DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010700123
123
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRZ1E47,
FRMEV03129942024,
606-82;
SPC8F32,
FRMEV03160382024,
606-82;
QCS5943,
FRMEV03160562024,
606-82;
RAR9F35,
FRMEV03297252024,
606-82;
RRP3H39,
FRMEV03297572024,
606-82;
QCF0815,
FRMEV03301802024,
606-82;
QCD4J61,
FRMEV03301942024,
606-82;
SPO4G99,
FRMEV03179032024,
606-82;
RRR1E25,
FRMEV03179012024,
606-82;
QCI5C52,
FRMEV03178162024,
606-82;
RAQ3F29,
FRMEV03181602024,
606-82;
QCS8493,
FRMEV03193762024,
606-82;
RRU8E88,
FRMEV03193832024,
606-82;
QBD4G08,
FRMEV03199262024,
606-82;
OBQ9H84,
FRMEV03214512024,
606-82;
QCI4G52,
FRMEV03233112024,
606-82;
RAR9C50,
FRMEV03274762024,
606-82;
RAY8G46,
FRMEV03277802024,
606-82;
QCH9C73,
FRMEV03140322024,
606-82;
MARTIAO
TRANSPORTES
LTDA,
04.010.743/0001-01,
MKX6357, FRMEV03107152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATERIAIS DE CONSTRUCAO ROCHA LTDA, 10.345.152/0001-80, SKA7B74,
FRMEV03341242024, 606-82; MATHEUS ALBUQUERQUE PICCOLI, ***.686.679-**, CYR7649,
FRMEV03102552024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06,
RDT5E46, FRMEV03227952024, 606-82; QJO3D35, FRMEV03169902024, 606-82; R DT 5 F 7 6 ,
FRMEV03179402024, 606-82; RDT5E46, FRMEV03179342024, 606-82; MARTINI MEAT S/A
ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1F39, FRMEV03350702024, 606-82; RYD1B79,
FRMEV03162242024, 606-82; MARTINS FILHO TRANSPORTES LTDA, 47.520.109/0001-13,
PKE3C55,
FRMEV03073202024,
606-82;
MATERIAL DE
CONSTRUCAO
ALVES
LTDA,
97.035.851/0001-01,
JCF8E14, FRMEV03307182024,
606-82; MARTINS
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, QHE9I57, FRMEV03315292024, 606-82; MATHEUS
JOSE SCHMITZ, ***.257.349-**, MIW2H35, FRMEV03260462024, 606-82; MARUZAN ROSA
DE
SOUZA,
***.841.505-**,
IAJ1I60,
FRMEV03073362024,
606-82;
MASSANEIRO
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE PASSAGEIROS
LTDA, 06.536.715/0001-40,
QJL0199,
FRMEV03060882024,
606-82;
MASCARELLO
&
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV03211052024, 606-82; MATERIAIS DE CON S T R U C AO
TAUFER LTDA, 11.806.435/0001-44, JBC1C66, FRMEV03257642024, 606-82; MARWIAL
COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, REB6D59,
FRMEV03248102024, 606-82; QJH6984, FRMEV03269502024, 606-82; MASTTER KILL
SERVICOS DE SANEAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA, 14.847.478/0001-66,
JDH9H33, FRMEV03105592024, 606-82; MARVANI TRANSPORTES LTDA, 42.432.093/0001-
73, IVJ3H83, FRMEV03344572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29706/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0006-86, , FREVP00972112024, 773-0;
ADRIANA MARIA FERNANDES, ***.775.229-**, , FREVP00957052024, 773-0; ALFA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.549.146/0001-54, , FREVP00957062024, 773-0;
ADRIEL DA SILVA BATISTA, ***.343.391-**, , FREVP00954292024, 773-0; AGENCIA DE
AUTOMOVEIS
ROBMAR
LTDA,
