DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87,
publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.090034/2024-10, resolve:
Designar o servidor Jefferson de Souza Costa, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional
de Paradesporto, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade
com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022, com fundamento no artigo 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, combinado com o artigo 117, inciso X, da referida lei, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720329/2022-11, resolve:
Demitir JORGE AUGUSTO SILVA DE JESUS, Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, matrícula SIAPE nº 1183149, por participar de gerência ou administração de
sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na
qualidade de acionista, cotista ou comanditário, com restrição de retorno para nova
investidura em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 1º,
inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o
artigo 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MF Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de
conformidade com o disposto no artigo 2o, inciso I, do Decreto no 11.123, de 07 de julho
de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso IV ,da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, combinado com o artigo 9º, caput e inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
14044.720020/2017-55, resolve:
Demitir CLÁUDIO GORGATTI JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SIAPE nº 0133076, por ato de improbidade administrativa, com restrição de
retorno ao serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 1º, inciso
I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Orientação Normativa AGU nº 86,
5 de julho de 2024).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MF Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto
no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16302.720091/2019-57, resolve:
Demitir LUIZ CARLOS ALVAREZ TIOYAMA, Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, Matrícula SIAPE nº 149.257, pela prática de improbidade administrativa, com
restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art.
1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, 18 de maio de 1990, cumulado com o
art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Orientação Normativa AGU
nº 86, de 5 de julho de 2024).
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto
no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 14021.003693/2024-34, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública FERNANDA REGINA
VILARES, matrícula Siape nº 1553055, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para exercer a função de Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, na Assessoria Jurídica da
Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO,
SUBSTITUTO,
DO
MINISTÉRIO
DA
FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de
2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto
nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas,
respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de
2024, e o que consta no Processo nº 15169.000002/2025-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido,
CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA,
matrícula SIAPE nº 1175273, do mandato de Conselheira, indicada pela Fazenda
Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO,
SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO
DA
FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições
do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000002/2025-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA, matrícula
SIAPE nº 1175273, do encargo de Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Terceira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
DESPACHO DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de ANTONIO MANOEL
MARQUES GUEDES DA CRUZ JUNIOR, Especialista de Políticas Públicas e Gestão
Governamental em exercício na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, para
acompanhar o Secretário-Executivo Adjunto na Conferência de Norad 2025 e visitas
técnicas, em Oslo, Noruega, no período de 26 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025, com
ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.009929/2024-52).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
DESPACHO DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de CRISTINA FRÓES DE
BORJA REIS, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de
Política Econômica do Ministério da Fazenda, para acompanhar o Secretário-Executivo
Adjunto na Conferência de Norad 2025 e visitas técnicas, em Oslo, Noruega, no período de
26 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº
19995.009929/2024-52).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
DESPACHO DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de RAFAEL RAMALHO
DUBEUX, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, para participar da
Conferência de Norad 2025 e visitas técnicas, em Oslo, Noruega, no período de 26 de
janeiro a 02 de fevereiro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº
19995.009929/2024-52).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.104460/2023-15, resolve:
Art. 1º Ficam designados ANDREA MUSSNICH BARRETO, matrícula Siape nº
1657999, RODRIGO MOREIRA LOPES, matrícula Siape nº 1658250, TIAGO DO VALE,
matrícula Siape nº 1824265 e LÍVIA DA SILVA QUEIROZ, matrícula Siape nº 1658215, todos
Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15,
da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGFN nº 940, de 2 de junho de 2023, publicada
no D.O.U de 05 de junho de 2023.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PRFN4/PGFN/MF nº 2.188, de 13 de dezembro de 2024,
publicada no D.O.U. de 16 de dezembro de 2024, Seção 2, página 31, ONDE SE LÊ:
"Dispensar ADAM HAAS,...", LEIA-SE: "Dispensar, a partir de 03 de dezembro de 2024,
ADAM HAAS,...." (Processo SEI nº 11926.000264/2024-23).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a
alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO
CORREA PRADO, publicada no DOU nº 225, de 22/11/2024, Seção 2, página 41 e no DOU
nº 234, de 5/12/2024, Seção 2, página 34, "do período de 5 a 7/12/2024", para o "período
de 5 a 8/12/2024", a se realizar na cidade do México, México. (Processo Sei nº Processo
15746.727193/2024-89)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA CO S T A
CHAVES, matrícula nº 1342412, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da 3ª Conferência Técnica da NTO - "Navegando no Panorama
Tributário Digital", a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (Processo Sei nº
18220.003152/2024-11)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
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