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DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 649/2019 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.002774/2019-44. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-
DNIT. Contratado: 05.914.254/0001-39 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA
CAERD. Objeto: Termo de rescisão em virtude de nova contratação. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393025
Número do Contrato: 300/2022.
Nº Processo: 50608.000601/2021-94.
Pregão. Nº 79/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 11.161.828/0001-48 - SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 3º termo
aditivo de prorrogação de prazo contratual, por mais 6 (seis) meses, para a prestação de
serviços, sob demanda, de manutenção predial com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos
diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil,
nas áreas, instalações e infraestruturas das unidades sob responsabilidade da
superintendência regional do dnit no estado de são paulo. Vigência: 11/01/2025 a
11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.980,79. Data de Assinatura:
23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 540004
Nº 
Processo:
72031.010329/2019-41. 
Contratante:
SPOA/MTUR. 
Contratado:
65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo é a rescisão amigável do contrato administrativo nº 002/2020, firmado
em 05/05/2020 por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade
da administração. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 280236. Contrato: Bacen/ADSPA-280236-2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: SAFRA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ
58.330.558/0001-15. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 06/01/2025.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da
Lei n° 14.133/2021.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 185789. Contrato: Bacen/ADSPA-50030/2021. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA..
CNPJ: 39.544.456/0001-58. Publicação do extrato do contrato: DOU de 08.02.2021, seção 3,
pág. 48. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 06.01.2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 145405. Contrato: Bacen/ADSPA-51572/2018. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: ITAÚ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A..
CNPJ: 33.311.713/0001-25. Publicação do extrato do contrato: DOU de 27.11.2018, seção 3,
pág. 91. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 06.01.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50126/2023-4. Processo: 217122. Objeto:
Alteração do contrato de assessoria técnica, operação e manutenção de instalações
prediais, abrangendo o fornecimento de materiais e todos os insumos necessários, nas
dependências do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro/RJ. Contratada: EL E T R O DAT A
ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 16.099.194/0001-64. Publicação do Contrato Original: DOU de
6.3.2023. Valor R$ R$ 147.134,57. Vigência: 6.1.25 a 15.4.25. Assinatura: 3.1.25.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
268383 - U4C Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ30.980.539). Assunto: transferência do
controle societário para OHB Holding Participações Ltda. (CNPJ: 48.400.694) (controlador
direto) e Filippos Georgios Antonopoulos (controlador indireto), (Contrato de Investimento
de 18.10.2023). Decisão: Chefe. Data: 10.12.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.657, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de janeiro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 3.1.2025 a 3.2.2025 são, respectivamente: 0,9522% (nove mil,
quinhentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento), 1,00804704 (um inteiro e oitocentos
e quatro mil, setecentos e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1463% (mil, quatrocentos e
sessenta e três décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 42.655, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a realização
de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 3/2/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 6 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições
financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de
swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap
Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data de Vencimento .Posição 
assumida
pelo Banco Central
.Posição 
assumida
pelas inst. financeiras
.Quantidade 
de
contratos
. .03/02/2025
.02/05/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
. .03/02/2025
.03/11/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem distribuídos
a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 42.656, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 6 de janeiro de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e
1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 6/1/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 6/1/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 7/1/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 8/4/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 6/1/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício

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