DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 312, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008977-
87.2024.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora Marcelle Cristina de Araújo, Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Federal, ora à disposição deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Desenvolvimento
e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social
da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 314, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008018-
19.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor Carlos Moreno dos Santos
Júnior, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004,
para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,
recebendo em reciprocidade 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei nº 8.434/1992, ocupado pelo servidor Edgar Carvalho Gama Molas.
Art. 2º Conceder ao servidor Edgar Carvalho Gama Molas 15 (quinze) dias de
período de trânsito, com fulcro no art. 18 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Jair Soares
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 120, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0007836-
33.2024.6.07.8100, resolve:
Dispensar, a partir de 7/1/2025, o servidor Marcelo Gomes Rocha, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do
encargo de 2º substituto da Chefia da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das
Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de
Pessoas, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 409, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições
conferidas pelo art. 19
do Regimento Interno
deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº146/2012,
na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 089/2024; CONSIDERANDO o que
consta do Processo SEI nº 00211.2021-8, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido e ocupado pelo servidor FRANK CÉSAR
BUSATTO, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842,
de20/02/2004, recebendo, por reciprocidade, cargo idêntico do Tribunal Regional Eleitoral
de Rondônia, provido e ocupado pelo servidor SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS,
criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994.
Art. 2º Não será concedido período de trânsito ou ajuda de custo nos termos
do artigo 10 da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Desª. Maria Aparecida Ribeiro
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 284, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0018977-90.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar LEÔNCIO GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de
Produção.
Art. 2º Designar JOSE MARCELO GUIMARAES RABELO, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos
Ambientes Computacionais de Produção.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 2/1/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA PRE Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 22, inciso XLVII, da Resolução
TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº
0019299-13.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar NORIKO TSUKAMOTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na
Coordenadoria Executiva da Escola Judiciária Eleitoral.
Art. 2º Nomear ANA ELIZA PANDOLFI DE ABREU, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-
2, na Coordenadoria Executiva da Escola Judiciária Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 27/12/2024.
Des. Ramom Tácio de Oliveira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.537, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0015873-93.2024.6.14.8087, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado JOSE WELBERTE BORGES DA SILVA da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 87ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Concórdia do Pará, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR a servidora GABRIELA DAMASCENO BIASI, Analista Judiciário da Área
Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-1, da 87ª Zona Eleitoral, com sede no município de Concórdia do Pará, com
fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 470, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
23040/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA GABRIELA TELLES FONTINELLI, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 167ª Zona Eleitoral de
ORTIGUEIRA, FC-6, a partir de 07/01/2025.
Art. 2º DISPENSAR o servidor CONRADO CURY GRAHL SOARES, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 167ª Zona Eleitoral de
ORTIGUEIRA, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR o servidor CONRADO CURY GRAHL SOARES, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe de Cartório da 167ª Zona Eleitoral de ORTIGUEIRA, FC-6.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 481, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e,
considerando o contido no
Processo Administrativo Digital
sob n.º
021827/2024, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora LILIAN GASPARIN,
ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 6082 de 10 de
julho de 1974, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de
janeiro de 2025, com fundamento no artigo 20, caput, e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de
2019, com proventos integrais e demais vantagens previstas em lei, reajustados em
paridade com os servidores em atividade e, consequentemente, declarar referido cargo
vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 486, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18927/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora ADRIANA CANDIDA MUNCKE,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Obras e Projetos, FC-6.
Art. 2º DESIGNAR o servidor JAIME NUNES FILHO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Chefe da Seção de Obras e Projetos, FC-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 488, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
16504/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor JAIME NUNES FILHO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
função comissionada de Chefe de Cartório da 145ª Zona Eleitoral de CURITIBA, FC-6.
Art. 2º DISPENSAR o servidor NERYBERTO LOUREIRO DA SILVA, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 145ª Zona Eleitoral de
CURITIBA, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR o servidor NERYBERTO LOUREIRO DA SILVA, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe de Cartório da 145ª Zona Eleitoral de CURITIBA, FC-6.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 491, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
22691/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora DEBORAH COSTA FUSCALDI, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada
de Assistente I do Cartório da 37ª Zona Eleitoral de MALLET, FC-1, a partir de 07/01/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 493, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
22627/2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCAS FELIPE MILITÃO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Chefe de Cartório da 136ª Zona Eleitoral de GRANDES RIOS, FC-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

                            

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