DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT5 Nº 711, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 16750/2024; resolve:
Nomear o servidor DIEGO CARNEIRO COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de
ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da Quinta Região, com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete - Juiz(a) Convocado(a) Vaga
Tadeu Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Caroline Angelica Rabelo de Souza.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 408, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLIV, do
Regimento Interno, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico TRT8 n.º 7718/2024, resolve:
Art.1.° CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SILVANA AUGUSTA DE OLIVEIRA
FERREIRA MENDES, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019,
no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava
Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo
efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual
seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações
decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 5%
(cinco por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos
artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações
introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e Resolução 46/2008 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por
cento) previsto nos artigos 14 e 15, III, da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria
Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de
Justiça e Tribunais Superiores, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista no art.
16 da Lei no 11.416/2006, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de
9/10 (nove décimos) de função comissionada em nível de FC-5, em razão das funções
exercidas até 25/10/1997, incorporações estas não alcançadas pela decisão prolatada pelo
STF no RE n.º 638.115/CE.
Art. 2.° Este Ato PRESI entra em vigor a partir da sua publicação.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 423, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do
Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 6467/2024, resolve:
Art. 1.º CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ZAUDIR BARBOSA PEREIRA
com fundamento no Art. 40, §1º, III da CF/88, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n° 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS calculados conforme art
26, caput e §2°, II da EC n° 103/2019.
Art. 2.º Este ato entrará em vigor e surtirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLIV, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 7228/2024, resolve:
Art.1.° CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor LUIS OTÁVIO MONTEIRO
RIBEIRO, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. º 103/2019, no cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS calculados conforme art.
20, § 2º, II c/c art. 26, § 3º, I, e § 7º da EC nº 103/2019.
Art. 2.° Este Ato PRESI entra em vigor a partir da sua publicação.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 344, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Despacho
COGESPE nº 558/2024,
CONSIDERANDO a manifestação de interesse deste Regional e dos Tribunais
Regionais Eleitorais do Ceará (TRE-CE) e de Santa Catarina (TRE-SC) na redistribuição por
reciprocidade, mediante triangulação, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade: - do Quadro de Pessoal desta Corte, ocupado pela servidora GISELLE
GOMES DE FREITAS PINHEIRO, para o Quadro de Pessoal do TRE-CE; - do Quadro de
Pessoal do TRE-CE, ocupado pelo servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS, para o TRE-SC; e -
do Quadro de Pessoal do TRE-SC, ocupado pelo servidor ADAIR GONÇALVES DA CUNHA ,
para o Quadro de Pessoal deste Tribunal; resolve:
Art. 1º Redistribuir, a partir da data da publicação, nos termos do art. 37 da Lei
nº 8.112/1990,
o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem
Especialidade, criado pela Lei nº 10.770/2003, do Quadro de Pessoal Permanente desta
Corte, ocupado pela servidora GISELLE GOMES DE FREITAS PINHEIRO, para o Quadro de
Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Art. 2º Lotar, em virtude do contido no art. 1º, o servidor ADAIR GONÇALVES DA CUNHA
na 5ª Vara do Trabalho de Curitiba. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 397, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD nº
9105/2024, resolve:
Art. 1º REMOVER, ex officio, TAINÃ BAPTISTA GONÇALVES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Regional, para o Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 36, parágrafo único, I, da
Lei n.º 8.112/1990 c/c art. 20 da Lei 11.416/2006 e art. 9º, da Resolução CSJT nº 110/2012.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 281, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar JULIANA SMANHOTTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5095), código TRT
9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data de publicação, dispensando-
a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5247), código TRT 9ª FC-5,
desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);
II - dispensar CRISTIANE DIAS FAVATO VERONESI, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5095),
código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 1/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MARINA NICOLATO RIBEIRAL FAYET, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-
9487), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de
publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9480), código TRT
9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2024);
II - designar RAFAEL MARQUES MARSALA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9480),
código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação,
dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor (c-9487), código TRT 9ª CJ-3, desta
unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 287, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar ANA CAROLINA REIS PAES LEME, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência
- I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-
a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11222), código TRT 9ª FC-6,
Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2024);
II - dispensar LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe A, padrão 1, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424),
código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 5/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando contido no Processo Administrativo
0006206-48.2024.5.10.8000; resolve:
CONCEDER, ad referendum do eg. Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária ao
servidor CLÁUDIO LUÍS GONÇALVES GARCIA, código 103093-0, no cargo efetivo de Analista
Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados
nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com base na média de suas
remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício
especial de que trata o art. 3.º, §1.º, da Lei n.º 12.618/2012, com efeitos a contar de 7/1/2025.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL N° 331, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA REGIÃO, usando de sua competência delegada pelo art. 4º, VI, da Portaria da
Presidência 99/2022, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0013732-
66.2024.5.10.8000, resolve:
NOMEAR CLÁUDIO LUÍS GONÇALVES GARCIA para ocupar o cargo em comissão
de Secretário, Código CJ-3, da Secretaria da Corregedoria Regional, nos termos do artigo
9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 23, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor da Informação nº 001/2025/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc.624 - Proad 1335/2023);
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, em
03/01/2025, resolve
Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) TAINÁ CABRAL SIQUEIRA, aprovado(a) em
15º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
criado pela Lei 14.582/2023, recebido do TRT 24ªRegião, em razão da redistribuição por
reciprocidade do(a) servidor(a) RAFAEL MIAKI SOBREIRA, conforme Portaria GP Nº 0815, de
4 de Julho de 2024. LOTÁ-LA no Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves
Pequeno Junior.
Art. 2º NOMEAR o(a) candidato(a) LUCAS RODRIGUES DE LIMA, aprovado(a) em
19º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
criado pela Lei nº 11.978/2009, vago em razão de posse e outro cargo público
inacumulável do(a) servidor(a) LARISSA ALCÂNTARA FREIRE SIEBRA, conforme Portaria GP
nº 1045 de 29 de agosto de 2024. LOTÁ-LO na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à
Liquidação e à Execução - SACLE.
Art. 3º NOMEAR o(a) candidato(a) AMANDA BARBOSA TEIXEIRA DE MELLO
FIGUEIREDO, aprovado(a) em 23º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.729/1989, vago em razão de posse
e outro cargo público inacumulável do(a) servidor(a) MARINA PORTO TEIXEIRA, conforme
Portaria GP nº 1378 de 19 de novembro de 2024.
Art. 4º NOMEAR o(a) candidato(a) LUCAS GOMES DE SANTANNA, aprovado(a)
em 22º lugar da listagem COTAS RACIAIS, para exercer o Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei nº 8.432/92, vago em razão de posse e outro cargo público
inacumulável do(a) servidor(a) HAUANA ROSAS COSTA, conforme Portaria GP nº 1443 de
10 de dezembro de 2024. LOTÁ-LO na Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas.

                            

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