00.376.118/0001-19,
,
FREVP00944712024,
773-0;
ALDEMIR
VIEIRA
PINHEIRO,
***.475.027-**,
,
FREVP00994592024,
773-0;
,
FREVP00996152024, 773-0; , ***.739.709-**, , FREVP00939592024, 773-0; ALBERTO
JACINTO BARRETO, ***.225.055-**, , FREVP00956452024, 773-0; , ***.328.267-**, ,
FREVP00954882024,
773-0;
AJ
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
25.075.503/0001-57,
,
FREVP00939322024, 773-0; , FREVP00940622024, 773-0; AGIX TRANSPORTES LTDA ,
17.589.780/0001-50,
,
FREVP00957362024,
773-0;
,
***.282.358-**,
,
FREVP00955112024, 773-0; 50.793.180 MARLON AUGUSTO BITELLO, 50.793.180/0001-84,
, FREVP00993082024, 773-0; , ***.943.128-**, , FREVP00954322024, 773-0; ALEX
CARVALHO DA SILVA, ***.207.688-**, , FREVP00955912024, 773-0; ALANO & ARAUJO
TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, , FREVP00956072024, 773-0; , ***.714.978-**,
, FREVP00954142024, 773-0; ALESSANDRO BORBA, ***.141.879-**, , FREVP00944852024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29707/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURI BEPPLER, ***.123.799-**,
NPK1B75, FRMEV03056212024, 606-82;
MATUZALEM FREITAS DE OLIVEIRA, 33.041.584/0001-00, JCJ3D47, FRMEV03329002024,
606-82;
MATOS
&
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
49.507.025/0001-75,
FCU6A96,
FRMEV03116812024, 606-82; RCM4H40, FRMEV03145922024, 606-82; MATO GROSSO
TRANSPORTES, AGENCIAMENTO
E LOGISTICA
LTDA, 10.773.602/0001-35,
RHH8I36,
FRMEV03101642024,
606-82;
BDR2B36,
FRMEV03294692024,
606-82;
BDR2B36,
FRMEV03129002024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYT4F54,
FRMEV03239692024,
606-82;
RKZ9E30,
FRMEV03121882024,
606-82;
RYK4G33,
FRMEV03127362024,
606-82;
RLG8F92,
FRMEV03118532024,
606-82;
RLK3A99,
FRMEV03080562024,
606-82;
RHA2B47,
FRMEV03210262024,
606-82;
RXM3F12,
FRMEV03179462024,
606-82;
RYT4F94,
FRMEV03181072024,
606-82;
RXZ3F81,
FRMEV03181092024,
606-82;
RYB9E82,
FRMEV03187912024,
606-82;
RLK3A99,
FRMEV03200012024, 606-82; SXS3G57, FRMEV03231582024, 606-82; MATHEUS LUIZ
WALLAUER, ***.054.020-**, IVJ0I97, FRMEV03061172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29708/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALONSO J. MATESCO & CIA LTDA, 05.504.781/0001-75, , FREVP00967532024,
773-0; AYME GARCIA OLIVEIRA, ***.029.178-**, , FREVP00952882024, 773-0; AUTO GO
VEICULOS LTDA, 53.117.392/0001-30, , FREVP00927542024, 773-0; ANALIVIA NUNES DE
ARAUJO SOUSA, ***.051.675-**, , FREVP00935532024, 773-0; ANA PAULA THOMAZ DE
AQUINO FRARE, ***.714.168-**,
, FREVP00943692024, 773-0; AMA
LOCACOES E
LOGISTICA
LTDA,
23.294.221/0001-15,
,
FREVP00944612024,
773-0;
,
FREVP00996402024, 773-0; , FREVP00953382024, 773-0; , FREVP00967262024, 773-0;
AMARAL TRANSPORTES LTDA, 09.634.873/0001-20, , FREVP00966922024, 773-0; B. R.
BRIZZI
TRIZZI LTDA,
48.908.609/0001-90, ,
FREVP00963192024, 773-0;
ANDREA
MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00986202024, 773-0; ANDRE LOPES
Fechar