DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025010700056
56
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
SYLVIO PORTINHO SIRANGELO, matrícula 10834, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV,
c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e
decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS,
digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto
Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, e do Adicional de Qualificação - AQ-
GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11.416/06, com
redação dada pela Lei 13.317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso
XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.581, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0009153-27.2024.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor PAULO RICARDO WERNER,
matrícula 11573, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a
teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da
Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art.
26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional,
limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social,
nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art.
40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.594, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000196-65.2023.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
ANGELA MARIA MARTINOTTO, matrícula 11131, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do
disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC
103/19, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.614, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0003324-59.2024.4.04.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19-12-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pelo servidor GUILHERME NASCIMENTO
PERETTO, matrícula 12068 (SJSC), Classe A, Padrão 5, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 536, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal em Sessão de 16/10/2024, nos autos do PA nº 0010270-
19.2024.4.05.7000, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor LAILTON ROCHA MELO, para o quadro de
pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em reciprocidade com a redistribuição do
cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Superior Tribunal
de Justiça, ocupado pelo servidor METUSAEL SILVA DE PAULA, para o quadro de pessoal deste
Tribunal, e com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao
quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ocupado pelo servidor WILFRIDO
TIRADENTES DA ROCHA NETO, para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 596, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 04/12/2024, nos autos do PA nº 0002162-
80.2024.4.05.7200, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária -
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pela
servidora JEANNE SOARES DE OLIVEIRA DE BIASE WYSZOMIRSKA, para o quadro de pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Alagoas, em reciprocidade com a
redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pelo servidor PAULO
SOARES TEIXEIRA FILHO no quadro de pessoal daquela Corte.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0015356-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, na
sede daquela Seccional, em MACEIÓ:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
CONTABILIDADE, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. MATHEUS COSTA CORREA, em vaga decorrente da exoneração de Saulo Gomes Pinheiro.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 354, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
REGIÃO, em exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016295-25.2024.4.06.8001, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora ANA VALÉRIA
CARDOSO OTONI, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
do Rio de Janeiro (removida via SINAR para a Subseção Judiciária de Montes Claros), para
exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria (código CJ-03), da Vara Única Federal da
Subseção Judiciária de Janaúba, em decorrência da exoneração de William Delfino de Paulo.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ATO PRESI Nº 357, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
REGIÃO, em exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0007859-14.2023.4.06.8001 e 0016295-
25.2024.4.06.8001, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da
Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Janaúba, nos termos do art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990, o servidor WILLIAM DELFINO DE PAULO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ATO PRESI Nº 363, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0015858-81.2024.4.06.8001, resolve:
I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, c/c Lei nº
8.647/1993, o bacharel em Direito JOÃO PAULO CASTRO CARVALHO, para exercer o cargo
em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 1ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Sete Lagoas, em decorrência da exoneração de Marcela Aparecida Pereira
Calixto Netto.
II) EXONERÁ-LO, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão
de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ATO PRESI Nº 364, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos
autos dos PAe 0006977-52.2023.4.06.8001 e 0005476-43.2024.4.01.8009, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da Vara
Única Federal da Subseção Judiciária de Manhuaçu, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990,
o servidor MARCELO DRUMOND SILVA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Sete Lagoas.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ATO PRESI Nº 365, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0016441-66.2024.4.06.8001, resolve:
I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor
CHRISTIANO ESTEVES CHAVES MOREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em
comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção
Judiciária
de Divinópolis,
em decorrência
da
exoneração de
João Paulo
Castro
Carvalho.
II) EXONERÁ-LO, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão
de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ATO PRESI Nº 366, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0005476-43.2024.4.01.8009, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, c/c Lei nº 8.647/1993,
o bacharel em Direito ROGÉRIO ANTUNES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão
de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de
Manhuaçu, em decorrência da exoneração de Marcelo Drumond Silva.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ATO PRESI Nº 367, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos
autos dos PAe 0007859-14.2023.4.06.8001 e 0016397-47.2024.4.06.8001, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor WILLIAM
DELFINO DE PAULO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria
(código CJ-03), da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga, em decorrência da
exoneração de Deivison Andrew da Silva Ormond.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ATO PRESI Nº 368, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0003571-08.2021.4.01.8009, resolve:
I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor DEIVISON
ANDREW DA SILVA ORMOND, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal do Mato Grosso/Subseção Judiciária de Rondonópolis, à disposição da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer o cargo em comissão de
Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso
Alegre, em decorrência da exoneração de Christiano Esteves Chaves Moreira.
II) EXONERÁ-LO, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão
de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ATO PRESI Nº 369, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0016398-32.2024.4.06.8001, resolve: