DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010700129
129
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
- PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHT7H79, FRMEV01531382024, 606-82; TRANCIM
TRANSPORTES
LTDA,
02.551.325/0001-98,
RXN8E51,
FRMEV01559332024,
606-82;
RLD9B55, FRMEV01340402024, 606-82; RXN8E51, FRMEV01304982024, 606-82; RLD9B55,
FRMEV01622962024, 606-82; TOTALE EVENTOS LTDA, 12.392.979/0001-70, RAC3H42,
FRMEV01658512024, 606-82; TQUIM TRANSPORTES LTDA., 44.689.768/0002-70, SDR9A51,
FRMEV01850452024, 606-82; PLANALTO SERRANO SERRARIAS E TRANSPORTES LTDA,
32.491.986/0001-36, QHH3C10, FRMEV02237032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31959/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUBENS ANTONIO DA SILVA
E OUTRA, 17.775.615/0001-92, SXA6F41,
EPSMA00365042024, 683-13; ROBERTO CARLOS MENEGUSSE, ***.915.267-**, ISU2E25,
EPSMA00369342024, 683-11; ROMALIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE LIGAS METALICAS
LTDA,
08.995.891/0001-75,
BDF4D29,
EPSMA00372372024,
683-13;
RHX0E73,
EPSMA00376432024, 683-12; RONALDO MARTINS DA ROCHA, ***.840.257-**, LNR6145,
EPSMA00376462024,
683-13;
RODOCALIMAN
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
50.383.987/0001-49, RQN7J59, EPSMA00383902024, 683-12; S S ALIMENTOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 04.584.881/0001-96, GDM9419, EPSMA00369652024, 683-11; R FG
COMERCIO,
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA.,
49.319.411/0021-87,
ELY7782,
EPSMA00374352024, 683-13; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0002-87, OQF6546,
EPSMA00381732024,
683-11;
RUI
GOMES
DA
SILVA,
***.499.107-**,
HBN8110,
EPSMA00384122024,
683-13;
RX
LOGISTICA
LTDA,
09.232.684/0001-21,
ALB7551,
EPSMA00388592024, 683-13; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0012-60,
BEB4E07, EPSMA00384682024, 683-12; RM & JP PRESTADORA DE SERVICOS DE OBRAS E
CONSTRUCOES
LTDA,
34.347.887/0001-00,
AJY1A68,
EPSMA00375622024,
683-13;
RODOVIARIO PG LTDA, 42.360.356/0001-86, IWO1F71, EPSMA00382322024, 683-12;
ROQUE JOSE GARIBALDI, ***.571.190-**, BCH5D67, EPSMA00238672024, 683-11;
BDX3B08, EPSMA00257492024, 683-13; RIBEIRO REMOCOES LEVES E PESADAS LTDA,
33.764.751/0001-33, OMS0D10, EPSMA00324092024, 683-13; RIO DE JANEIRO RE F R ES CO S
LTDA, 00.074.569/0001-00, RBE1C00, EPSMA00321752024, 683-12; ROCHA TERMINAIS
PORTUARIOS E LOGISTICA S.A., 81.716.144/0024-37, SEJ2C78, EPSMA00424332024, 683-12;
REGINALDO MAIA DA COSTA, ***.821.112-**, DTE7C80, EPSMA00410142024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE
MENDES
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02,
MKK9A69,
FRMEV01588712024,
606-82;
TRANS
KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0014-80,
RLO9A38,
FRMEV01740032024,
606-82;
RXO4E60,
FRMEV01744592024, 606-82; TRANS BOMTEMPO E SILVA LTDA, 44.859.625/0001-89,
RVT9B24,
FRMEV01648922024, 606-82;
TRANS
-
PINHO LTDA,
77.789.477/0001-22,
BAF9C29, FRMEV01546542024, 606-82; BAF5J88, FRMEV02126202024, 606-82; TRANS ABC
-
TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE CARGAS
LTDA, 08.629.324/0001-03,
RHK3J62,
FRMEV01574022024, 606-82; RHK3J62, FRMEV01611452024, 606-82; TRANS LOTTERMANN
LTDA, 11.537.940/0001-30, GZV9503, FRMEV01565392024, 606-82; TRANS MERISSON LTDA,
05.134.724/0002-22, FJP7A49, FRMEV01970322024, 606-82; TRANS BREVISIL LTDA ,
08.058.848/0001-83,
RNC0I04,
FRMEV01316752024,
606-82;
TRANS
FALLS
LTDA,
03.266.537/0005-10, BEV2F54, FRMEV01806752024, 606-82; TRANS IGUACU EMPRESA DE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.595.503/0001-19, ATI0514, FRMEV01387232024,
606-82; TRANS MAGELA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.604.448/0001-40, SUB2G58,
FRMEV01575292024, 606-82; TRANS ANDRADE LTDA, 05.788.436/0001-00, OUU9232,
