DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00372412024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0259-84, EKH6E35,
EPSMA00376602024, 683-12; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70,
SIF5C46, EPSMA00380322024, 683-11; SIF5C38, EPSMA00384362024, 683-11; VR SUL
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.843.137/0001-61, KYA1D91, EPSMA00380892024, 683-11;
VITTIA S.A.,
45.365.558/0005-32, SJX5H14,
EPSMA00387482024, 683-13;
VITERRA
AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0003-30, RLE7E57, EPSMA00386612024, 683-12;
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005-
44, IVK8310, EPSMA00344512024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31972/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZIMBRAO
COMERCIO
DE
HORTIGRANJEIROS
LTDA,
08.693.321/0003-92,
LMF8F33, EPSMA00359782024, 683-11; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0170-
77, SJV2E08,
EPSMA00363982024, 683-12;
RHY0E79, EPSMA00407882024,
683-12;
RLB1C75, EPSMA00396712024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0119-
74, RBD6A51, EPSMA00366162024, 683-12; PPV6544, EPSMA00366152024, 683-12;
RBH4F00, EPSMA00366062024, 683-12; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-
44,
SDF3G94,
EPSMA00377602024,
683-12;
ZPORT
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
43.142.701/0001-78, SER8B15, EPSMA00384692024, 683-12; ZANLORENZI BEBIDAS LTDA,
75.802.041/0001-09,
ARA8I58,
EPSMA00400972024,
683-12;
SUZANO
S.A.,
16.404.287/0009-02, CUG9G25, EPSMA00424672024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de
novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE
MENDES
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02,
MKK9A69,
FRMEV01588712024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59,
RLC6I67, FRMEV01593182024, 606-82; RXY6J49, FRMEV01537322024, 606-82; R EA 1 G 4 1 ,
FRMEV01527992024,
606-82;
SELVA
NORTE
INDUSTRIA
DE
MADEIRAS
LTDA,
03.917.690/0001-36,
MJW0F20,
FRMEV02202852024, 606-82;
PLANALTO
SERRANO
SERRARIAS E TRANSPORTES LTDA, 32.491.986/0001-36, MIQ4B30, FRMEV02246362024,
606-82; PRONTO ALUMINIO COMERCIO DE METAIS LTDA, 22.377.882/0001-41, FPC7837,
FRMEV02243342024,
606-82;
DELSOL
TRANSPORTES
LTDA,
17.716.495/0001-52,
RDX6H86, FRMEV01991662024, 606-82;
P & W IGARAPE
TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0003-56, RMO6D80,
FRMEV01991642024, 606-82;
SELEN LUIZ
SILVA,
***.131.566-**, GNS7055, FRMEV02247462024, 606-82; ALBERTO SANT ANA TOLOSA ,
***.797.841-**, ECM8I21,
FRMEV01992442024, 606-82;
SERAFIM TRANSPORTE
DE
CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RST1C31, FRMEV02243892024, 606-82; RICHARD
MAIKY
COLETTI
-
SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE
ADVOCACIA,
35.351.383/0001-27,
ANI2A61, FRMEV02139762024,
606-82; J.K.
VEICULOS LTDA,
18.894.369/0001-50,
SEI2G14,
FRMEV02148602024,
606-82;
D
&
M
ARARAS
TRANSPORTES
LTDA,
33.653.306/0001-04,
EOF6G28,
FRMEV01998472024,
606-82;
TIAGO
HINCKEL,
***.574.059-**, MIY3C50, FRMEV02227572024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE
LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, RPQ0J50, FRMEV02001982024, 606-82; PAGANI
TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV02139012024, 606-82;
PINHEIRO
TERRAPLANAGEM
E
LOCACOES
LTDA,
32.607.059/0001-39,
PQH7E00,
FRMEV02140092024,
606-82;
REAL
MAIA
TRANSPORTES
TERRESTRES
LTDA,
01.945.637/0001-13, MWN0I29, FRMEV02140182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31975/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
3 J TRANSPORTES LTDA, 41.649.176/0001-56, , FREVP00573062024, 773-0;
ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, , FREVP00581862024, 773-0; A. P. LEMES & CIA LTDA,
33.462.612/0001-55,
,
FREVP00583642024,
773-0;
A
MIGLIORINI
TRANSPORTES,
20.396.799/0001-94, , FREVP00583532024, 773-0; 51.552.188 RODRIGO RIBEIRO LUIZ,
51.552.188/0001-11, , FREVP00542872024, 773-0; , FREVP00559732024, 773-0; 32
BATALHAO DE INFANTARIA LEVE, 09.565.807/0001-46, , FREVP00577302024, 773-0; A J
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 07.531.848/0001-96, , FREVP00565652024, 773-0; ABT-
LOG TRANSPORTES LTDA, 11.389.422/0001-17, , FREVP00520672024, 773-0; 36.068.441
DAVID RICARDO BARBOSA, 36.068.441/0001-72, , FREVP00571732024, 773-0; 43.081.984
WANDERLEY PEREIRA DE LIMA, 43.081.984/0001-95, , FREVP00619422024, 773-0; A&J
CONSTRUCOES LTDA, 51.494.633/0001-34, , FREVP00661802024, 773-0; A. R DE LIMA
TRANSPORTES E SERVICOS, 36.714.073/0001-92, , FREVP00668832024, 773-0; A DAU T O N
JOSE DA SILVA, ***.710.398-**, , FREVP00684322024, 773-0; ADAN RICHARD DOS SANTOS,
***.511.968-**, , FREVP00663932024, 773-0; , 09.377.483/0001-12, , FREVP00677242024,
773-0; , 00.389.481/0010-60, , FREVP00677292024, 773-0; A D G DE JESUS TRANS P O R T ES
LTDA., 05.014.171/0001-93, , FREVP00686222024, 773-0; ADAO DONIZETE DA SILVA ,
***.952.636-**, , FREVP00669762024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ,
08.042.246/0001-38, , FREVP00689832024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE
MENDES
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02,
MKK9A69,
FRMEV01588712024,
606-82;
TRANSCAMARO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
14.864.522/0001-46,
ENU4C64,
FRMEV01414372024,
606-82;
ENU4C64,
FRMEV01430132024, 606-82; TRANSCABRAL TRANSPORTES LTDA, 65.523.110/0001-83,
MMI4D58, FRMEV01624382024, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RKX3B31, FRMEV01559522024, 606-82; QTM6094,
FRMEV02152352024,
606-82; TRANSBEN
TRANSPORTES LTDA,
03.523.549/0001-59,
RXY7A39,
FRMEV02042042024,
606-82;
RKW7A43,
FRMEV01879982024,
606-82;
TRANSBETTO
TRANSPORTE
&
LOGISTICA
LTDA,
18.283.736/0001-80,
OQN0H56,
FRMEV01949552024, 606-82; TRANSCAPUXIN
LTDA, 20.717.278/0001-91, HEH3995,
FRMEV01585112024,
606-82;
TRANSBERTOZZI
CARGAS
LTDA,
28.971.693/0001-89,
PQM3A49, FRMEV01430482024, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-
62, RLJ0A79, FRMEV02148892024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57,
RUM1B50, FRMEV02027792024, 606-82; M.B. EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.365.110/0001-
70, MXD4E39, FRMEV02027862024, 606-82; SERGIO PICOLOTO, ***.355.439-**, AXM9H98,
FRMEV02027902024, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39,
SHL1G58, FRMEV02244402024, 606-82; GILSON JOSE VIEIRA, ***.381.466-**, QUW7F29,
FRMEV02040302024, 606-82;
TELES EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES
LTDA,
05.443.274/0001-79, FTS9C85,
FRMEV02044192024, 606-82;
JEFF TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYZ1B13, FRMEV02040812024, 606-
82;
RM
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
34.420.509/0001-05,
CUC6I07,
FRMEV02045232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31977/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
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