DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 126, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002981/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA PILON MEIRA, matrícula Siape nº 3412891, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos, Direito Digital e Empresarial da
Consultoria Jurídica deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O
DIRETOR-PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe é conferida pela
Portaria nº 20, de 27 de abril de 2020, alterada pela Portaria nº 24, de 26 de fevereiro de
2024, e considerando Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, e a competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como
o que consta no Processo nº 00100.000002/2025-37, resolve:
Art. 1º Designar ELISSANY COSTA CAPISTRANO, matrícula SIAPE nº 1268755,
para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-geral de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Administração do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação, código CCE 1.13.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 38, de 23 de julho de 2024, publicada em 30
de julho de 2024, edição 145, seção 2, página 2 do Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 111, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, o art. 111 da
Medida Provisória 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e em atenção à Nota Técnica Conjunta
nº 272/2019-MP, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000116/2025-36, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2025, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e
Inovação em Serviços Públicos, os seguintes servidores:
. .SERVIDOR(A)
.M AT R Í C U L A
SIAPE
.SISTEMA
GSISTE
.NÍVEL
.UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
. .GISELE 
DUARTE
DOETZER
.2061468
.SISG
.Superior
.M G I - S EG ES - D E LO G
. .LEILA 
SZCZECINSKI
COT I C A
.1572464
.SISG
.Superior
.M G I - S EG ES - D E LO G
. .FABIOLA 
MEDEIROS
M AC E D O
.20644981
.SISG
.Intermediário
.M G I - S EG ES - DT G ES
. .JAMILTON 
DAS
NEVES 
RODRIGUES
M AT A
.1412621
.SIORG
.Intermediário
.M G I - S EG ES - G A B I N
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 113, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.000117/2025-81, resolve:
Art. 1º Designar CAMILA UNIS KREPSKY, Tecnologista em Informações
Geográficas e Estatísticas, matrícula SIAPE nº 2174534, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter transitório, da Secretaria
de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código
FCE 3.15, nos termos do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, destinado ao
"apoio à atuação internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
na preparação, na organização e na realização dos eventos e das atividades relacionados à
presidência pro tempore do G20 pela República Federativa do Brasil, à 30ª Conferência da
Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30, à XVII Cúpula do
BRICS pela República Federativa do Brasil e à IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul", atualmente ocupado pelo servidor EMILIO CHERNAVSKY, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 5.796, de 22 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 130, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.000122/2025-93, resolve:
Art. 1º Designar GISELLE FLORIANO COELHO, Professora Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2411033, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva, de caráter transitório, da Secretaria de Gestão e
Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 3.13, nos
termos do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, destinado ao "apoio à atuação
internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na preparação,
na organização e na realização dos eventos e das atividades relacionados à presidência pro
tempore do G20 pela República Federativa do Brasil, à 30ª Conferência da Organização das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30, à XVII Cúpula do BRICS pela República
Federativa do Brasil e à IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do At l â n t i c o
Sul", atualmente ocupada pela servidora CAMILA UNIS KREPSKY, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 4.109, de 11 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 132, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.000123/2025-38, resolve:
Art. 
1º 
Designar 
ALEXANDRE 
ALMEIDA
DA 
MOTA 
MATOS, 
Agente
Administrativo, SIAPE nº 1745198, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de
Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente ocupada pela servidora ANA
HELOÍSA VIANA SILVA MORENO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 15.268, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10583.001080/2024-46, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 06/01/2025, do empregado
público Alberto Caetano dos Santos, matrícula nº 1437899, Auxiliar - Apoio Operacional, do
quadro de pessoal do Serviço Federal de Processamento de dados - SERPRO, movimentado
pela Portaria SGP/ME nº 11.396, de 28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, de 30 de setembro de 2021, seção 2, pág. 17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 48, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.003541/2024-31, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA TEREZINHA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***26**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de julho de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de dezembro de 2024,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 50, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.003572/2024-92, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA EUGENIA DE SOUZA VALENTE, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor RUY DE JESUS VALENTE, ocupante do cargo de Desenhista,
matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de novembro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 52, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.096584/2024-42, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE NAZARE REIS ALVES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MANOEL MONTEIRO ALVES, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de janeiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2024,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE