DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023, resolve:
Nº 3 - Dispensar SERENA TURBAY DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1513538, do encargo de
substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação e
Qualificação da Visitação - COEST, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 4 - Designar DANIEL CASTRO CORREA, matrícula SIAPE nº 1139746, para exercer os
encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação
e Qualificação da Visitação - COEST, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 14 - Designar, durante o período de 06 a 12 de janeiro de 2025, NICOLA SAVERIO
HOLANDA TANCREDI, matrícula SIAPE nº 1511428, para exercer os encargos de substituto
do Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Proteção - CGPRO, do
Instituto 
Chico
Mendes 
de 
Conservação
da 
Biodiversidade,
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA JBRJ N° 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria no 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03
de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei no 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de
dezembro de 2001, o Decreto no 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de
13 de agosto de 2024, a Portaria no 122, de 20 de abril de 2018, do Tribunal de Contas
da União, a Portaria no 1.531, de 1o de julho de 2021, da Controladoria-Geral da União,
e considerando o constante nos autos do Processo no 02011.001181/2024-73, resolve:
Art. 1ª Determinar a instauração do processo de Tomada de Contas Especial
para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, conforme
disposto nos artigos 2o, caput, e 4o da Instrução Normativa TCU no 71/2012, com redação
dada pela Instrução Normativa TCU no 76/2016, em razão da ocorrência de desfalque,
alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, decorrente da
ausência de entrega dos serviços e da não devolução dos valores, conforme estipulado no
Termo de
Permissão de
Uso (TPU)
no 16/2021,
no âmbito
do processo
no
02011.000431/2021-13.
Art. 2º Designar o servidor LUIZ FELIPE BIANCHI ABTIBOL, matrícula SIAPE no
1703145, para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a
quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento, bem como
a emissão do Relatório do Tomador de Contas, conforme estabelecido nos artigos 4o e 18
da Instrução Normativa TCU no 98/2024.
Art. 3ª Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME N° 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 20, § 3º,
e 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e o que consta do Processo nº 48340.006361/2024-11, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão, por prazo indeterminado, do servidor abaixo indicado,
do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Servidor: DIEGO ÁVILA OLIVEIRA
Cargo Efetivo: Administrador
Matrícula SIAPE: 1414037
Para: Ministério do Esporte
Cargo/Função: Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de
Projetos, código FCE 1.13, da Diretoria de Projetos, da Secretaria-Executiva
Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente
Amparo Legal: Arts. 20, § 3º, e 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021
Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato
unilateral do cessionário ou do agente público cedido.
Art. 3º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de
origem a frequência do servidor.
Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Pietro Adamo Sampaio Mendes. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO:
Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍSES DE DESTINO: Emirados
Árabes Unidos e Arábia Saudita. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado
de Minas e Energia nos seguintes eventos: no Emirados Árabes - em reuniões bilaterais com a
ministra de Cooperação Internacional (Reem Al Hashimy) e o Príncipe Herdeiro (Xeque Khaled
al Nyhan), com quem assinará Memorando de Entendimento sobre Mineração Sustentável; e
na Arábia Saudita - em encontros com o Príncipe Abdulzaziz bin Salman Al Saud, ministro da
Energia da Arábia Saudita, e com Bandar Alkhorayef, ministro da Indústria e Mineração, além
de participar do evento "The Future Minerals Forum" (FMF). PERÍODO: 08/01/2025 a
15/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍSES DE DESTINO: Emirados Árabes
Unidos e Arábia Saudita. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas
e Energia nos seguintes eventos: no Emirados Árabes - em reuniões bilaterais com a ministra de
Cooperação Internacional (Reem Al Hashimy) e o Príncipe Herdeiro (Xeque Khaled al Nyhan),
com quem assinará Memorando de Entendimento sobre Mineração Sustentável; e na Arábia
Saudita - em encontros com o Príncipe Abdulzaziz bin Salman Al Saud, ministro da Energia da
Arábia Saudita, e com Bandar Alkhorayef, ministro da Indústria e Mineração, além de participar
do evento "The Future Minerals Forum" (FMF). PERÍODO: 09/01/2025 a 15/01/2025. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº
1.387, de 1995.
NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO:
Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍSES DE DESTINO: Emirados Árabes Unidos e
Arábia Saudita. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia
nos seguintes eventos: no Emirados Árabes - em reuniões bilaterais com a ministra de
Cooperação Internacional (Reem Al Hashimy) e o Príncipe Herdeiro (Xeque Khaled al Nyhan),
com quem assinará Memorando de Entendimento sobre Mineração Sustentável; e na Arábia
Saudita - em encontros com o Príncipe Abdulzaziz bin Salman Al Saud, ministro da Energia da
Arábia Saudita, e com Bandar Alkhorayef, ministro da Indústria e Mineração, além de participar
do evento "The Future Minerals Forum" (FMF). PERÍODO: 09/01/2025 a 15/01/2025. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº
1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de
março de 2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho a pedido, a partir de 02 de janeiro de
2025, de EMIDIO JOSÉ DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1280722, anistiado empregado
da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro
Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Escriturário III, sob o
regime celetista. (Processo SEI nº 48370.000226/2024-12).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Declarar a vacância, a contar de 24 de dezembro de 2024, do cargo efetivo de
Técnico Administrativo, Classe B, Padrão III, código da vaga nº 786779, ocupado pelo
servidor SAMUEL GOMES QUINTANILHA, CPF nº ***.795.531-**, matrícula SIAPE nº
2354244, do Quadro de Pessoal desta Agência, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável. (Processo SEI nº 48600.205339/2024-43).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Declarar a vacância, a contar de 27 de dezembro de 2024, do cargo efetivo de
Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe B,
Padrão I, código da vaga nº 786602, ocupado pelo servidor ALEXANDRE DE ARAUJO MARTINS,
CPF nº ***.232.931-**, matrícula SIAPE nº 2352965, do Quadro de Pessoal desta Agência, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável. (Processo SEI nº 48610.232534/2024-27).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.003839/2024-94, resolve:
Art. 1º Nomear DANIELA DE LIMA E SILVA, para exercer o cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação de Prestação de Contas e Apurações-
COPRE, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse-CGIR, da Secretaria Executiva-
SE, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 167, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.003520/2024-69, resolve:
Art. 1º Nomear DANIELLE CAVALCANTI VIEIRA MEDINA, para exercer o cargo de
Coordenadora- Geral CCE 1.13, da Coordenação- Geral de Administração e Orçamento-
CGAO, da Subsecretaria de Gestão e Administração-SGA, da Secretaria Executiva - SE, deste
Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES