DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.169, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010019-
86.2024.4.01.8010, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de
Juazeiro, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a
servidora INGA MICHELE FERREIRA CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Sede da Seção Judiciária do Piauí, para ocupar cargo em
comissão.
II - REVOGAR a cessão para a Sede da Seção Judiciária do Pará, autorizada pela
Portaria Presi 1032/2023 de 24/07/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de
1º/08/2023, Seção 2.
III - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.171, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006076-
73.2024.4.01.8006, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Goiás, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor JOÃO RAFAEL
ROCHA DALLABRIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Tocantins, para
exercer função comissionada.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.183, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0009266-32.2024.4.01.8010,
resolve:
I- COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, nos
termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora GLEYCE
ANDREA MORAES COLDOVINO, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará,
Subseção Judiciária de Castanhal, para ocupar cargo em comissão.
II - REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Tucuruí da servidora
GLEYCE ANDREA MORAES COLDOVINO, autorizada pela Portaria Presi - 1372, de
26/10/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 30/10/2023.
II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora supracitada nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.185, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0032398-
51.2024.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região,
nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
CLAUDIO WATRIN DE ARAUJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Sede da Seção Judiciária do Pará, para exercer função comissionada.
II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.186, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0003373-60.2024.4.01.8010, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Tucuruí nos termos do
art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora IANARA
VERONICA ANDRADE DUARTE INACIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará,
Subseção Judiciária de Itaituba, para ocupar cargo em comissão.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 66, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002978-
65.2024.4.02.8002, resolve:
I - EXONERAR a servidora CLÁUDIA DA CRUZ BIRAL, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora à disposição da Seção Judiciária
do Espírito Santo, do cargo em comissão de Diretora de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio
à Gestão 4.0 - SJES;
II - NOMEAR o servidor TIAGO FRAGA NOGUEIRA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Espírito Santo, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de
Apoio à Gestão 4.0 - SJES, em vaga decorrente da exoneração de Cláudia da Cruz Biral.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 70, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0002241-68.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e
parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg.
STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se,
ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774,
de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 80, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004193-
82.2024.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR, a pedido, SOLANGE PAES DA CRUZ do cargo em comissão de
ASSESSORA DE GESTÃO DE METAS, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal
Claudia Franco Corrêa;
II - NOMEAR GINA ELIS AUGUSTA DE ALMEIDA para o cargo em comissão de
Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do referido Gabinete, em vaga decorrente da
exoneração de Solange Paes da Cruz.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 81, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004477-
90.2024.4.02.8000, resolve:
I
-
NOMEAR
o
servidor JÚLIO
CÉSAR
FEIJÓ,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este
Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, em vaga decorrente da
exoneração de Clarissa Braga Jorge Pinto da Silva;
II - EXONERAR o servidor SERGIO SÁ DE FIGUEIREDO LOURIVAL, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido
para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do referido
Gabinete, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Assessor Judiciário, CJ-2, do referido
Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Matheus Piragibe de Mesquita.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0001247-40.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao servidor
GERALDO DE SOUZA FERNANDES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base
no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10,
§ 1º, inciso I e alíneas, e § 4°, e art. 26, §§ 1° e 2°, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103-2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei
nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e
parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg.
STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se,
ainda, o art. 28 da Lei 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de
28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0000910-51.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
JUSSARA DA SILVA CÂNDIDO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela
Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 139, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0001329-71.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 106%
(cento e seis por cento) da média contributiva, à servidora CLAUDIA MARIA MOREIRA
DINIZ, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º,
inciso II, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019,
incluindo-se na base de cálculo a vantagem incorporada com base no art. 3º, da Lei nº
8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, com
a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do
Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-
se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº
12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o r. Despacho nº TRF2-DES-2021/39382 e o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000589-16.2024.4.02.8000,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ
DE SÁ GUIMARÃES ALMEIDA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe
"C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com
base no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
cumulativamente com a Gratificação de Atividade Externa, prevista no art. 16 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, tendo em vista a decisão judicial liminar em tutela de urgência nos
autos do Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003365-
86.2024.4.02.8000, resolve:
REVERTER para a atividade o servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS DELGADO, do
Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no cargo de Técnico
Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, de acordo com o art. 25, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, combinado com art. 2º, inciso I, e
art. 3º, do Decreto nº 3.644/2000, em vaga decorrente da aposentadoria de RICARDO LEITE.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA