DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILSON
ANGELO
FERREIRA
& CIA
LTDA,
02.535.274/0001-00,
QSJ2417,
FRMEP00311822024, 683-11; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RJK5H75,
FRMEP00314022024, 683-13; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA,
26.492.049/0001-00, BDQ2J17, FRMEP00311402024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA ,
17.624.719/0001-04, 
OCZ8A62, 
FRMEP00309182024,
683-12; 
HJA1E33,
FRMEP00309672024,
683-12; FRIOS
VILHENA
IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA,
00.240.681/0002-46, QLV6124, FRMEP00311002024, 683-13; KCERES COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 44.805.002/0001-23, DPE8I58, FRMEP00312722024, 683-12; FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, qJR7920, FRMEP00313582024,
683-13; 
MARCIANO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
20.591.089/0001-15, 
SPH0A16,
FRMEP00314042024, 
683-12; 
FERTRAN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.925.365/0001-39,
PXT1D43, FRMEP00315482024, 683-12; IMPERIO LOGISTICA E COMERCIO LTDA,
48.224.762/0001-06, KGH0D14, FRMEP00314072024, 683-13; EXPRESSO NEPOMUCENO
S/A, 
19.368.927/0001-07, 
SYO8I35, 
FRMEP00314102024, 
683-12; 
TCH0H82,
FRMEP00317942024,
683-12;
JS
COMERCIO DE
PECAS
LTDA,
45.212.228/0001-83,
REA9G50, FRMEP00313172024, 683-11; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06,
RMJ7H07,
FRMEP00313932024,
683-12; 
qPO5944,
FRMEP00313052024,
683-12;
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHZ1G41,
FRMEP00316372024, 683-11; ABJ7F22, FRMEP00317912024, 683-11; GALLO COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.192.690/0001-44, MIG2C94, FRMEP00312042024, 683-12;
JBL 
DISTRIBUIDORA
DE 
CIMENTOS
LTDA, 
21.214.209/0001-28,
SXB7B43,
FRMEP00317232024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI 
TRANSPORTES 
LTDA., 
07.059.135/0001-71, 
QCK2B97,
FRMEV03118072024, 
606-82; 
QCD6J07,
FRMEV03129482024, 
606-82; 
QCD6346,
FRMEV03127582024, 
606-82; 
RRX1C44,
FRMEV03161962024, 
606-82; 
SPM3J10,
FRMEV03162292024, 
606-82; 
RRN1E90,
FRMEV03120222024, 
606-82; 
SPM3I60,
FRMEV03116192024,
606-82; 
QCC4D65,
FRMEV03121172024, 
606-82;
RRP8B72,
FRMEV03124102024, 
606-82; 
SPE9J48,
FRMEV03157352024, 
606-82; 
RAY3A66,
FRMEV03117502024, 
606-82; 
RRS7E56, 
FRMEV03130872024, 
606-82; 
RAR1G57,
FRMEV03126852024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES
LTDA, 19.053.505/0001-42, AUO6192, FRMEV03234652024, 606-82; DIOGO DA SI LV A
TRANSPORTES
LTDA, 
22.149.533/0001-72,
QIY0F03, 
FRMEV03244602024,
606-82;
LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAM3866, FRMEV03247642024, 606-
82; RWF3F56, FRMEV03259332024, 606-82; RWF3G77, FRMEV03267332024, 606-82;
CEREALISTA RECH LTDA, 00.410.638/0001-09, SER6E04, FRMEV03265432024, 606-82;
BCC7279, FRMEV03265442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI 
TRANSPORTES
LTDA., 
07.059.135/0001-71,
RAY5B35,
FRMEV03163832024,
606-82;
NPJ8C04, 
FRMEV03124062024,
606-82;
QBL1B47,
FRMEV03125552024, 
606-82;
RAL7E24, 
FRMEV03129452024,
606-82; 
OAV9F25,
FRMEV03129772024, 
606-82; 
RRZ7B33, 
FRMEV03130572024, 
606-82; 
RRP9F46,
FRMEV03131002024, 
606-82;
SPH3I69, 
FRMEV03163332024,
606-82; 
QCF0745,
FRMEV03131362024, 
606-82; 
RRO3F69,
FRMEV03141112024, 
606-82; 
RRW8G77,
FRMEV03150172024,
606-82;
QCE5167, 
FRMEV03150202024,
606-82;
SPM3F80,
FRMEV03140822024, 
606-82;
RRP8E80, 
FRMEV03142482024,
606-82; 
RAN0F52,
FRMEV03146442024,
606-82;
RAR8I30, 
FRMEV03151972024,
606-82;
QCK2E17,
FRMEV03152142024,
606-82; 
QCF8975,
FRMEV03150142024, 
606-82;
QCI0173,
FRMEV03146962024, 606-82; SPO4H39, FRMEV03148452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29702/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCATENA
AGENCIA
DE
VIAGENS E
TURISMO
LTDA,
07.670.122/0001-34,
BAD8J75, FRMEP00314012024, 683-11; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02,
BSZ8G03, FRMEP00311372024, 683-12; GCB2E45, FRMEP00312912024, 683-12; FKD8J23,
FRMEP00312552024, 683-12;
NASSER BUENO
ALMEIDA, ***.044.016-**,
AQB4E49,
FRMEP00311792024, 683-11; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62,
SDV9D08, FRMEP00312062024, 683-12; SUBSTRATO RAIZ LTDA, 43.241.708/0001-47,
OBN3A80, FRMEP00312102024, 683-12; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-
40, QJZ7747, FRMEP00312112024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66,
SWY7J84, FRMEP00312382024, 683-12; EFV6G55, FRMEP00314212024, 683-12; PEDRINHO
SIGNOR, 07.233.308/0001-26, IUJ9G38, FRMEP00314562024, 683-12; NALESSO & VELLO
LTDA, 
66.978.370/0001-06, 
EVU2666, 
FRMEP00315812024, 
683-12; 
N. 
PEREIRA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
DE 
CARGAS
LTDA, 
12.556.507/0001-05,
QTC7714,
FRMEP00313842024, 683-12; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, EJW9E28,
FRMEP00314062024, 683-12; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCS8314,
FRMEP00317982024, 683-12; QCS8844, FRMEP00318132024, 683-12; PEREIRA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 01.098.536/0001-54, OVL2A04, FRMEP00316682024, 683-12; P & W
IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHT6I75, FRMEP00316792024, 683-12;
NUTRITEC 
SUPRIMENTOS 
AGROPECUARIOS
LTDA, 
10.655.370/0005-44, 
JCN7G56,
FRMEP00314492024, 683-12; SERRAZUL DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL
LTDA, 30.921.458/0001-44, FQL7D50, FRMEP00314522024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29703/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16
(dezesseis). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VVM-TRANSPORTES LTDA, 09.164.008/0001-68, JCE8G40, FRMEP00312782024,
683-12; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL5A10, FRMEP00311772024,
683-11; 
TRANSPORTADORA 
JOLIVAN
LTDA, 
32.438.772/0003-68, 
EMA1748,
FRMEP00315932024, 683-12; FFI0G61, FRMEP00316422024, 683-13; TRANSPORTADORA
EDCARLOS
LTDA, 
26.173.403/0001-26,
OMB3B08, 
FRMEP00314032024,
683-11;
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFR5E25, FRMEP00313752024, 683-12;
SGJ0I06, FRMEP00315912024, 683-12; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-
15, JCR0E39,
FRMEP00312882024, 683-11;
TRANSPORTES LAGUNA
BAUER LTDA,
41.304.115/0001-57, MEO8B81, FRMEP00317452024, 683-12; VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03, CFD4E59, FRMEP00313852024, 683-11; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAO9h95, FRMEP00315772024, 683-12; JAP3J11,
FRMEP00317932024, 683-12; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA,
61.139.432/0001-72, ESS8087, FRMEP00314992024, 683-12; GGC3I25, FRMEP00315742024,
683-12; 
TRANSPORTADORA
TININHO 
LTDA,
05.730.754/0001-10, 
RFD6C88,
FRMEP00316362024, 683-12; RFE3J44, FRMEP00316152024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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