SEI (NUP) 00067.000387/2024-13; Auto de Infração nº 1651.I/2024; Unidade
Emissora NURAC REC ; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 I K, c/c
91.19 do RBHA nº 91 c/c o art. 302, inciso I, alínea "k", da Lei nº 7.565/1986 (CBA ) ;
Unidade de Julgamento COJUG; Processo SIGEC (Multa) 679189251; Valor R$ 4.000,00
(quatro mil reais). A penalidade de CASSAÇÃO terá data de início de cumprimento
publicada em Portaria no Diário Oficial da União. O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de
Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico
www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de
interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número
da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os
dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do
interessado ainda pendentes de pagamento). Destaca-se que o valor de multa arbitrado
está sujeito à incidência da taxa SELIC desde a data da decisão de primeira instância e à
incidência de multa de mora a partir do dia seguinte à data de vencimento. O interessado
poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em
que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda
Instância - ASJIN. A análise do processo em segunda instância poderá implicar o
agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para
interposição
utilize
o
Protocolo
Eletrônico.
Acesse
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei, e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos
do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e
documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link:
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-
processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos
podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para
isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá
autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de
vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O
interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações,
apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou
desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio
eletrônico (e-mail). Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso,
e passados 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão no DOU sem que seja
efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de
19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF,
para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse
www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição
de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac .
Para
outras
informações
relativas
ao
débito,
ligue
para
163,
ou
acesse
www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade
por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações,
acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-
recursal . ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de
2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para
intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em
processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários
não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa
oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei .
BRUNO KRUCHAK BARROS
Chefe de Assessoria
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