DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.362, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009575-26.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do
art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo,
à servidora VALERIA DE GODOY, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau -
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada
prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-
45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990,
combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º
9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990
e alterações posteriores; observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à
decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.375, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002801-74.2024.4.03.8002 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora MARIA SILVIA CABRINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com o adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.378, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0015552-96.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por
dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, aos
dependentes abaixo discriminados, da servidora ADRIANA PIESCO DE MELO, anterior
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo,
com efeitos financeiros a partir de 29 de outubro de 2024, data em que ocorreu o óbito,
a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs
9.528/1997 e 13.846/2019:
- OSVALDO CESTARI PEIXOTO MONTORO, companheiro, beneficiário de pensão
vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º
13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º
8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art.
1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020;
- ARTHUR PIESCO DE MELO MINERVINO, filho, beneficiário de pensão
temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77,
§ 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015
e 13.846/2019;
- VINÍCIUS PIESCO DE MELO MINERVINO, filho, beneficiário de pensão temporária,
até o implemento da idade de 21 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II,
da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.381, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009702-61.2024.4.03.8001- SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora ROSE DALVA FIRMINO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal
de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.
62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos
termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
Des.LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.398, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002577-42.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o
valor do benefício correspondente a 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética,
nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º,
todos da EC n.º 103/2019, a servidora REGIVANE PEIXOTO MACIEL ALVES, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.383, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0014328-
26.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 04 de novembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do
quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora KELLY TAKAHASHI.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.382, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0014865-
22.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 13 de novembro de 2024, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 2, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor
RAMON ALMEIDA COSTA REIS.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.415, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0015940-
96.2024.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 29 de novembro de 2024, MARIANA PINHEIRO DE
SOUZA, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.416, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0014648-
76.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 18 de novembro de 2024, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 2, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor
BRUNO SCHMITZ RODRIGUES.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.418, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0014617-
56.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 29 de outubro de 2024,
nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo,
ocupado pela servidora ADRIANA PIESCO DE MELO.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.419, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010801-
66.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 07 de agosto de 2024,
nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo,
ocupado pelo servidor DELFINO DE SOUSA MENDONÇA.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.365, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0041025-87.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do
art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo,
ao servidor CARLOS EDUARDO BAUERLE, RF n.º 781, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-
A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada
nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art.
3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por
tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores.
Des.LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.379, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0039946-10.2023.4.03.8000 - SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 5.303, de 22 de novembro de 2023, publicado em
6 de dezembro de 2023 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria à
servidora MARINA MIYOKO GOSHIMA, RF n.º 1150, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, a fim de que passe a constar a concessão de
aposentadoria voluntária, com o valor do benefício correspondente a 92% (noventa e dois
por cento), nos termos do art. 4.º, § 6.º, inciso II, e § 7.º, inciso II, observado o art. 26, §
2.º, inciso I, todos da EC n.º 103/2019, com efeitos retroativos a 6 de dezembro de 2023,
data da concessão inicial, conforme decidido pelo E. Conselho da Justiça Federal no
Processo Administrativo n.º 0003124-29.2022.4.04.8000.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.386, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010739-97.2022.4.03.8000 - SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 3.982, de 08 de junho de 2022, publicado em 30
de junho de 2022 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria ao servidor
SEBASTIÃO MARTINHO VICENTIM, RF n.º 1092, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, a fim de
que passe a constar a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de
contribuição, com o valor do benefício correspondente a 112% (cento e doze por cento),
nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4.º da EC n.º 103/2019,
observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, da referida Emenda, com efeitos retroativos a
30 de junho de 2022, data da concessão inicial, conforme decidido pelo E. Conselho da
Justiça Federal no Processo Administrativo n.º 0003124-29.2022.4.04.8000.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.559, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0009462-48.2024.4.04.8000, resolve: