DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MEDEIROS, ***.906.297-**, , FREVP00993512024, 773-0; ANA MARIA DE FATIMA FA R I A
MATOS, ***.044.476-**, , FREVP00995982024, 773-0; ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA ,
***.567.578-**, , FREVP00945052024, 773-0; AUTO POSTO CACHOEIRA PAULISTA LTDA,
07.673.415/0001-75, , FREVP00995522024, 773-0; ARNALDO TITTO, ***.701.938-**, ,
FREVP00955962024, 773-0; AMANDA ROBERTA AMARAL BELLINI, ***.571.648-**, ,
FREVP00995252024, 773-0; ASR REPRESENTACAO & DISTRIBUICAO ALIMENTICIO LTDA ,
34.365.222/0001-20, , FREVP00952562024, 773-0; , FREVP00952992024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29709/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURO HADER, ***.671.558-**, MMI8718, FRMEV03074022024, 606-82; MBM
TRANSPORTES
LTDA,
04.279.850/0001-21,
QCX3538,
FRMEV03080102024,
606-82;
MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, ***.603.556-**, OYH4G18, FRMEV03324882024, 606-
82; OYH4G18, FRMEV03114712024, 606-82; OYH4G18, FRMEV03054532024, 606-82; MAVV
TRANSPORTES
LTDA,
13.474.088/0001-25,
MHK0449,
FRMEV03121342024,
606-82;
MAURICIO DA SILVA MONTEIRO LTDA, 37.744.772/0001-48, ISC3I00, FRMEV03171972024,
606-82; MAURICIO MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.824.660/0001-40,
SWL4C92, FRMEV03177882024, 606-82; MAURICIO PAULINI, ***.174.879-**, QHL3E65,
FRMEV03059602024, 606-82;
MAXUEL SANTOS
ALVES, ***.744.505-**,
DTV6315,
FRMEV03135912024,
606-82;
MAYA-LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
32.482.018/0001-63, MML6D70, FRMEV03154932024, 606-82; MAURO DO PRADO PO N T ES ,
***.051.239-**, AZI0C60, FRMEV03103872024, 606-82; MBJ TRANSPORTES LTDA,
19.796.707/0001-84, JAK5J31, FRMEV03104292024, 606-82; MAURO JUNIOR DE LIMA ,
***.234.091-**, OOM7148, FRMEV03356132024, 606-82; MBG TRANSPORTES LTDA,
44.580.414/0001-02, RMO8A04, FRMEV03325772024, 606-82; MAURO JOSE SANTANA ,
***.748.806-**, CLK8399, FRMEV03217732024, 606-82; MAURO SERGIO VIEIRA DA CRUZ,
***.642.768-**, BXF6575, FRMEV03208892024, 606-82; MAYARA SOARES DE MORA ES
SILVA, ***.117.258-**, EMK0I18, FRMEV03336782024, 606-82; MAX LOG TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 36.090.112/0001-28, ALQ9B39, FRMEV03374492024, 606-82; M AY A R A
RENATA DE PAULA ALMEIDA, 31.318.436/0001-57, SWQ7J88, FRMEV03385132024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V B
R COMERCIO
DE FRUTAS
LTDA, 39.270.496/0001-59,
RGQ5A26,
FRMEV03276492024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JA P 3 J 5 2 ,
FRMEV03277072024,
606-82;
IVR4997,
FRMEV03182862024,
606-82;
JAP3J52,
FRMEV03208542024, 606-82; JCM7J50, FRMEV03145492024, 606-82; USINDI METAL LTDA,
00.986.742/0001-38, QIX6D15, FRMEV03255782024, 606-82; V & R TRANSPORTES LTDA,
36.695.853/0001-32, RPE4I75, FRMEV03103002024, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA ,
31.087.591/0001-00, RAY2I63, FRMEV03086702024, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA ,
07.990.984/0001-44, IUV4195, FRMEV03240402024, 606-82; V D N TURISMO LTDA,
43.192.101/0001-14, DAO4I82, FRMEV03096012024, 606-82; V VILELA FERREIRA LTDA,
41.063.746/0001-21, QRL2B97, FRMEV03087072024, 606-82; V P G TRANSPORTES LTDA,
31.534.815/0001-84, JDR4J31, FRMEV03102462024, 606-82; UPGRADE LOCACOES DE
ESTRUTURAS E CENOGRAFIA LTDA, 46.865.469/0001-94, KDY8F00, FRMEV03188972024, 606-
82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH5G66, FRMEV03202562024, 606-
82; V R DA SILVA PNEUS E ACESSORIOS, 18.804.263/0001-19, SOH6C86, FRMEV03093422024,
606-82; USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 03.201.462/0001-65, QCS5J98,
FRMEV03106582024, 606-82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14, JAV 9 H 2 6 ,
FRMEV03087022024,
606-82;
JAV9H26,
FRMEV03087052024,
606-82;
UOORDS
TRANSPORTES LTDA, 45.902.588/0001-07, ECM7H06, FRMEV03204992024, 606-82; V A
ALVES TRANSPORTE, 13.526.756/0001-10, BCC6H20, FRMEV03229352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29954/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MBU0185, FRMEV03071502024, 606-
82; QHU5136, FRMEV03183232024, 606-82; MLR7D99, FRMEV02995092024, 606-82;
QTL1I88, FRMEV03080362024, 606-82; QJQ9I50, FRMEV03151822024, 606-82; QIO9319,
FRMEV03006452024,
606-82;
MFN1487,
FRMEV03150852024,
606-82;
QJP2779,
FRMEV03028252024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15,
JBW1D50, FRMEV03012832024, 606-82; JCP7J65, FRMEV03035332024, 606-82; J BW 1 C 4 6 ,
FRMEV03008012024,
606-82;
JCP8D12,
FRMEV03007082024,
606-82;
JBX1E74,
FRMEV03009882024,
606-82;
JBR4C51,
FRMEV03012642024,
606-82;
JBR4C51,
FRMEV03012792024,
606-82;
JCP8D46,
FRMEV03036252024,
606-82;
JBB9I45,
FRMEV03082572024,
606-82;
JBF7E43,
FRMEV02948232024,
606-82;
TRCASALI
TRANSPORTES
LTDA,
37.719.315/0001-01,
FYW6F99,
FRMEV03094782024,
606-82;
TRANSWINTER
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
52.105.491/0001-39,
FXG0F73,
FRMEV03039812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31935/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LATICINIOS
SANTA
MARIA
LTDA,
04.439.268/0001-85,
MLQ1J95,
EPSMA00362472024, 683-11; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0060-48,
BEG5B19,
EPSMA00363682024,
683-11;
LB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.666.822/0001-00, AVB9C38, EPSMA00363832024, 683-13; LATICINIOS BELA VISTA S.A.,
02.089.969/0005-30, SCU7G77, EPSMA00370622024, 683-13; LKL OLEO E GAS COM E R C I O,
SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA, 19.696.291/0001-22, SRD9E94, EPSMA00366522024,
683-12; LIPPAUS DISTRIBUICAO LTDA, 03.500.173/0002-48, RQR4J42, EPSMA00377752024,
683-11; LIPPEL CARVOTEC LTDA, 41.868.127/0001-04, HJI3C53, EPSMA00381772024, 683-
11; KOALA ENERGY LTDA, 05.346.462/0001-89, RLG3D64, EPSMA00377872024, 683-12;
LEARDINI PESCADOS LTDA, 80.727.720/0001-92, QJX5345, EPSMA00385942024, 683-13;
LEONARDO ANDRE DE BRITO, ***.027.369-**, CVN9G42, EPSMA00385422024, 683-11;
LIGSMAR ANTONIO ARRIGONI LTDA, 35.842.536/0001-39, QRF4E00, EPSMA00394882024,
683-11;
LM
-
COMERCIO
ATACADISTA
DE
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
10.524.837/0001-93,
RQT3B14,
EPSMA00232102024,
683-12;
OYK6J69,
EPSMA00226272024, 683-12; QRF0F18, EPSMA00239232024, 683-12; L.P BRASIL OSB
INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 09.408.913/0001-16, MPS4A05, EPSMA00402052024, 683-11;
LANIMAR
INDUSTRIA
DE
MADEIRAS
LTDA,
84.623.768/0001-01,
NOW3123,
EPSMA00421352024, 683-12; LATICINIOS MULLER LTDA, 78.827.987/0001-00, R DT 4 H 0 0 ,
EPSMA00406112024, 683-11; LIGNUM TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
33.046.444/0001-17, ITV1H17, EPSMA00409472024, 683-11; LATORRE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
03.134.879/0001-52, FUY5J34,
EPSMA00407392024, 683-13; LEAO
TRANSPORTES LTDA, 21.157.321/0001-74, RBA5C91, EPSMA00420982024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31938/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
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