FRMEV01595942024,
606-82;
TRANS
GOBBI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.969.708/0002-06,
QJZ3542,
FRMEV01953792024,
606-82;
RDU3J70,
FRMEV02099042024,
606-82;
TRANS
MEERT
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
12.520.855/0001-22, BED7E63, FRMEV01499442024, 606-82; TRANS BATOCO TRA N S P O R T ES
E TURISMO LTDA, 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV02116212024, 606-82; KNR5704,
FRMEV02165702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31961/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAMA
S.A. -
MINERACOES ASSOCIADAS
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
15.104.599/0001-80,
RCI9C15,
EPSMA00367062024,
683-12;
FVY6B54,
EPSMA00364232024, 683-12; RJP6F44, EPSMA00364242024, 683-12; SAFRAS ARMAZENS
GERAIS LTDA., 11.644.786/0001-04, IYF0A61, EPSMA00375002024, 683-12; SB MINERACAO
LTDA,
02.614.827/0001-10,
GAS7J57,
EPSMA00378182024,
683-13;
KUO5H13,
EPSMA00377342024,
683-11;
RBF2J93,
EPSMA00373702024,
683-12;
MSC8060,
EPSMA00373042024,
683-12;
NEH6J99,
EPSMA00379622024,
683-12;
QRE4C24,
EPSMA00379702024,
683-12;
NSA9D00,
EPSMA00386252024,
683-13;
PPZ0G41,
EPSMA00407692024,
683-12;
QRC4D65,
EPSMA00353522024,
683-12;
SGJ3J45,
EPSMA00352782024, 683-12;
RYV3E55, EPSMA00330422024,
683-11; SARTCO
LTDA ,
02.199.856/0017-20, QQE1I46,
EPSMA00383622024, 683-12;
SADA TRANSPORTES E
ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0036-08, SHJ7E74, EPSMA00371482024, 683-13; S.T.R.
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, QJM7760, EPSMA00422552024,
683-12;
RXN1J04,
EPSMA00428562024,
683-12;
SEGALAS
ALIMENTOS
LTDA.,
01.333.984/0002-76, QRH1B51, EPSMA00424892024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31962/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOUSA E BARROS LTDA, 06.060.167/0001-24, AXG3C60, EPSMA00369412024,
683-12;
SHELL
ENERGY
DO
BRASIL
GAS
LTDA,
00.150.046/0001-97,
SEK4F82,
EPSMA00362562024, 683-11; SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA., 44.013.159/0031-31,
IWL5G53, EPSMA00366442024, 683-12; SILVAS RIO TURISMO E FRETAMENTO LTDA,
34.865.223/0001-33, GKD0F10, EPSMA00365992024, 683-11; SEMPRE COM DEUS
TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, MRX8G26, EPSMA00373722024, 683-12; SP LOG
LTDA, 47.578.432/0001-48, BAV3I57, EPSMA00372092024, 683-13; SLC AGRICOLA S.A.,
89.096.457/0041-42, GEE5B45, EPSMA00382662024,
683-12; SOLUPORT TERMINAL
PORTUARIO LTDA, 10.499.750/0002-94, EBH9H89, EPSMA00373572024, 683-12; SIQUEIRA
&
GONCALVES
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
08.660.092/0001-48,
KQK9560,
EPSMA00374372024, 683-13; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-
97, OOM9A55, EPSMA00385222024, 683-13; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0013-03, BEJ8A46, EPSMA00383142024, 683-12; SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0555-88, LUO3C83, EPSMA00387902024, 683-12; SOMA
SUPPLY SOLUCOES LTDA, 27.520.439/0001-00, OVE6F94, EPSMA00373362024, 683-13;
SIMEIRA LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.310.367/0001-13, SRC6D04,
EPSMA00394172024, 683-11;
SOCEL SOCIEDADE
OESTE LTDA,
08.249.708/0001-92,
BQU7E38, EPSMA00421972024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ,
61.186.888/0143-05, AWP8J53, EPSMA00420192024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0103-18, PUQ1D03, EPSMA00402192024, 683-11; SGS
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, RFW5D68, EPSMA00424132024,
683-11; SPALLA TRANSPORTES LTDA, 44.252.319/0001-80, FYN1G16, EPSMA00419642024,
683-12; SERRA MINAS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 07.855.252/0001-41, QPY5990,
EPSMA00417202024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31963/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
Fechar