DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.9
.16327.901985/2013-72
.10 a 10
.
.11
.16682.902697/2014-77
.12 a 12
.
.16
.10880.982047/2016-46
.17 a 17
.
.40
.16682.900077/2021-22
.41 a 46
.
.48
.16682.900082/2021-35
.49 a 59
.
.60
.10820.720768/2013-26
.61 a 63
.
.72
.18220.729100/2021-25
.73 a 76
.
.77
.10875.900166/2011-53
.78 a 80
.
.82
.10680.918553/2018-08
.83 a 83
.
.84
.10880.919123/2014-15
.85 a 92
.
.111
.10983.905760/2016-18
.112 a 112
.
.116
.10980.930655/2011-32
.117 a 120
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 13855.903132/2009-22 - Recorrente: ACEF S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
2 - Processo nº: 13161.900525/2013-79 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO
IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
3 - Processo nº: 10680.723791/2010-71 - Recorrente: ARCELOR BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 16692.724671/2014-62 - Recorrente: ARCONIC PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13896.720644/2017-89 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
6 - Processo nº: 10768.100868/2003-41 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18471.000355/2008-83 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10880.907994/2014-96 - Recorrente: ALMAP BBDO PUBLICIDADE E
COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
9 - Processo nº: 16327.901985/2013-72 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
10 - Processo nº: 16327.901692/2013-95 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 16682.902697/2014-77 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
12 - Processo nº: 16682.902698/2014-11 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
13 - Processo nº: 10880.925177/2009-52 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 10315.002162/2008-58 - Recorrente: CAJUINA SAO GERALDO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10315.002163/2008-01 - Recorrente: CAJUINA SAO GERALDO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.982047/2016-46 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
17 - Processo nº: 10880.982048/2016-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
18 - Processo nº: 10880.997951/2012-22 - Recorrente: FORT KNOX SISTEMAS DE
SEGURANCA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.912369/2016-01 - Recorrente: EMPLAVI REALIZACOES
IMOBILIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
20 - Processo nº: 16327.000271/2009-69 - Recorrente: FXC CORRETORA DE
VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16327.914694/2009-68 - Recorrente: FXC CORRETORA DE
VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
22 - Processo nº: 16592.723238/2017-81 - Recorrente: GR - GARANTIA REAL
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16306.000123/2008-10 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10882.905160/2011-83 - Recorrente: EPS - EMPRESA PAULISTA
DE SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10825.721316/2012-31 - Recorrente: ESCRITORIO DE ADVOCACIA
PROF,ALDO CASTALDI S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
26 - Processo nº: 19515.006066/2009-88 - Recorrente: EDITORA PESQUISA E
INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
27 - Processo nº: 10882.907544/2016-45 - Recorrente: LIOTECNICA TECNOLOGIA
EM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10882.907545/2016-90 - Recorrente: LIOTECNICA TECNOLOGIA
EM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 10880.912185/2018-20 - Recorrente: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS
GERAIS FRIGORIFICOS. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
30 - Processo nº: 13836.000653/2002-88 - Recorrente: MAGNETI MARELLI
ESCAPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
31 - Processo nº: 10882.720005/2010-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10882.904385/2012-01 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.940106/2013-66 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.933720/2013-71 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.933721/2013-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
36
-
Processo
nº:
10880.903201/2014-60
-
Recorrente:
MANPOWER
PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
-
Processo
nº:
10880.939292/2015-52
-
Recorrente:
MANPOWER
PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº:
10880.971021/2016-72
-
Recorrente:
MANPOWER
PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
-
Processo
nº:
11080.731835/2017-35
-
Recorrente:
MANPOWER
PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
40 - Processo nº: 16682.900077/2021-22 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
41 - Processo nº: 16682.900078/2021-77 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.900079/2021-11 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.900080/2021-46 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.900081/2021-91 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.900086/2021-13 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.900088/2021-11 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
47 - Processo nº: 16682.900085/2021-79 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16682.900082/2021-35 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
49 - Processo nº: 16682.900083/2021-80 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16682.900084/2021-24 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16682.900087/2021-68 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16682.900089/2021-57 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16682.900090/2021-81 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16682.900091/2021-26 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16682.900092/2021-71 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16682.900093/2021-15 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16682.900094/2021-60 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16682.900095/2021-12 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16682.900096/2021-59 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10820.720768/2013-26 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10820.720776/2013-72 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10820.720817/2013-21 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10820.720827/2013-66 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
64 - Processo nº: 10855.720937/2013-21 - Recorrente: PORTO FELIZ INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10855.720936/2013-86 - Recorrente: PORTO FELIZ INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10855.723178/2013-58 - Recorrente: PORTO FELIZ INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
67 - Processo nº: 10880.903204/2011-51 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.908228/2011-04 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.997975/2012-81 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
70 - Processo nº: 12448.735474/2012-48 - Recorrente: PROL STAFF LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
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