DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 92, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10280.000834/2024-55, resolve:
Art. 1º Nomear ALDO GOMES MIRANDA, matrícula Siape nº 0116508, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Serviço
de Licitações e Contratos da Divisão de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Pará da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 93, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10280.000835/2024-08, resolve:
Art. 1º Nomear ROSANGELA BARBOSA FRAGOSO, matrícula Siape nº 0115546,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará da Diretoria de Contratações
e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 55, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19622.000114/2024-46, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de dezembro de 2024, o cargo de
Procurador da Fazenda, código 411.001, Classe 2, Padrão CAT, ocupado pelo servidor
MARCELO FIDALGO NEVES, matrícula Siape nº 3412537, do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 60, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 11926.000297/2024-73, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de dezembro de 2024, o cargo de
Procurador da Fazenda, código 411.001, Classe 2, Padrão CAT, ocupado pelo servidor
EDUARDO PETRY TERRA WERNECK, matrícula Siape nº 3412658, do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O
PRESIDENTE
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Enap,
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094,
de 13 de junho de 2022 e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP, celebrado entre a Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação,
a Ciência e a Cultura - OEI, objeto do processo no 04600.001512/2020-37, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO VITOR DOMINGUES para exercer a função de
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das
Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap",
sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Designar a servidora LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o
encargo de substituta do Diretor Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional -
"Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação
Governamental da Enap", nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares,
e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 348, de 24 de julho de 2023.
II - a Portaria nº 410, de 02 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O
PRESIDENTE
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Enap,
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094,
de 13 de junho de 2022 e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP, celebrado entre a Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação,
a Ciência e a Cultura - OEI, objeto do processo no 04600.001512/2020-37, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANILO SANTANA PEREIRA para exercer a função
de Coordenador Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional - "Fortalecimento
das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da
Enap", sem prejuízo de suas atribuições, dispensando a servidora LUDIMILA OLIVIERA
DOS SANTOS do referido encargo.
Art. 2º Designar o servidor DANILLO RAMOS DA SILVA para exercer o
encargo de substituto do Coordenador Nacional do Projeto Cooperação Técnica
Internacional - "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e
Transformação Governamental da Enap", nos seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares, e na vacância da
função, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere inciso III do art. 19 do Estatuto da Enap,
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista a execução do
Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO nº 01/2021, celebrado entre a Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Faculdade Latino-Americana de Ciências
Sociais - FLACSO, objeto do processo no 04600.001224/2021-63, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO VITOR DOMINGUES para exercer a função de
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Desenvolvimento de
capacidades institucionais e aperfeiçoamento da Administração Pública Federal", sem
prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Designar a servidora LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o
encargo de substituta do Diretor Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional -
"Desenvolvimento de capacidades institucionais e aperfeiçoamento da Administração
Pública Federal", nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na
vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 350, de 24 de julho de 2023.
II - a Portaria nº 419, de 02 de dezembro de 2024
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O
PRESIDENTE
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista a execução do
Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais - FLACSO,
objeto do processo no 04600.001224/2021-63, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANILO SANTANA PEREIRA para exercer a função de
Coordenador Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional nº 01/2021 -
"Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração
Pública Federal", sem prejuízo de suas atribuições, dispensando a servidora LUDIMILA
OLIVIERA DOS SANTOS do referido encargo.
Art. 2º Designar o servidor DANILLO RAMOS DA SILVA para exercer o encargo
de substituto do Coordenador Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional nº
01/2021 - "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da
Administração Pública Federal" nos seus
afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O
PRESIDENTE
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.
19 do Estatuto da Enap, aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado
pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista a execução do Projeto
de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 20/017 - ENAP, celebrado entre a
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento - PNUD, objeto do processo no 04600.003241/2020-54, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES para exercer a
função de Diretor Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento
de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos", sem prejuízo de
suas atribuições.
Art. 2º Designar a servidora LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o
encargo de substituta do Diretor Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional
"Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos",
nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função,
sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 347, de 24 de julho de 2023.
II - a Portaria nº 420, de 2 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O
PRESIDENTE
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere inciso III do art.
19 do Estatuto da Enap, aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado
pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022 e tendo em vista a execução do Projeto
de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 20/017 - ENAP, celebrado entre a
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento - PNUD, objeto do processo no 04600.003241/2020-54, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANILO SANTANA PEREIRA para exercer a função de
Coordenador Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de
Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos", sem prejuízo de
suas atribuições.
Art. 2º Designar o servidor DANILLO RAMOS DA SILVA para exercer o encargo
de substituto do Coordenador Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional -
"Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos",
nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função,
sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .............................................................
II - pela Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: ............................................
b) suplente: MARINA MELO ARRUDA MARINHO
(...)
XX - pelo Ministério da Saúde:
a) titular: LUIS EDUARDO BATISTA; e" (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA EUGÊNIO