DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TORNEADORA E TRANSPORTES LTDA, 37.964.882/0001-15, , FREVP00574122024, 773-0;
ALINE EVELYN RODRIGUES DE SOUZA, ***.142.787-**, , FREVP00559102024, 773-0;
ALMIR HENRIQUE DA SILVA, ***.534.927-**, , FREVP00571742024, 773-0; AMERICAS
BARRA RIO LTDA., 04.780.166/0001-29, , FREVP00585382024, 773-0; ALEX OLIVEIRA
SOARES,
***.987.547-**,
,
FREVP00565622024,
773-0;
AMIRON
MULTIMARCAS
VEICULOS LTDA, 15.283.123/0001-54, , FREVP00381362024, 773-0; ALESSANDRO DA
SILVA ROSENDO, ***.980.129-**, , FREVP00599342024, 773-0; AMA LOCACOES E
LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00644202024, 773-0; ALICE MONTEIRO
COSTA,
***.408.009-**,
,
FREVP00668842024,
773-0;
ANA
CLAUDIA
PINTO
VOGELBACHER, ***.143.929-**, ,
FREVP00671862024, 773-0; ANA DE
CASSIA DE
OLIVEIRA, ***.120.858-**, , FREVP00676172024, 773-0; AMANDA CONCEICAO DA SILVA,
***.005.998-**, , FREVP00679982024, 773-0; ALLAN JAMES DE CASTRO BUSSMANN,
***.739.939-**, , FREVP00681002024, 773-0; ALINEIA CAVALCANTI DA CONCEIC AO,
***.061.207-**, , FREVP00663722024, 773-0; ALINE PEREIRA DOS SANTOS MONTE I R O,
***.643.137-**, , FREVP00678172024,
773-0; ALINE SILVA DE
OLIVEIRA SANTOS,
***.879.308-**, , FREVP00669352024, 773-0; ALEXSANDRO DA SILVA LUS, ***.400.578-
**, , FREVP00688242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE
MENDES
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02,
MKK9A69,
FRMEV01588712024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
10.263.997/0001-26, IYP5590, FRMEV01164692024, 606-82; TRANSLADA TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.038.538/0001-57,
SFG7G41,
FRMEV01491332024,
606-82;
TRANSLUTE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
57.012.098/0003-86,
QRI5C11,
FRMEV01515612024,
606-82;
QRI5C11,
FRMEV01476112024,
606-82;
QRH6I61,
FRMEV01476162024,
606-82;
TRANSLOGPISO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
20.365.034/0001-97, RYH0B80, FRMEV01386572024, 606-82; TRANSLOURDES VI AG E N S
LTDA,
01.918.873/0001-40,
BAF6914,
FRMEV01531522024,
606-82;
TRANSMAC
TRANSPORTADORA
MACAUBENSE
LTDA,
11.417.181/0001-72,
RPA8A30,
FRMEV01699762024, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85,
AZZ9333, FRMEV01572412024, 606-82; TRANSLEK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
36.290.471/0001-29,
GCC7C11,
FRMEV01274512024,
606-82;
TRANSLIDIO
LTDA,
03.520.420/0001-97, RLM8J56, FRMEV01852542024, 606-82; TRANSMALTA TRAN S P O R T ES
LTDA,
05.027.785/0001-00,
HMV4717,
FRMEV01834462024,
606-82;
SHC6C64,
FRMEV01844362024,
606-82;
TRANS-LOBAO
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
04.347.404/0001-07, DMS5B22, FRMEV01880552024, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES
LTDA,
79.942.140/0006-43,
RLB6I86,
FRMEV02065752024,
606-82;
TRANSLEVE
TRANSPORTES
LTDA,
83.503.813/0001-21,
RYK0B87,
FRMEV02084362024,
606-82;
TRANSLUTE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
57.012.098/0001-14,
FXW5H14,
FRMEV02080342024,
606-82;
TRANSLADO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
27.571.428/0001-40, QTL5C04, FRMEV02234532024, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E
COMERCIO DE TELHAS, 32.497.598/0002-43, QLZ9E67, FRMEV02071002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.187157/2024-53.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 25.071.568/0001-24 - CENTRA MOVEIS S/A. Objeto: é a contratação de
eventual aquisição mobiliários diversos, arquivos deslizantes e divisórias, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 350.115,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura
Ferroviária, o Sr. JOSÉ EDUARDO GUIDI, nomeado pelo Decreto de 10 de julho de 2023,
Publicado em 11/07/2023, Edição 130, Seção 2, de Delegação de Competência e pelos art. 79 e
175, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no DOU de 19 de novembro de 2020 (6929859). CONTRATADO: LUCAS RAFAEL
ANTUNES MOREIRA, inscrito no CPF sob o nº 014.***.***-16, portador da da CNH Digital nº
MG*****601, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais. INSTRUMENTO:
TERMO DE CONTRATO Nº 17.1.0.00.00659/2024 (19915272). OBJETO: Serviços de leiloeiros
oficiais para a realização de leilões, preferencialmente na modalidade virtual, podendo
também ocorrer nas modalidades presencial ou presencial e online simultaneamente,
destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis de propriedade do DNIT.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 21.981 de 19/12/32 e da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e demais
legislações pertinentes. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação,
em extrato, no DOU. PROCESSO: 50617.001244/2024-15. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2025.
PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados do dia subsequente ao da
publicação no DOU.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 97/2020.
Nº Processo: 50600.017217/2019-86.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 254/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 37.593.779/0001-06 - RUDRA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Alteração de cláusula, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Alteração da
cláusula segunda do contrato n.º 97/2020 (sei n.º 4998753), item 2.1, de modo a estender
o prazo de execução e vigência contratual por 172 (cento e setenta e dois) dias
consecutivos, passando seus vencimentos para o dia de 20/06/2025 e 17/12/2025,
respectivamente.. Vigência: 30/12/2024 a 17/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.868.500,00. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 571/2020.
Nº Processo: 50600.028831/2019-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 73/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 78.221.066/0001-07
- MPB
SANEAMENTO
LIMITADA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro. Prorrogar o prazo de
vigência e execução por mais 196 (cento e noventa e seis) dias consecutivos, alterando de
21/12/2024 para 04/07/2025. Vigência: 21/12/2024 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 735.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 719/2020.
Nº Processo: 50600.000895/2020-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 269/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido
contrato. Prorrogar o prazo de execução e vigência contratual, por mais 120 (cento e vinte)
dias consecutivos, com nova previsão de término dos prazos contratuais para os dias
30/04/2025 e 14/07/2025.. Vigência: 16/03/2025 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.743.283,64. Data de Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 50600.032691/2019-38.
Dispensa. Nº
1/2022. Contratante:
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA
TRANSPORTES . .
Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração de
cláusula, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Alteração da cláusula segunda do
contrato nº 9/2022 (sei nº 10811916), item 2.1, de modo a estender os prazos de execução
e vigência contratual, por mais 292 (duzentos e noventa e dois) dias consecutivos, com
nova
previsão de
término dos
prazos
contratuais em
18/10/2025 e
10/4/2026,
respectivamente.. Vigência: 26/12/2024 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.400.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 50600.027488/2019-40.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 440/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 24.614.151/0001-06 - NUCLEO DE CAPAC I T AC AO
EM ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA. Objeto: Elaboração de estudos e projetos básico
e executivo de engenharia para reabilitação da ponte sobre o rio santo antônio, localizada
no quilômetro 95,82 da rodovia br-352/mg. Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-
geral de desenvolvimento de projetos.. Vigência: 21/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 175.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Jaílton Barreto dos Santos Filho, CPF nº ***.730.345-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000433/24-58, no âmbito do
processo NUP: 00784.004495/2024-51 (REF. 00411.175899/2024-67).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Renato Staackcs, CPF nº ***.164.618-**, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão
dos débitos vinculados à CDA nº 4.073.000553/24-29.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei
nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de
2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em
domicílio indefinido, o senhor Marcos Alexandre Veiga Correia, CPF nº ***.807.143-**,
e da empresa Socorpena Construções Ltda., CNPJ nº 08.914.052/0001-85, acerca de
suas inscrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa gerada por inadimplemento do
Contrato n€ 990/2017, cujo objeto é a execução das obras remanescentes para o
acesso, por meio de viaduto, à cidade de Horizonte, a partir da rodovia BR-116/CE.
LEONARDO ROBERTO PERIM
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