DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025010700063
63
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 18 Designar MICHELL JOSÉ MARTINS GOMES, matrícula N. 320.606,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 19 Designar RAIMUNDO NONATO MARQUES DE ALMEIDA, matrícula N.
312.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 20 Exonerar WILTON DOS SANTOS JUNIOR, matrícula N. 311.985,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 21 Exonerar FABRÍCIA LEAL DO VALE, matrícula N. 316.448, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 22 Dispensar CHRISTIANE DE JESUS LIMA DA SILVA, matrícula N.
311.941, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 23 Dispensar SELMA MOTA EVANGELISTA, matrícula N. 316.281, Analista
Judiciário,
Área
Judiciária,
do
Quadro de
Pessoal
deste
Tribunal,
da
Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 24 Dispensar SELMA MOTA EVANGELISTA, matrícula N. 316.281, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família
e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama, nos seus impedimentos
legais e eventuais.
Art. 25 Dispensar ÂNGELA LUZIA BOTELHO, matrícula N. 320.328, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária do Gama.
Art. 26 Dispensar IARA DE ÁVILA FIGUEIREDO, matrícula N. 316.180, Analista
Judiciário,
Área
Judiciária,
do
Quadro de
Pessoal
deste
Tribunal,
da
Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 27 Dispensar LECI MOREIRA VARGAS, matrícula N. 316.284, Analista
Judiciário,
Área
Judiciária,
do
Quadro de
Pessoal
deste
Tribunal,
da
Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 28 Dispensar ALESSANDRA
MIRANDA GONÇALVES DOS SANTOS,
matrícula N. 314.868, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família
e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 29 Dispensar PAULA DUARTE DOURADO DE ABRANCHES, matrícula N.
317.349, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função
Comissionada, FC-02,
da Vara
de Execuções
das Penas
e Medidas
Alternativas do Distrito Federal.
Art. 30 Nomear o Bacharel em Direito WILTON DOS SANTOS JUNIOR,
matrícula N. 311.985, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 3º Juizado Especial
da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.
Art. 31 Nomear a Bacharela em Direito CHRISTIANE DE JESUS LIMA DA
SILVA, matrícula N. 311.941, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 3º Juizado
Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.
Art. 32 Designar a Bacharela
em Direito DANIELLA ALVES MARQUES
FERNANDES MARRA, matrícula N. 319.020, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de
Oficial de Gabinete da 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do
Distrito Federal.
Art. 33 Designar a Bacharela
em Direito DANIELLA ALVES MARQUES
FERNANDES MARRA, matrícula N. 319.020, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-
03, de Diretor de Secretaria do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública
do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 34 Designar a Bacharela em Direito ÂNGELA LUZIA BOTELHO, matrícula
N. 320.328, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3º
Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.
Art. 35 Designar IARA DE ÁVILA FIGUEIREDO, matrícula N. 316.180, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde
Pública do Distrito Federal.
Art. 36 Designar PAULA DUARTE DOURADO DE ABRANCHES, matrícula N.
317.349, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3º Juizado Especial da
Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.
Art. 37 Designar THIAGO DA SILVA LIMA, matrícula N. 320.443, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3º Juizado Especial da Fazenda Pública
e Saúde Pública do Distrito Federal.
Art. 38 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.365, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1037213/2024, resolve:
Art. 1º Designar MARISE AFONSO DUARTE, matrícula N. 311.048, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-02, do Núcleo de Registro Funcional de Magistrados, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Auditoria Técnica de Contas Médicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.379, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1037493/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar FABRÍCIA LEAL DO VALE, matrícula N. 316.448, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de
Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, FABRÍCIA LEAL DO VALE, matrícula N.
316.448, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Família da
Circunscrição Judiciária de Brasília
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.383, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1037549/2024, resolve:
Art. 1º Designar TAFFTY MENDES DE FREITAS, matrícula N. 317.473, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão Contábil do Pró-saúde, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Gestão de Contas
Médicas do Pró-saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.398, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1038278/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar ANDRE LACERDA DE ARAUJO, matrícula N. 319.150, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval
Casemiro Belinati.
Art. 2º Dispensar HENRIQUE LIMA PINHEIRO DE SOUZA, matrícula N. 317.844,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Roberval Casemiro Belinati, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Designar ANDRE LACERDA DE ARAUJO, matrícula N. 319.150, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati.
Art. 4º Nomear o Bacharel em Direito, HENRIQUE LIMA PINHEIRO DE SOUZA,
matrícula N. 317.844, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati, ficando dispensado da
Função Comissionada, FC-05, do referido Gabinete.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.416, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1038141/2024,
resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO DANTAS DE ALENCAR, matrícula N. 318.220, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete
do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira, ficando dispensada TATIANA ROSA
GRANDE MARZAGÃO, matrícula N. 319.160, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.421, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1038417/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIANA FURTADO CLEMENS DE ARAÚJO MORAIS, matrícula
N. 321.373, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Criminal e do Tribunal do Júri da
Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 2º Designar RENAN BERQUÓ SOUZA LEMES LIMA, matrícula N. 320.746,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Criminal e do Tribunal do Júri da
Circunscrição Judiciária do Guará, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de
Executante da 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.429, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1037216/2024, resolve:
Art. 1º Designar MARISE AFONSO DUARTE, matrícula 311.048, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Registro Funcional de
Magistrados, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.430, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1038807/2024, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito FERNANDO GOULART DE OLIVEIRA
SILVA, matrícula 320.415, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de
Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Roberval Casemiro Belinati,
nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.436, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1037771/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar LILIAN ESTER DE LIMA KOGA EGIDIO, matrícula N. 313.614,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, CRISTIANE MOROISHI, matrícula N. 310.774,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o
Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, ficando dispensada
da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, da referida Unidade.