DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 1.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0031379/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Anna Christina Cardoso Moreira,
matrícula 312.217, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20,
caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o
disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional
20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, alterada pela
Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 1º,
3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0038746/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Francisco José Camelo
Paiva, matrícula 307.953, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional
103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei
9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da
Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, a determinação judicial contida no MSG
2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE, e o parágrafo único do art. 11 da Lei
11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens contempladas na Lei
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I,
e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036982/2024, resolve:
Art. 1º Designar ADONIRAM PEREIRA RAMOS, matrícula N. 320.363, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-02, de Encarregado do 2º Centro Judiciário de
Justiça Restaurativa.
Art. 2º Designar CLEBERSON DE JESUS CASTELO CADETE, matrícula N. 320.256,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-02, de Encarregado do 2º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039185/2024, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA PIRES CARDOSO, matrícula N. 315.514, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039366/2024, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO MEIRELES FERREIRA, matrícula N. 316.688, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-
02, do Núcleo de Fiscalização Administrativa de Contratos de Conservação Predial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1039047/2024, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JULIANA MARTINS BRÊTAS, matrícula
319.106, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Entorpecentes
do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1029088/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar OSNEY MILHOMEM LOPES, matrícula 309.419, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo.
Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1039187/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar GLAUCIA CASTRO MACHADO, matrícula 308.782, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do
Cargo em
Comissão, CJ-02, de
Coordenador da
Coordenadoria de
Relacionamento Com o Usuário, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 14, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de
9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1039258/2024, resolve:
Art. 1º Designar ELLEN MENDES REDMOND FORTES, matrícula 317.970, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do
Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário da Secretaria da Ouvidoria-geral, nos seus impedimentos
legais e eventuais, ficando dispensado FABIO DE ARAUJO SCHWARTZ COELHO, matrícula 315.228,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 13, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de
9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1039233/2024, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, YUKIE YOSHINO TELES DE CASTRO,
matrícula 310.447, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível da
Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando
dispensado, a partir de 19 de dezembro de 2024, FILIPE DE OLIVEIRA LINS, matrícula 315.138,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039499/2024, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, THIAGO DA SILVA PEREIRA, matrícula N. 321.755,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 16, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da
Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo
SEI 0034295/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar GREYSON ALMEIDA BATISTA, matrícula N. 316.544, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e
Saúde Pública do Distrito Federal.
Art. 2º Exonerar EDVIRGENS GOMES DE MATOS, matrícula N. 312.246,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo
em Comissão, CJ-01, de Assessor do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde
Pública do Distrito Federal.
Art. 3º Dispensar DIEGO WILLIAM MARTINS GOMES, matrícula N. 317.327,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 3º Juizado Especial da Fazenda
Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.
Art. 4º Dispensar DIEGO WILLIAM MARTINS GOMES, matrícula N. 317.327,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 3º
Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 5º Dispensar ANA CAROLINA ROSA DE SOUZA E SILVA, matrícula N.
317.565, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 3º Juizado Especial da Fazenda
Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.
Art. 6º Dispensar ANA CAROLINA ROSA DE SOUZA E SILVA, matrícula N.
317.565, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 3º Juizado Especial
da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais
e eventuais.
Art. 7º Dispensar RENATO MATOS RORIZ, matrícula N. 317.328, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do
Distrito Federal.
Art. 8º Dispensar LUCAS DINIZ CIPRIANI, matrícula N. 317.622, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde
Pública do Distrito Federal.
Art. 9º Dispensar MICHELL JOSÉ MARTINS GOMES, matrícula N. 320.606,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-01, de Executante do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública
e Saúde Pública do Distrito Federal.
Art. 10 Dispensar RAIMUNDO NONATO MARQUES DE ALMEIDA, matrícula N.
312.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-01, de Executante do 3º Juizado Especial da Fazenda
Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.
Art. 11 Nomear o Bacharel
em Direito GREYSON ALMEIDA BATISTA,
matrícula N. 316.544, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 12 Nomear a Bacharela em Direito EDVIRGENS GOMES DE MATOS,
matrícula N. 312.246, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de
Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 13 Designar o Bacharel em Direito DIEGO WILLIAM MARTINS GOMES,
matrícula N. 317.327, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 14 Designar o Bacharel em Direito DIEGO WILLIAM MARTINS GOMES,
matrícula N. 317.327, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de
Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do
Gama, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 15 Designar a Bacharela em Direito ANA CAROLINA ROSA DE SOUZA E
SILVA, matrícula N. 317.565, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 16 Designar RENATO MATOS RORIZ, matrícula N. 317.328, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 17 Designar SIRLENE DE SOUSA SILVA ALENCAR, matrícula N. 312.020,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Família e de Órfãos
e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.