DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
2 9 N OV 2 0 2 4
2ºSG-FN-IF 87.0811.64 ALDRIN MARCELINO DE FREITAS
Art. 6º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 860/CPESFN, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o contido no Acórdão n°
1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez, o 2ºSG-RM1-FN-IF 85.3772.87 IVAN VERAS DE
ALMEIDA, a partir de 26NOV2024, conforme inciso V do art. 108; § 1º e alínea b do §2º
do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo de
Inspeção de Saúde nº 024.000.62375 de 13NOV2024, da JRS/HNNA, homologado em
26NOV2024 pela JSD/Com3ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 863/CPESFN, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o contido no Acórdão n°
1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:
CMG (Refº-FN) 66.0006.11 ANTONIO CARLOS VASCONCELOS ABRANTES, a partir
de 11DEZ2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.64672 de
05DEZ2024 da
JRS/HNBRA, homologado
em 11DEZ2024
pela
JSD/Com7ºDN; e
1ºSG-Refº-FN-MU
62.1027.61 ODON
BEZERRA
CAVALCANTI,
a partir
de
28NOV2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.62826
de 28NOV2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.658/DPM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso XI, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da
DGPM, e de acordo com o disposto no inciso I do art. 125, no art. 126, e parágrafo único
do art. 127, da Lei nº 6.880/1980; combinado com o previsto no inciso IV do art. 98, no
art. 102, no art. 107, do Decreto-Lei nº1.001/1969; e com a decisão do Superior Tribunal
Militar, proferida no Processo Penal Militar nº 7000358-22.2020.7.01.0001, que tramitou
na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, resolve:
Art. 1º Excluir da Inatividade da Marinha, a bem da disciplina, a partir de 20 de
novembro de 2024, o 3º SG-Refº-OR 07.3623.74 ANGELO MIRANDA DA SILVA, por ter
obtido condenação, transitada em julgado, à pena acessória de Exclusão das Fo r ç a s
Armadas, nos autos do Processo supracitado, ficando assegurada aos beneficiários do ex-
militar a percepção da pensão militar.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.676/DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso XI, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da
DGPM, e de acordo com o disposto nos § 2º e § 3º, do art. 49 da Lei nº 6.880/1980; na
alínea a, do inciso IV, do art. 13, do Decreto nº 71.500/1972; e na Decisão Final do
Conselho de Disciplina, resolve:
Art. 1º Excluir da Inatividade da Marinha, a bem da disciplina, a partir de 19 de
dezembro de 2024, o 3º SG-Refº-EP 72.3183.33 SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, ficando
assegurada aos beneficiários do ex-militar a percepção da pensão militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60414.001361/2024-19, resolve:
EXONERAR
o Capitão de Corveta (IM) DIOGO CABRAL DE ALMEIDA do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000506/2024-83, resolve:
EXONERAR
o Capitão de Mar e Guerra ANDÉRMISSON CLAUDINO DA SILVA MOURA do
cargo de Chefe de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento e
Coordenação de Atividades Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a
contar de 06 de dezembro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.943, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000506/2024-83, resolve:
NOMEAR a Capitão de Corveta (T) ELIZABETH FERREIRA PINTO para o cargo de
Chefe de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento e Coordenação
de Atividades Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.946, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000099/2024-87, resolve:
EXONERAR
o Capitão de Mar e Guerra ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS do cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a contar de 16 de dezembro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.956, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000098/2024-32, resolve:
EXONERAR
o Coronel (EB) FELIPE VIEIRA MELGAÇO do cargo de Coordenador, código Grupo
0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Estratégica da
Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar
de 1º de janeiro de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.958, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000299/2024-57, resolve:
EXONERAR
o Coronel (EB) CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FREITAS do cargo de Chefe de
Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia de Educação e Cultura da Chefia de
Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de
dezembro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.960, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000088/2024-05, resolve:
DISPENSAR
o Cabo (MB) LEONY SILVA DE ANDRADE da função de Especialista, código Nível
II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Operacional da Chefia
de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 22
de dezembro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.961, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000088/2024-05, resolve:
D ES I G N A R
a Segundo-Sargento (MB) SARA DE SANTANA BRASILEIRO CEZARIO para a
função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, a contar de 22 de dezembro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.962, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60240.000309/2024-84, resolve:
DISPENSAR
o Suboficial (MB) TARCÍSIO GONÇALVES RIBEIRO da função de Supervisor,
código Nível V, da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.963, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60240.000309/2024-84, resolve:
D ES I G N A R
o Subtenente LUIZ FERNANDO LAURINDO DA SILVA para a função de Supervisor,
código Nível V, da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX

                            

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